Reino Unido extingue 92 pares hereditários e conclui reforma da Câmara dos Lordes

Por Marco Severini — A decisão final do Parlamento britânico para remover os 92 pares hereditários da Câmara dos Lordes representa um movimento tático de grande alcance no tabuleiro institucional do Reino Unido. A lei aprovada esta semana determina que, a partir do encerramento da atual sessão parlamentar ainda neste ano, aqueles títulos hereditários que até aqui permitiam sentar e votar na Câmara alta perderão esse privilégio — salvo se transformados em pares vitalícios por nomeação.

O governo destacou que a Câmara dos Lordes do Reino Unido e o Senado do Lesoto são, segundo seus termos, as últimas assembleias legislativas do mundo a preservar uma componente hereditária. A eliminação definitiva dos pares hereditários encerra uma etapa do processo de modernização iniciado no fim dos anos 1990 pelo governo trabalhista de Tony Blair, que em 1999 suprimiu cerca de 600 assentos hereditários, mantendo provisoriamente 92 como compromisso político. Hoje, esse compromisso foi desfeito.

Da perspectiva institucional, trata‑se de uma reforma que o governo classificou como uma das mais relevantes em uma geração. A líder da Câmara dos Lordes, a baronesa Smith, afirmou que a casa desempenha um papel vital no Parlamento bicameral britânico, mas que ninguém deveria integrar a Câmara por força de um título herdado. Ao mesmo tempo, o Lord Speaker, Lord Forsyth of Drumlean, agradeceu publicamente a contribuição dos pares hereditários, reconhecendo seu papel no debate parlamentar e na memória institucional.

O ministro do Gabinete, Nick Thomas‑Symonds, definiu o sistema como "arcaico e antidemocrático" e reiterou que a reforma consta entre as promessas centrais do programa eleitoral de seu governo. "O Parlamento deve ser um espaço onde prevalecem o talento e o mérito", disse, sublinhando a intenção de deslocar o enfoque da legitimidade institucional desde privilégios históricos para critérios de nomeação contemporâneos.

Atualmente, a Câmara dos Lordes conta com cerca de 800 membros, a maioria nomeados vitaliciamente — entre eles ex‑parlamentares, personalidades do setor público e privado e altos membros da Igreja da Inglaterra, inclusive o arcebispo de Canterbury. A função principal da Câmara é examinar e fiscalizar a ação do governo: não pode bloquear indefinidamente leis aprovadas pela Câmara dos Comuns, mas pode emendá‑las, atrasar sua adoção ou propor textos alternativos.

Na leitura geopolítica e estratégica que usualmente adoto, este é um movimento que altera o alicerce simbólico da autoridade parlamentar britânica. Não se trata apenas de uma limpeza procedimental: é um redesenho das fronteiras invisíveis do poder, que reduz as ancoragens hereditárias em favor de uma arquitetura de mérito mais alinhada às práticas democráticas contemporâneas. Como em um jogo de xadrez de alto nível, o deslocamento das peças tradicionais reconfigura possibilidades futuras de influência, abrindo caminho para reformas adicionais — inclusive sobre suspensão, participação e composição da própria casa.

Em suma, a remoção dos 92 pares hereditários é um movimento decisivo no tabuleiro institucional do Reino Unido, com implicações que extrapolam o simbolismo: é um passo rumo à modernização e à reafirmação da legitimidade do Parlamento perante uma opinião pública sensível à igualdade de acesso ao poder.