Como Converter a Carteira de Motorista Brasileira na Itália

O acordo vigente para conversão de carteiras de motorista brasileiras em italianas é válido até 28 de abril de 2030 (Protocolo nº 10384 de 03/04/2025).

Quem Pode Solicitar a Conversão

Segundo o artigo 136 do Código de Trânsito Italiano (C.d.S.), apenas podem solicitar a conversão da carteira de motorista estrangeira:

• Pessoas que já possuíam a carteira antes de adquirir a residência na Itália.

• Titulares de carteira brasileira com residência na Itália há menos de seis anos no momento da solicitação.

Importante:

• Carteiras provisórias não são reconhecidas para conversão.

• Carteiras brasileiras obtidas por meio da conversão de carteiras de outros países sem acordo de reciprocidade com a Itália não serão aceitas.

Etapas da Solicitação

1. Preenchimento do formulário oficial:

   • A solicitação deve ser realizada usando o modelo mod.TT 2112, disponível junto à Motorizzazione Civile.

   • No formulário, é obrigatório indicar um telefone ou e-mail para contato caso a autoridade precise esclarecer algum dado.

2. Pagamentos necessários:

   • A taxa deve ser paga via PagoPA, utilizando a Tarifa N003:

     • € 10,20 (c/c 9001)

     • € 32,00 (c/c 4028)

   • Descrição da prática: CONVERSIONE DI PATENTE DI GUIDA ESTERA PAESI NON UE.

3. Tradução da carteira de motorista:

   • A carteira brasileira deve ser traduzida integralmente para o italiano.

   • A tradução pode ser realizada por:

     • Tradutor juramentado, com asseveração perante um oficial judicial; ou

     • Consulado, com assinatura do Cônsul ou funcionário consular, legalizada na Prefeitura.

   • Essa exigência garante que os dados da carteira sejam compreendidos oficialmente pelas autoridades italianas.

4. Declaração substitutiva de certificação:

   • Documento onde você declara:

     • Sua residência atual;

     • Data e local da primeira aquisição de residência na Itália, indicando o país de origem.

   • Essa declaração serve para comprovar que você atende ao requisito de tempo de residência exigido pela legislação italiana.

5. Certificado médico:

   • Deve ser um certificado dematerializado, em papel timbrado, com foto e data não superior a três meses.

   • O certificado deve ser emitido por:

     • Médico da ASL (Azienda Sanitaria Locale);

     • Médico militar; ou

     • Médico da FFSS (Forze di Polizia).

   • O pagamento do selo do certificado deve ser realizado no c/c 4028.

   • Esse certificado atesta sua aptidão física e mental para conduzir veículos na Itália.

Documentos Pessoais Necessários

1. Carteira de motorista estrangeira válida (original + cópia completa).

2. Documento de identidade (cópia).

3. Código fiscal (cópia).

Observação: Se houver dúvidas sobre a autenticidade ou validade da carteira brasileira, a autoridade italiana pode solicitar esclarecimentos à representação diplomática do Brasil.

Requisitos para Cidadãos Extracomunitários

Se você não possui cidadania europeia, é necessário apresentar:

• Permesso di Soggiorno ou Carta di Soggiorno (original ou cópia autenticada), junto com cópia simples.

• Em casos de solicitação de renovação, podem ser aceitas recibos postais que comprovem o pedido de primeiro ou novo permesso.

• Para permissos vencidos, é necessário anexar declaração substitutiva de cópia conforme, tanto para o documento vencido quanto para o recibo de renovação.

Esses documentos garantem que você está legalmente residente na Itália durante todo o processo de conversão.

Resumo

• Verifique se sua carteira brasileira é definitiva e não derivada de outra conversão.

• Certifique-se de que toda a documentação esteja atualizada, traduzida e legalizada.

• A falta de qualquer documento ou tradução correta pode atrasar ou impedir a conversão.

• Siga os prazos e instruções da Motorizzazione Civile para evitar problemas.

Seguindo todas essas etapas, você terá maior segurança e agilidade no processo de conversão da carteira de motorista brasileira para italiana.