Promotoria de Milão pede processo contra Amazon por algoritmo que ignorou obrigações fiscais da UE

Por Giulliano Martini — A Procuradoria de Milão, por meio do procurador responsável, pediu o encaminhamento a julgamento da Amazon EU sarl e de quatro executivos — três ligados à filial europeia e um dirigente sediado nos Estados Unidos — por conduta que, segundo as apurações, teria resultado em vasta evasão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) entre 2019 e 2021.

O pedido de processo, assinado pelo ministro público Elio Ramondini, foi submetido ao juiz per le indagini preliminari Tiziana Landoni, que deverá marcar a data da audiência preliminar. A investigação, conduzida pela Guardia di Finanza (GDF) de Monza, é uma das três frentes abertas contra o grupo fundado por Jeff Bezos.

Segundo o relatório da GDF, o núcleo da acusação é técnico e direto: o sistema automatizado de gestão logística — o algoritmo que orienta substituições de produtos, gestão de estoques e roteamento de pedidos — teria se mantido, na prática, indiferente às obrigações fiscais e aduaneiras previstas pelo direito da União Europeia. O resultado desse comportamento, na avaliação da equipe de investigação, foi uma presunta evasão de IVA de cerca de 1,2 bilhão de euros no triênio 2019–2021.

As apurações detalham mecanismos operacionais: em nome da velocidade de entrega e da eficiência logística, itens comprados "por conta" de determinado vendedor estrangeiro eram substituídos, dentro dos armazéns, por produtos idênticos oriundos de outros vendedores. Essa prática, apurou a GDF, pode ter mascarado a real origem mercantil e, consequentemente, a correta aplicação de tributos e controles aduaneiros.

Em dezembro do ano passado, a própria empresa havia firmado um acordo com a Agenzia delle Entrate, comprometendo-se a pagar ao fisco italiano 527 milhões de euros, juros inclusos. A existência dessa transação administrativa, porém, não interrompeu o curso das investigações criminais, que miram a responsabilidade penal pela manutenção — ou pela ausência de alteração — do algoritmo durante o período objeto do inquérito.

Este é o terceiro inquérito ligado ao funcionamento do sistema automatizado do grupo: em outros filões, equipes da GDF realizaram buscas em armazéns por indícios de contrabando, com foco em mercadorias originárias da China, sempre em conexão com a operacionalização do algoritmo. Há ainda um ramo de investigação relativo à suposta evasão de impostos diretos, que apura a existência de uma estável organização oculta da empresa em território italiano.

Do ponto de vista processual, o pedido de processo não implica culpa estabelecida: trata-se da formalização, perante o juiz de instrução, das conclusões do Ministério Público após o cruzamento de provas e perícias técnicas. A definição do calendário judicial caberá à juíza Tiziana Landoni, que avaliará o material probatório apresentado pela GDF e pelo Ministério Público.

Apuração in loco, cruzamento de fontes e análise técnica do software são agora os elementos centrais para o prosseguimento do caso, que tem implicações diretas sobre a responsabilidade das plataformas digitais na observância das normas fiscais e aduaneiras da União Europeia.