Pagamento da Taxa da Sentença e Emissão do Passaggio in Giudicato

O pagamento da taxa de registro da sentença

Depois que a sentença é publicada, o Tribunal solicita o pagamento de uma taxa administrativa referente ao registro da sentença (imposta di registro della sentenza).
Essa taxa é uma obrigação fiscal que confirma que o processo pode seguir para a fase final.

O pagamento normalmente é feito através do modelo F24, conforme o tribunal responsável pelo processo, e o valor pode variar de acordo com o tipo de causa e a localidade.

Somente após o pagamento dessa taxa o tribunal prossegue com o próximo passo: o registro da sentença e a certificação do passaggio in giudicato.

O que é o “Passaggio in Giudicato”?

O termo italiano passaggio in giudicato significa que a sentença se tornou definitiva ou seja, não pode mais ser contestada ou apelada.
Em outras palavras, é o momento em que a decisão judicial ganha força legal plena e o reconhecimento da cidadania italiana passa a ter valor oficial.

Antes dessa etapa, ainda existe a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público italiano. Por isso, o Tribunal só pode emitir o passaggio in giudicato após o fim do prazo legal para apelações e o pagamento das devidas taxas.

Etapas que levam ao Passaggio in Giudicato

1. Sentença favorável: o juiz reconhece o direito à cidadania italiana por descendência (jus sanguinis).

2. Prazo de recurso: é concedido um período (geralmente de 30 dias) para eventuais recursos.

3. Pagamento da taxa de registro: o advogado ou requerente efetua o pagamento da imposta di registro della sentenza via modelo F24.

4. Emissão do “Passaggio in Giudicato”: o Tribunal certifica que a sentença é definitiva e inapelável.

E o que acontece depois?

Com o passaggio in giudicato emitido, o advogado responsável pode solicitar ao tribunal uma cópia autenticada da sentença definitiva e iniciar a fase final: o envio da documentação ao Comune italiano.

É nesse momento que o Comune:

• Registra a sentença no Stato Civile (Registro Civil italiano);

• Transcreve os atos de nascimento, casamento e outros documentos do requerente e de sua linha de ascendência;

• Emite os documentos oficiais de cidadão italiano (como a certidão de nascimento italiana).

Somente após essa transcrição o processo é oficialmente concluído e o descendente passa a ser, de fato, reconhecido como cidadão italiano perante o Estado.

O pagamento da taxa de registro da sentença é a etapa que antecipa a conclusão jurídica do processo.
Após esse pagamento, o tribunal emite o “passaggio in giudicato”, certificando que o processo chegou ao fim e não pode mais ser revertido.
É o último passo antes da transcrição da cidadania no Comune e do reconhecimento formal como cidadão italiano.