GIP de Milão arquiva Marco Cappato em dois casos de eutanásia após definição da Cassação sobre suporte vital

O juiz per le indagini preliminari (GIP) de Milão, Sara Cipolla, acolheu a solicitação de archiviazione apresentada pela Procura — representada pela sostituta Tiziana Siciliano e pelo pubblico ministero Luca Gaglio — e determinou o arquivamento do procedimento contra Marco Cappato por acusações de aiuto al suicidio. A decisão recai sobre dois episódios que tiveram repercussão pública: o acompanhamento de dois pacientes à Suíça para procedimentos legalmente autorizados naquele país.

Os casos referem-se a Romano, homem de 82 anos residente em Peschiera Borromeo afetado por forma grave de Parkinson, e a Elena Altamira, 69 anos, originária do Vêneto e portadora de câncer em fase terminal. Ambos foram levados por Cappato a estruturas especializadas na Suíça — com destinos apontados em reportagens e nos autos como clínicas em Basileia — para a prática de procedimentos de fim de vida, realizados em agosto e novembro de 2022, respectivamente.

No despacho de arquivamento, a juíza Cipolla invocou explicitamente a sentença da Corte di Cassazione de 2025, número 66, que delimita o requisito jurídico do estado de «estar mantido em vida por meio de trattamenti di sostegno vitale» para a possibilidade de exclusão de punibilidade em casos de assistência ao suicídio. A magistrada considerou que intervenções como alimentação forçada no caso de Romano e a proposta de novo ciclo de quimioterapia para Elena configuram, segundo avaliação clínica e o próprio relato dos pacientes, formas de accanimento terapeutico — tratamentos fúteis, ineficazes diante da irreversibilidade da patologia e considerados, pelos pacientes, indignos.

Em setembro de 2023, a própria Procura de Milão já havia pedido o arquivamento das investigações sobre os dois episódios, entendendo que se enquadravam nas hipóteses de não punibilidade previstas pela legislação e pela interpretação consolidada pela jurisprudência. A decisão do GIP reforça esse entendimento, alinhando-se ao recente pronunciamento da Corte Costituzionale e ao marco normativo delineado pela Cassazione.

Do ponto de vista processual, o arquivamento determina que não há indizi sufficienti per sostenere l'accusa contro Cappato nos dois procedimentos específicos, sem prejuízo de eventuais autonomi accertamenti su altri fatti o su casi distinti. A defesa de Cappato, que atua no âmbito da associação Luca Coscioni — da qual ele é tesoureiro — havia sustentado desde o início que se tratou de acompanhamenti realizados no estrito respeito da vontade dos pacientes e de estruturas legalmente autorizadas na Suíça.

Esta reportagem baseia-se no cruzamento de fontes judiciais e no exame dos atos processuais disponibilizados às partes e ao público. A decisão do GIP de Milão representa um ponto relevante do quadro jurídico italiano sobre temas sensíveis como a eutanásia e o suicídio assistido, ao aplicar os critérios da Cassação sobre o conceito de apoio à vida por meios de suporte vital e as excludentes de punição quando prevalece a vontade autônoma do paciente diante de tratamentos tidos como accanimento terapeutico.

O desfecho deste procedimento não altera debates legislativos em curso nem impede manifestações contrárias ou complementares no campo jurídico e bioético. Permanecem, contudo, como fatos verificados no processo: as datas das viagens à Suíça (agosto e novembro de 2022), a identificação dos assistidos (Romano e Elena Altamira), a atuação de Marco Cappato como acompanhante e a invocação decisiva da sentença da Corte di Cassazione de 2025 pelo GIP.