Como o Senado transformou o DDL antisemitismo em uma ferramenta que pode censurar críticas a Israel

Roma — Em 4 de março de 2026 o Senato aprovou, com 105 votos a favor, 24 contra e 21 abstenções, o chamado DDL antisemitismo — formalmente "Disposizioni per il contrasto all'antisemitismo e per l'adozione della definizione operativa di Antisemitismo" — e encaminhou o texto à Câmara para a aprovação final. A leitura dos números e das bancadas revela mais do que uma maioria: mostra a arquitetura política que sustentou uma proposta controversa.

A coalizão de centro-direita celebrou a vitória; Italia Viva e Azione seguiram o mesmo caminho. O Partito Democratico se fragmentou: 21 dos 36 senadores se abstiveram, enquanto seis senadores tidos como "riformistas" — entre eles Graziano Delrio, Pier Ferdinando Casini e Filippo Sensi — votaram a favor. O Movimento 5 Stelle e a Alleanza Verdi Sinistra votaram contra.

Há, contudo, uma questão de método que exige escrutínio público e jornalístico. O texto aprovado incorpora a definição IHRA de antisemitismo — um instrumento de caráter político-diplomático elaborado por um órgão intergovernamental. Essa definição não nasceu com mandato para produzir normas jurídicas: seus próprios autores deixaram claro que ela não se destina a procedimentos judiciais. Transformar uma ferramenta de reconhecimento político em parâmetro vinculante para autoridades de segurança pública altera seus alicerces e amplia seu alcance de forma inédita.

Em 2021 mais de 200 estudiosos — muitos deles judeus e entre os maiores especialistas mundiais em antisemitismo — redigiram a chamada Declaração de Jerusalém para corrigir as aplicações excessivas da definição IHRA e proteger a linha que separa a hostilidade racial da crítica política legítima. Como lembrou em plenário o líder do grupo democrata Francesco Boccia, esses especialistas não negavam a gravidade do antisemitismo; queriam, sim, preservar a crítica política como componente saudável da democracia. Essa voz foi ignorada no processo parlamentar italiano.

O resultado é um texto que, apesar de suas garantias retóricas, constrói um mecanismo jurídico capaz de equiparar a crítica a um Estado — nomeadamente Israel — com discriminação dirigida a um povo. A inclusão do critério da "percepção" como elemento qualificante é particularmente preocupante: ao introduzir a subjetividade como medida jurídica, o texto amplia o campo de aplicação a qualquer pessoa que venha a ser "percebida" como ligada à comunidade judaica.

Na prática, o que se desenha é uma lei que, mais do que combater o ódio real, corre o risco de se transformar em um instrumento de censura contra jornalistas, acadêmicos, ativistas e cidadãos que fazem críticas políticas a ações do governo de Israel. É a transformação de um projeto concebido para proteger alicerces sociais em um aparato que pode pesar, com o peso da caneta, sobre a liberdade de expressão.

Como repórter que busca manter a ponte entre as decisões de Roma e a vida dos cidadãos, observo que a construção de direitos requer clareza: leis que misturem conceitos políticos e jurídicos sem salvaguardas precisas derrubam a ponte que liga a discussão pública à proteção das minorias. Resta agora à Câmara decidir se aprofunda essa arquitetura normativa ou se corrige os excessos antes que a norma se torne um instrumento contra a própria cidadania que pretende defender.