Oito países da UE rejeitam suspensão do ETS antes do Conselho Europeu: jogo decisivo pelo preço do carbono

Bruxelas — Em um movimento que redesenha, ainda que discretamente, linhas de força no tabuleiro climático europeu, oito governos da União Europeia assinaram nesta quinta-feira um non-paper conjunto recusando a proposta de suspender temporariamente o ETS — o Sistema Europeu de Comércio de Emissões. A iniciativa, antecedendo o Conselho Europeu marcado para 19 e 20 de março, coloca em choque duas visões estratégicas sobre o papel do mercado de carbono na transição energética.

Os países signatários — Dinamarca, Finlândia, Luxemburgo, Portugal, Eslovênia, Espanha, Suécia e Países Baixos — definem no documento o ETS como “o pilar da política climática da UE” e advertiram que questionar ou suspender o mecanismo seria um retrocesso preocupante. A mensagem é clara: enfraquecer o sinal de preço do carbono equivaleria a remover um dos alicerces que orientam decisões de investimento e estabilidade de mercado.

O EU Emissions Trading System (ETS), em funcionamento desde 2005, impõe um custo por tonelada de CO2 emitida a setores intensivos em energia, obrigando empresas a adquirirem licenças por leilões, mercados secundários ou através de atribuições gratuitas — estas últimas sendo progressivamente reduzidas pela Comissão Europeia com meta de extinção até 2034. O efeito pretendido é criar um preço do carbono robusto que estimule investimentos em tecnologias limpas. Nos últimos meses, o preço das permissões subiu consideravelmente, tendo ultrapassado a barreira dos 90 euros em janeiro, dada a escassez relativa e as expectativas regulatórias.

Ao contrário do bloco do “não”, um grupo de onze governos, autodenominado “Amici dell’Industria” e liderado pela Itália, lançou no fim de fevereiro uma proposta oposta: solicitar um congelamento temporário do ETS até revisão aprofundada, sob o argumento de reduzir o impacto do custo do carbono sobre a competitividade das indústrias europeias. A iniciativa foi vocalizada publicamente pelo ministro italiano Adolfo Urso e seus pares, em defesa das empresas que enfrentam pressões de mercado e concorrência internacional.

O embate não é apenas técnico; é tectônica de poder entre prioridades industriais e exigências climáticas. No documento dos oito Estados, o argumento central é de prudência estratégica: muitos investimentos em hidrogênio verde, aço verde e processos de eletrificação foram já disparados com base na expectativa de um preço do carbono estável e crescente. Suspender ou enfraquecer o sistema representaria um sinal contraditório, capaz de interromper cadeias de decisões empresariais e comprometer a confiança dos mercados.

Diplomaticamente, trata-se de um movimento de contenção. Os signatários, atuando como uma fortaleza retilínea em defesa da arquitetura climática comunitária, procuram evitar alterações que possam abrir uma porta para retrocessos futuros. Do outro lado, os defensores do congelamento aduzem risco imediato de desindustrialização e perda de competitividade — um argumento com ressonância eleitoral em capitais com setores sensíveis.

À medida que o Conselho Europeu se aproxima, as negociações prometem ser um teste de equilíbrio entre ambição e pragmatismo. No tabuleiro, cada peça — Estado-membro, indústria, investidor — avalia o custo de um movimento precipitado. A estabilidade das regras do mercado de carbono é hoje, portanto, tanto uma questão técnica quanto um lance estratégico: que tipo de sinal se quer enviar ao mercado e aos investidores é a pergunta que moldará as próximas jogadas.

Em termos práticos, espera-se que os líderes debatam se a resposta à volatilidade e ao impacto setorial deve ser paliativa (medidas compensatórias direcionadas), legislativa (ajustes permanentes ao desenho do ETS) ou de contenção (manter intacto o mecanismo). A decisão terá consequências não só para 2026, mas para a arquitetura regulatória decenal da UE — um momento em que a cartografia da influência europeia no clima global é redesenhada peça a peça.