Carta sobre a doação da nave Garibaldi à Indonésia: o documento que o Governo não apresentou ao Parlamento

Por Giulliano Martini — Apuração e cruzamento de fontes. O Governo italiano decidiu não transmitir ao Parlamento uma lettera enviada em 25 de setembro de 2025 pelo Ministério da Defesa da Indonesia. A resposta oficial do Executivo é lacônica: o documento seria “irricevibile per il ministero della Difesa”, “non conforme alle norme e ai regolamenti italiani che disciplinano i rapporti istituzionali e le procedure amministrative”. Em outras palavras, segundo a versão do Governo, a carta não poderia integrar os autos que acompanham a proposta de cessão gratuita da nave Garibaldi.

Por essa razão institucional — e por obrigação de transparência pública — publicamos a lettera na íntegra. No texto endereçado ao chefe da Direção Nacional Armamento do Ministério da Defesa italiano, o almirante Giacinto Ottaviani, o responsável logístico indonésio, air marshal Yusuf Jahuari, expõe propostas concretas sobre a forma de pagamento por serviços prestados por uma empresa privada italiana, a Drass, após o presente da embarcação avaliada em 54 milhões de euros.

O caso ganhou dimensão política quando a deputada e sottosegretaria de Fratelli d’Italia, Isabella Rauti, representou o Ministério da Defesa na Comissão Esteri e Difesa do Senado. A comissão estava convocada para emitir o parecer vinculante sobre o decreto do ministro Guido Crosetto (em concerto com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani) que autoriza a doação da ex-âmiralha da frota italiana, a Garibaldi, aos indonésios.

Rauti afirmou, em sede de comissão, que a correspondência era improcedente para fins institucionais e que, por isso, não seria entregue aos parlamentares. A posição do Governo gerou reação das oposições, que reclaram maior clareza sobre os termos do presente e exigiram a presença do ministro Crosetto para prestar esclarecimentos.

O voto acabou adiado. A presidência da comissão — que, no episódio, registrou a ausência da senadora Stefania Craxi — optou pelo adiamento provavelmente para após o referendo sobre a separação de carreiras, com previsão de retomada das discussões no final de março. Até o momento, a lettera de 25/09/2025 não consta do dossiê técnico preparado pelo Ministério da Defesa e, segundo fontes consultadas, não foi remetida às comissões parlamentares de Câmara e Senado responsáveis pelo parecer.

O conteúdo da carta suscita duas linhas de interesse público: por um lado, trata-se de um dono di materiale pubblico (a doação de navio de guerra); por outro, há menção explícita a relações entre o Estado indonésio e uma sociedade privada italiana — a Drass — cujo proprietário, Sergio Cappelletti, aparece em registros de doações a partidos políticos (segundo investigação do Domani, contribuições à Fratelli d’Italia em 2022 e em anos anteriores).

Do ponto de vista jurídico-administrativo, a presença de uma proposta de compensação de serviços privados vinculada a um ato público de doação exige exame detalhado: regras de compliance, normas sobre bens patrimoniais do Estado, e procedimentos de autorização parlamentar. Do ponto de vista político, cria-se um ninho de dúvidas que o Parlamento tem o dever de dissipar através de fiscalizações e pedidos de esclarecimento.

Esta reportagem traz os fatos brutos: a existência da carta, a sua data e os signatários, a avaliação prévia do Governo sobre sua conformidade, a ligação apontada com a Drass e o adiamento do voto na Comissão. Seguiremos na apuração in loco, cruzando fontes institucionais e documentos oficiais, para mapear todas as etapas do processo de cessão e eventuais implicações administrativas.

Os cidadãos têm o direito de conhecer a totalidade dos atos que envolvem bens públicos e interesses privados. A publicação da lettera responde a esse princípio básico de transparência e à exigência democrática de que o Parlamento receba todos os elementos necessários ao seu parecer vinculante.