Senegal dobra penas contra a homossexualidade: nova lei endurece quadro penal e gera críticas

Por Marco Severini – Em um movimento que remolda um importante segmento do tabuleiro jurídico senegalês, os parlamentares aprovaram ontem na Assembleia Nacional, quase por unanimidade, o projeto de lei que endurece as sanções contra o que o texto define como atos contrários à moral pública — essencialmente, contra a homossexualidade.

O novo dispositivo legal eleva as penas de prisão previstas por atos tidos como "contra a natureza" de um patamar atual de um a cinco anos para um intervalo entre cinco e dez anos. As multas também serão substancialmente majoradas: passam de 1,5 milhão para até 10 milhões de francos CFA (aproximadamente 15.000 euros). Debates acalorados na casa legislativa reuniram intervenções tanto da maioria quanto da oposição, em torno de um conjunto de temas que vão da defesa de valores culturais à necessidade de um ordenamento jurídico dissuasor.

O texto redefine explicitamente o conceito de "atos contra a natureza", prevendo nele "atos sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo". Incluem-se ainda dois novos tipos penais: a exaltação da homossexualidade e o seu financiamento, puníveis com pena de três a sete anos de privação de liberdade. O projeto de lei nº 05/2026 altera o artigo 319 da lei nº 65-60, de 21 de julho de 1965, do Código Penal. A votação registrou 138 presentes (de um total de 165), sem votos contrários e com três abstenções.

O texto estabelece, por fim, sanções para denúncias maliciosas e feitas de má-fé contra supostos homossexuais, numa tentativa de equilibrar o dispositivo com salvaguardas contra abusos processuais. Uma vez aprovado pelo Parlamento, seguirá para promulgação pelo presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, conforme a tramitação legal aplicável.

O episódio insere-se num contexto doméstico tenso. O Senegal, país de maioria muçulmana, já vinha debatendo com frequência a questão da homossexualidade. O quadro se tornou ainda mais volátil após, no início de fevereiro, a detenção de 12 homens — entre eles duas figuras públicas locais — acusados de "atos contra a natureza". Desde então, a imprensa tem noticiado dezenas de novas prisões. Entre os detidos, há acusações de transmissão consciente do HIV, elemento que inflamou o debate público e as reações sociais.

Organizações de direitos humanos internacionais e locais condenaram prisões em massa e pediram libertações, alegando violações de liberdades fundamentais. No Parlamento, tanto defensores da proposta quanto críticos invocaram a soberania jurídica, os valores sociais e a necessidade de proteger menores e combater a violência sexual. Essa justaposição revela os alicerces frágeis da diplomacia interna entre ordem pública, proteção de vulneráveis e padrões internacionais de direitos.

Do ponto de vista geopolítico, a adoção desta lei representa um movimento estratégico que pode redefinir o equilíbrio de influências e as linhas de atrito entre o Senegal e atores internacionais. Atenção redobrada se impõe quanto a possíveis repercussões em cooperação internacional, apoio a organizações da sociedade civil e nos canais diplomáticos que monitoram direitos fundamentais. Num tabuleiro onde cada movimento legal tem consequências externas, esta decisão pode ser interpretada como um reposicionamento — tanto interno quanto no mapa de alianças regionais e globais.

Enquanto a lei aguarda a assinatura presidencial, permanece a inquietação sobre como serão aplicadas as novas normas na prática e qual será o impacto sobre comunidades vulneráveis e sobre a estabilidade institucional do país. Em termos de estratégia de Estado, trata-se de um movimento decisivo no tabuleiro jurídico do Senegal, que merece acompanhamento atento e análise serena dos seus desdobramentos.