Cidadania Italiana por Descendência: Trâmites Legais e Processo Judicial

Descubra os diferentes casos em que é possível buscar a cidadania italiana por meio do processo judicial, explorando as etapas e os cenários para esse caminho.

RESUMO

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O reconhecimento da cidadania italiana pode ser uma jornada complexa, especialmente quando se recorre à via judicial devido a diferentes situações. Vamos explorar os diversos cenários em que é possível buscar a cidadania italiana por meio de processo judicial e entender como esse procedimento se desenrola.

Demora do Consulado Italiano

Ocorre frequentemente que o Consulado não conclui o procedimento no prazo estipulado de 730 dias após o pedido de reconhecimento da cidadania italiana. Devido ao grande volume de solicitações, muitos consulados, como o de São Paulo, Brasil, e Buenos Aires, Argentina, processam pedidos mesmo após 10 anos. Nesses casos, é possível buscar a cidadania italiana pela via judicial.

Impossibilidade de Agendamento no Consulado

Com a introdução do sistema “prenot@mi” para agendar atendimentos nos Consulados, muitos solicitantes enfrentam dificuldades. O sistema permite um número limitado de agendamentos, tornando quase impossível marcar uma consulta. Essa situação levou alguns requerentes a buscar o reconhecimento da cidadania italiana nos tribunais devido à impossibilidade de agendar uma consulta para depositar o pedido.

Processo Judicial na Itália: Início ao Fim

O recurso judicial para o reconhecimento da cidadania italiana deve ser iniciado na Itália, representado por um advogado italiano. Desde junho de 2022, a competência está na Secção Especializada de Imigração presente na capital de cada comarca do Tribunal da Relação. Para requerentes no exterior, o pedido deve ser feito ao tribunal competente no local de nascimento do ascendente italiano. Entenda em qual Tribunal Italiano será realizado seu processo.

Presença Durante o Processo Judicial

Não é obrigatória a presença do requerente na Itália ou a participação em audiências. Todo o processo será administrado pelo advogado, mediante procuração do requerente.

Documentos Necessários e Tempo Estimado

Os documentos exigidos são os mesmos da Circular K28.1 de 1991, fundamentais para comprovar a linhagem do antecessor. O tempo para obter uma sentença varia, sendo comum um mínimo de 12 meses, podendo se estender para mais de 24 meses, dependendo do tribunal e exclusivamente da agenda do Juiz. Entenda sobre as etapas do processo via judicial e sobre a data da audiência.

Após a Sentença

Se o recurso for aceito e não houver apelação, aguarda-se que a sentença se torne definitiva. Então, ela será notificada ao Cartório de Registro Civil para transcrição e inscrição no registro de nascimento do requerente.

Ao transcrever o nome no registro de nascimento, o requerente passará a ser considerado cidadão italiano desde o nascimento. Conheça os Direitos e Deveres de um Cidadão Italiano.

Emissão do Passaporte Italiano diretamente na Itália

Para aqueles que anseiam viver a rica experiência de habitar na Itália, existe uma oportunidade adicional: a possibilidade de obter o passaporte diretamente no país, conheça como emitir o passaporte italiano na Poste Italiane. No entanto, é fundamental compreender que simplesmente “turistar” na Itália não é equivalente a estabelecer residência. Para dar início ao processo de obtenção do passaporte italiano, é necessário fixar residência na Itália e seguir os procedimentos específicos de agendamento, os quais variam de acordo com a comune (município) em que você estiver residindo.

Processos Administrativos

A cidadania não se trata apenas de obter um passaporte ou acesso a serviços públicos; ela também envolve o compromisso de cumprir com obrigações cívicas, incluindo a declaração e atualização do estado civil.

Inscrição no A.I.R.E. (Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior)

A inscrição no A.I.R.E. é um passo importante para todos os cidadãos italianos que residem no exterior. Essa é uma obrigação legal e uma maneira de manter os registros das comunidades italianas no exterior. A inscrição no A.I.R.E. é feita no consulado ou na embaixada italiana de sua jurisdição.

Por exemplo, se você reside em São Paulo, sua inscrição deverá ser feita no Consulado Geral da Itália em São Paulo. O A.I.R.E. é uma ferramenta importante para manter contato com o governo italiano, participar de eleições e referendos e acessar serviços consulares.

E agora, como posso obter meu passaporte italiano?

Cada consulado italiano no Brasil tem as suas particularidades, bem como o seu modo de fazer o agendamento para o passaporte italiano, a maioria realiza o agendamento através do Prenot@mi, entenda como funciona e requisitos.

Consideração Final

É importante entender que o processo de cidadania italiana via judicial envolve várias etapas, e os prazos podem variar. Estamos aqui para tornar seu sonho de se tornar cidadão italiano uma realidade, oferecendo orientação especializada e representação legal ao longo do caminho.

O processo judicial para o reconhecimento da cidadania italiana pode ser complexo, mas é uma alternativa viável para casos específicos, garantindo o direito à cidadania para quem se enquadra nos requisitos.