Senado aprova declassamento do lobo: agora falta apenas o decreto final

Por Aurora Bellini — Em um capítulo decisivo para a conservação e a gestão da fauna selvagem italiana, o Senado aprovou a lei de delegação europeia que incorpora várias diretivas e regulamentos da UE ao ordenamento nacional — entre eles, o declassamento do lobo. A votação terminou com 78 votos a favor, 2 contra e 57 abstenções. Com isso, resta apenas a publicação do decreto final para que as novas regras entrem em vigor.

O texto aprovado desloca o lobo (Canis lupus) da categoria de espécie «rigorosamente protegida» para a de espécie «protegida», na leitura da Convenção de Berna — uma mudança aparentemente semântica que, na prática, altera o enquadramento jurídico. A passagem do anexo II para o anexo III permite uma gestão mais flexível das populações, abrindo caminho para intervenções administrativas até então mais restritas.

Segundo a leitura oficial que acompanhou o provimento, a alteração objetiva oferecer «uma gestão mais flexível das populações de lobos no seu território, que poderia incluir também prelevamentos e intervenções de contenção controlada, sempre respeitando o estado de conservação satisfatório da espécie». Em termos práticos, isso significa que as Regiões e Províncias autônomas poderão autorizar com maior facilidade capturas e abates, alegando riscos à segurança pública ou a prejuízos no setor agropecuário.

Na votação em plenário, a oposição tentou separar o artigo 7º — que trata especificamente do declassamento — por meio de quatro emendas supressivas (duas apresentadas pela senadora do M5S, uma pelo PD e outra por um parlamentar do grupo AVS). Todas foram rejeitadas diante da unidade da maioria, que manteve íntegro o conjunto da lei de delegação.

O prazo para transpor a diretiva europeia estava fixado até 15 de janeiro de 2027. Diferente de outros casos em que os prazos comunitários são ultrapassados, desta vez o processo correu com rapidez: o aval final de Bruxelas foi concedido em junho de 2025, impulsionando o governo e a maioria a agilizar o encaixe normativo.

Organizações ambientais e associações de proteção animal manifestaram preocupação e pediram uma moratória de um ano ao declassamento do lobo, pedindo que «bastem slogans; que fale a ciência». Entre as preocupações, há o risco de autorizações de abate sem protocolos científicos e a potencial fragilização das populações locais. A Fundação Una, por exemplo, defende que não se imponham «abates indiscriminados» e que se trabalhe numa gestão baseada em dados e prevenção.

Paralelamente aos debates legislativos, pesquisas científicas continuam a iluminar o quadro biológico: estudos conduzidos por equipes nacionais — acompanhados pela Espresso Italia — apontam que uma parcela significativa dos lobos italianos carrega em seu ADN traços de hibridação com cães domésticos, o que complica ainda mais a avaliação do estado de conservação e das medidas a serem adotadas.

Em resumo, o Parlamento deu o passo formal para o declassamento, mas o capítulo decisivo depende agora do decreto executivo. É uma encruzilhada que exige equilíbrio: proteger o modo de vida rural e garantir a segurança pública, sem perder de vista a tutela da biodiversidade. É hora de iluminar caminhos onde a ciência e a gestão responsável possam florescer lado a lado.