RESUMO
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A obtenção da cidadania italiana para filhos adultos de cidadãos que adquiriram a nacionalidade italiana não segue um processo automático, como acontece para filhos menores. Ao contrário, para filhos adultos, há um procedimento específico regulamentado pelo artigo 9º, parágrafo 1º, letra b) da lei nº. 91/92.
A obtenção da cidadania italiana para filhos de cidadãos italianos segue procedimentos específicos, variando de acordo com a idade do requerente. Neste artigo, exploramos os detalhes, processos e documentos necessários para garantir esse direito.
Direito à Cidadania
A cidadania italiana por descendência é um direito concedido aos filhos de cidadãos italianos, mas os procedimentos divergem conforme a idade do solicitante: filhos maiores de idade, menores e adotados.
Filhos Maiores de Idade
Filhos maiores de 18 anos não têm direito automático à cidadania italiana. Nesses casos, quando o reconhecimento como filho do cidadão italiano ocorre após a maioridade, é necessário que o próprio filho solicite a cidadania. Isso pode ser feito via Consulado no Brasil ou diretamente na Itália, por meio do processo administrativo.
No Brasil, os pedidos nos Consulados seguem um procedimento semelhante aos outros pedidos de cidadania por descendência. No entanto, se o genitor italiano já passou pelo processo de cidadania, facilita a obtenção dos documentos necessários. Em alguns casos, a espera pelo reconhecimento da cidadania nos Consulados pode ultrapassar 10 anos.
Documentos Necessários
Os documentos requeridos para o pedido incluem certidões de nascimento e outros comprovantes. No entanto, o processo pode ser demorado, assim como os demais casos de cidadania por descendência.
Para Filhos Menores
O procedimento para filhos menores é mais simples. Basta que o genitor italiano registre a criança e envie a certidão de nascimento ao Consulado. Esse processo é suficiente para o reconhecimento da cidadania italiana da criança em pouco tempo.
É importante ressaltar que documentos emitidos em língua estrangeira, como a certidão de nascimento do menor, precisam ser traduzidos e ter a Apostila de Haia.
Filhos Adotivos
Filhos adotados por cidadãos italianos têm direito à cidadania, porém, os procedimentos variam de acordo com a idade.
Para Filhos Menores Adotados
Para os menores adotados, o processo é semelhante aos filhos menores em geral. É crucial que o processo de adoção esteja finalizado e, se a adoção foi feita fora da Itália, a sentença precisa ser reconhecida por um Tribunal Italiano para ter validade no país.
Para Filhos Maiores Adotados
Filhos maiores adotados por cidadãos italianos devem solicitar a cidadania por naturalização. O requisito primordial é a residência legal no país por 5 anos após a adoção para encaminhar o pedido.
Documentos para Cidadania Italiana: Requisitos para Filhos
Documentos para Filhos Menores
- Certidão de Nascimento do Menor: Essencial para comprovar a filiação e deve ser traduzida e autenticada (com Apostila de Haia, se emitida fora da Itália).
- Cadastro no AIRE Atualizado: O AIRE (Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior) é um registro fundamental para residentes fora da Itália, com todos os detalhes do pai ou mãe com cidadania italiana.
Documentos para Filhos Maiores
- Transcrição da Certidão de Nascimento/Casamento do Genitor Italiano: Documentos originais ou cópias autenticadas para comprovar a ligação de parentesco.
- Documento de Identidade: Emitido nos últimos 10 anos, é necessário para verificação da identidade do requerente.
- Formulário do Pedido: Requerido para formalizar o pedido de cidadania.
- Certidão de Nascimento e Casamento do Filho Maior: Certificados originais ou autenticados para confirmar a filiação e estado civil.
- Certidão de Nascimento dos Filhos Menores (Se Aplicável): Caso existam irmãos menores, a certidão é necessária.
- Certidão de Óbito do Genitor Italiano (Se Aplicável): Se o genitor falecido era o detentor da cidadania.
- Comprovante de Residência Atualizado: Para confirmar o endereço do requerente.
Como Solicitar a Cidadania para Filhos?
Pedidos no Brasil
O processo para filhos pode ser realizado nos Consulados da Itália no Brasil mediante agendamento. Os Consulados disponibilizam informações detalhadas e o agendamento pode ser feito online.
Pedidos na Itália
Para filhos que residem na Itália ou que decidiram se mudar para lá, o procedimento exige fixar residência no país. Isso envolve obtenção do codice fiscale (equivalente ao CPF) e registro do endereço na prefeitura. Posteriormente, aguarde a confirmação de residência e, com essa confirmação, faça o pedido de cidadania.
Perguntas Frequentes sobre Cidadania Italiana para Filhos
Transmissão da Cidadania de Filho para Pai
Segundo a legislação italiana, a transmissão da cidadania acontece de pais para filhos, não permitindo que filhos transmitam a cidadania italiana para os pais.
Cidadania para Enteados
A legislação não contempla a aquisição da cidadania italiana por enteados, já que a transmissão é restrita à descendência direta.
Morar nos EUA com Passaporte Italiano
O passaporte italiano permite uma estadia de até 90 dias nos EUA como turista, mediante autorização ESTA. No entanto, para residência, é necessário solicitar um visto específico.
