Governo avalia corte imediato das accise sobre combustíveis, mas medida precisa de decreto em Conselho de Ministros

O executivo abriu à possibilidade de reduzir as accise em resposta à forte alta dos preços do petróleo provocada pela escalada do conflito com o Irã, mas a via jurídica exigiria um ato formal do governo. As associações de consumidores, com o Codacons na linha de frente, pressionam por um corte imediato das accise via um provimento ministerial do MEF e do MASE já a partir de segunda-feira.

Em entrevista no programa Fuori dal coro, na Retequattro, Giorgia Meloni afirmou: "Sulla benzina stiamo valutando il meccanismo delle accise mobili, viene anche richiesto da parte dell'opposizione, stiamo studiando da qualche giorno il meccanismo" — traduzindo, o governo diz estudar um mecanismo móvel para as accise sobre gasolina.

O Codacons rebate que não seria necessário um novo diploma complexo nem dificultar a vida dos consumidores, porque existe desde 2023 uma norma que permite intervenções imediatas sobre a tributação da gasolina e do gasóleo. Segundo a entidade, o decreto n. 5/2023, que sistematiza uma medida inicialmente prevista na Finanziaria de 2008, autoriza o uso do extra-levamento do IVA decorrente das variações de preço dos combustíveis para reduzir as accise e, assim, conter os preços finais na bomba.

Na prática, conforme explica o Codacons, o MEF, em concerto com o MASE, poderia adotar um ato de redução das accise sempre que a média do bimestre anterior dos preços dos combustíveis ultrapasse o valor de referência indicado no último DEF ou na Nota de Atualização apresentada às Câmaras. "A vontade do governo de usar esse instrumento é correta e, num momento tão delicado, convém evitar confrontos ideológicos que só prejudicam os consumidores. O problema não é o 'como', os instrumentos já existem; é o 'quando' — cada dia de atraso significa perdas de centenas de milhões de euros para os italianos", conclui o Codacons.

No plano jurídico, porém, fontes ligadas ao dossiê confirmam que seria necessário um decreto-lei a ser aprovado em Cdm, preferencialmente ainda nesta semana, para atualizar parâmetros e acomodar as novas cotações internacionais do petróleo. Trata-se, portanto, de uma medida urgente, mas que exige a roteirização formal típica dos decretos-lei governamentais.

Do ponto de vista econômico, a situação exige uma calibragem fina: reduzir as accise funciona como soltar os "freios fiscais" para aliviar o preço no varejo, mas é necessária a correta engenharia política e orçamentária para que a manobra não gere descompassos no motor da economia. Como estrategista, observo que a qualidade da medida dependerá da velocidade da decisão e da precisão dos parâmetros usados — uma verdadeira "calibragem" de política pública que combina técnica fiscal com sensibilidade social.

Enquanto as associações exigem ação imediata, o governo precisa completar o trâmite jurídico. O relógio do mercado e o pulso dos consumidores pedem uma resposta rápida: na prática, a aceleração da decisão será crucial para limitar o impacto da alta do petróleo sobre a inflação e o poder de compra das famílias.