Câmara aprova Lei de Orçamento 2026 com corte do IRPEF para rendas até €50.000

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A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o projeto de lei do orçamento, no texto idêntico ao aprovado pelo Senado, com 216 votos a favor, 126 contra e três abstenções. Entre as medidas da manobra orçamentária, avaliada em 22 bilhões de euros, destaca-se o corte da alíquota do IRPEF de 35% para 33% para rendimentos até 50.000 euros.

A aprovação consolida a versão final da Lei de Orçamento 2026, que agora segue para promulgação. O pacote fiscal e social do governo concentra-se em um número restrito de prioridades, segundo a própria liderança do executivo: apoio às famílias, criação de emprego, fomento às empresas e reforço da saúde pública.

Em publicação na rede social X, a Presidente do Conselho, Giorgia Meloni, afirmou: “O Parlamento aprovou a Lei de Orçamento 2026. É uma manobra séria e responsável, construída em um contexto complexo, que concentra as limitadas recursos disponíveis em algumas prioridades fundamentais: famílias, trabalho, empresas e saúde”. A premiê acrescentou que o governo continuará “no percurso de redução do IRPEF para a classe média, no apoio à natalidade e ao trabalho, no reforço da sanidade pública e no suporte a quem investe, produz e cria emprego”.

Meloni destacou ainda que houve um esforço para tornar estruturais medidas já iniciadas e para fortalecer iniciativas que tenham impacto direto na vida cotidiana dos cidadãos, reafirmando os compromissos assumidos pelo Executivo. “Um outro passo adiante para dar certezas à Nação e continuar a construir uma Itália mais sólida, competitiva e capaz de olhar para o futuro com confiança”, concluiu.

Os principais pontos confirmados no texto aprovado incluem:

• Redução da alíquota do IRPEF de 35% para 33% para rendimentos até 50.000 euros;
• Medidas de apoio às famílias e incentivo à natalidade;
• Recursos para o fortalecimento da saúde pública;
• Incentivos para empresas que investem e geram emprego.

O corte do IRPEF representa uma das medidas de maior impacto político e financeiro da manobra, com compromisso orçamentário estimado em dezenas de bilhões de euros ao longo do período de vigência. Analistas acompanharão atentamente a implementação dessas mudanças e suas implicações sobre receita pública, consumo e mercado de trabalho.

Com a tramitação finalizada no Parlamento, o foco passa a ser agora a execução das medidas previstas e o acompanhamento de eventuais efeitos sobre as contas públicas e a economia italiana. Observadores políticos apontam que a transformação de medidas temporárias em ações estruturais é um tema central para avaliar a sustentabilidade das reformas.