Reforma da Cidadania em San Marino: Naturalização Sem Renúncia à Nacionalidade de Origem

O Conselho Grande e Geral de San Marino aprovou, por ampla maioria de 34 votos a 2, uma reforma significativa na legislação sobre cidadania por naturalização. A principal mudança elimina a exigência de que cidadãos naturalizados renunciem à sua cidadania original, uma exigência considerada obsoleta por defensores da medida, mas que levanta preocupações legítimas para os críticos.

O Que Muda na Prática

Até agora, quem obtinha a cidadania samarinense por naturalização era obrigado a abrir mão de sua nacionalidade anterior. Com a nova lei, essa exigência deixa de existir, permitindo a dupla ou múltipla cidadania para os naturalizados. A reforma mantém, contudo, requisitos como o conhecimento da língua, história e instituições de San Marino elementos considerados essenciais para a integração genuína ao país.

Um Debate com Múltiplas Vozes

A votação revelou um parlamento majoritariamente favorável, mas com posições bem distintas:

• Favoráveis (Pdcs, Libera, PSD, Rete, Dml e a independente Giovanna Cecchetti): Defenderam que a abolição da renúncia elimina uma exigência discriminatória e desatualizada, aproximando San Marino dos padrões internacionais e europeus

• Contrário (Alleanza Riformista, via Gian Nicola Berti): Manifestou preocupação com possíveis impactos na soberania e identidade do Estado, criticando o que considera superficialidade na elaboração da lei — ainda que Denise Bronzetti, do mesmo grupo, tenha votado a favor

• Abstenção estratégica (Repubblica Futura): O partido optou por não participar da votação, argumentando que o tema exige investigação mais aprofundada antes de qualquer decisão

Análise das Posições

O argumento central dos favoráveis é sólido: a maioria dos países europeus e organismos internacionais já reconhece a dupla cidadania como um direito legítimo, e exigir renúncia coloca San Marino numa posição anacrônica. Como bem sintetizou Matteo Zeppa, do Rete, trata-se de "um passo rumo à dignidade", superando uma discriminação institucionalizada.

A posição de Gaetano Troina, do Domani Motus Liberi, merece atenção especial por sua objetividade: a medida resolve distorções, mas pode criar outras. Sem uma revisão abrangente de toda a legislação de cidadania — como prometeu Paolo Crescentini, do PSD — existe o risco de que a nova norma gere inconsistências jurídicas ou lacunas regulatórias. O apelo de Marinella Chiaruzzi, do Pdcs, para que o regulamento de implementação seja finalizado rapidamente reflete exatamente essa preocupação prática.

San Marino e o Alinhamento Europeu

Com apenas 33.000 habitantes, San Marino é um dos menores Estados do mundo, encravado no território italiano. Sua legislação de cidadania historicamente refletia uma lógica de proteção da identidade nacional frente à sua pequena dimensão — o que explica, em parte, a exigência de renúncia. Abrir mão dessa exigência representa, portanto, uma mudança de paradigma: de uma cidadania exclusiva e protetora para uma cidadania inclusiva e integradora.

Violência de Gênero: O Outro Tema da Sessão

Na mesma sessão parlamentar, o Conselho aprovou o procedimento de urgência para um projeto de lei que elimina a pena de advertência para crimes relacionados à violência de gênero — como assédio sexual e perseguição. A proposta, apresentada de forma transversal por grupos de todo o espectro político, considera essa punição excessivamente branda diante da gravidade de tais crimes. A votação do mérito estava prevista para a tarde da mesma sessão, sinalizando um raro consenso legislativo sobre o tema.

Perspectivas

As duas medidas em pauta na sessão parlamentar refletem uma San Marino em processo de modernização institucional. A reforma da cidadania, em particular, exigirá acompanhamento cuidadoso: a promessa de uma revisão prospectiva de toda a legislação precisará sair do papel para que os benefícios da mudança se consolidem sem criar novas assimetrias jurídicas.