Referendo sobre a reforma da Justiça: Advogados debatem o tema em Roma às vésperas da votação

Por Giuseppe Borgo — Em Roma, a poucos meses do referendum sobre a reforma da justiça, a comunidade da advocacia voltou a erguer um debate público mostrando que, mesmo entre pares, os alicerces da lei encontram tensões. O encontro ocorreu ontem à tarde na livraria Passaparola, foi mediado pelo jornalista da Rai Pasquale Notargiacomo e reuniu vozes que representam posições antagônicas sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a separação das carreiras entre magistrados e promotores e o uso do sorteio para composição de órgãos como o CSM. Abrindo o debate, o advogado Giuseppe Belcastro, presidente da Câmara Penal de Roma e porta-voz do Comitato per il SI di Ucpi, afirmou que a reforma é necessária. Belcastro reconheceu a alta qualificação da magistratura, mas criticou as "storturas" do sistema atual, defendendo que a arquitetura processual deve garantir que quem acusa e quem julga estejam claramente separados. "Em qual norma desta reforma está escrito que o pm irá sob a influência da política?", perguntou, advertindo contra o erro estratégico de partir a advocacia por linhas partidárias. Sua posição sustenta que a reforma é um alicerce para completar o sistema acusatório e reforçar a imparcialidade do juiz. Na ponta oposta, o advogado Franco Moretti, presidente do Comitato Avvocati per il No, contestou a narrativa do lado do Sim. Para Moretti, a chamada separação das carreiras é sobretudo uma etiqueta: hoje, observa, o juiz nega razão ao promotor em quase metade dos casos, e a verdadeira intenção da reforma seria a invasão da política na magistratura. "A mensagem é ‘nenhum juiz nos deterá’", sintetizou, pintando um cenário em que o peso da caneta política suplantaria a independência judicial. O professor Giuseppe Corasaniti, titular de Filosofia do Direito, também trouxe tom de alerta: demonstrou preocupação com o mecanismo de sorteio previsto para escolha de componentes do CSM e afirmou que a reforma pode abrir um panorama «absolutamente incerto». A incerteza, destacou, dificulta a construção de previsibilidade jurídica — um elemento essencial para a vida cotidiana dos cidadãos e para quem depende da justiça. Em contrapartida, o vice-presidente da Câmara Penal de Roma, advogado Salvatore Sciullo, defendeu o sorteio como instrumento capaz de reduzir as indevidas interferências das correntes internas da magistratura. Para Sciullo, votar Sim é um passo para finalizar o sistema acusatório e assegurar a equidade e a efetiva terziarietà (terceiridade) do juiz no processo penal. O debate, plural e marcado por tensões racionais, mostrou que a advocacia italiana funciona como uma ponte entre a sociedade e a arquitetura do sistema jurídico: há consenso sobre a importância da magistratura, mas divergência sobre os meios para proteger sua autonomia. No mosaico das opiniões, o cidadão imigrante, o profissional e a família que dependem dos tribunais seguem atentos: a caneta que escreve as normas terá impacto direto na construção cotidiana de direitos. O encontro deixou claro que a questão não é apenas técnica, mas estrutural um projeto de reformas que pode derrubar barreiras burocráticas ou abrir brechas para influências políticas. A decisão que será tomada nas urnas terá consequências práticas e deve ser avaliada à luz de como cada dispositivo modifica os alicerces do processo penal e a proteção da cidadania.