RESUMO
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Bruxelas — Em mais um movimento firme no tabuleiro das políticas públicas europeias, o comissário responsável Oliver Várhelyi reiterou um posicionamento peremptório: os novos produtos do tabaco, incluindo cigarro eletrônico e tabaco aquecido, não representam uma redução dos riscos à saúde nem diminuem a probabilidade de dependência.
Respondendo a uma interpelação parlamentar apresentada pelos bancos conservadores (ECR), Várhelyi confrontou a narrativa de que alternativas ao fumo por combustão seriam menos nocivas. Segundo o comissário — cuja resposta evidencia um nítido descolamento entre Executivo comunitário e parte do Parlamento — “não existem níveis seguros de consumo de tabaco ou nicotina, mesmo no que se refere a produtos sem fumo”.
O pronunciamento ocorre num momento em que, nas praças italianas, comerciantes de dispositivos de vaporização se mobilizam contra novas regras de tributação — recordadas pelas imagens do protesto em Piazza San Babila, durante o chamado “Svapo Day” — enquanto, em Bruxelas, a Comissão reforça uma tendência de endurecimento regulatório.
Para respaldar sua posição, Várhelyi citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS): mais de 14 milhões de adolescentes entre 13 e 15 anos utilizam atualmente cigarros eletrônicos no mundo. Observa-se ainda que jovens dessa faixa etária têm uma probabilidade até nove vezes maior do que adultos de usar esses dispositivos. A OMS alerta também que um não-fumante que experimenta sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS) pode desenvolver dependência à nicotina, tornando difícil a interrupção do uso ou mesmo servindo de porta de entrada para produtos do tabaco convencionais.
Na prática, a mensagem é clara: a Comissão europeia dá sinais de preferência por uma linha de contenção. Não se trata apenas de uma batalha sanitária, mas de um movimento estratégico sobre os alicerces frágeis da diplomacia regulatória — um redesenho de fronteiras invisíveis que separa interesses industriais, saúde pública e políticas fiscais.
O debate parlamentar exposto por Várhelyi reflete uma tectônica de poder entre aqueles que veem nas alternativas ao cigarro tradicional uma via de redução de danos e aqueles que, como o Executivo comunitário, insistem que os riscos e a capacidade aditiva desses produtos permanecem inalterados. O resultado provável é uma fase de maior rigidez normativa, com impacto direto na comercialização, tributação e comunicação sobre esses produtos na União Europeia.
Enquanto isso, os protestos públicos e as pressões de mercado traduzem a resistência de um setor que tenta, no centro da mesa, influenciar a direção das políticas. No entanto, a prioridade declarada pela Comissão — baseada em evidências da OMS e em preocupações com a proteção de populações jovens — posiciona a saúde coletiva acima de argumentos setoriais.
Em síntese, o comissário Várhelyi selou um posicionamento decisivo: os novos produtos do tabaco não podem ser considerados soluções de menor dano e exigem regulação mais rigorosa para evitar que funcionem como instrumento de nova dependência à nicotina.
