Ius Italiae: A Proposta da Forza Italia Sobre a Reforma da Cidadania Italiana

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GERADO EM: 7 de outubro de 2024 às 18:53

Ius Italiae: A Proposta da Forza Italia Sobre a Reforma da Cidadania Italiana

Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro da Itália, apresentou em Milão o projeto de lei "Ius Italiae" sobre a reforma da cidadania. A proposta visa facilitar a aquisição de cidadania para jovens estrangeiros a partir dos 16 anos, que residiram na Itália por dez anos e completaram a escolaridade obrigatória. Além disso, limita a transmissão da cidadania por "ius sanguinis" até a geração dos bisavós. Outras mudanças incluem aumento de taxas e redução do tempo de espera para pedidos de cidadania. A proposta gerou controvérsias entre aliados e opositores, com debates ocorrendo no Parlamento italiano.

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Nas últimas horas, Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro e secretário da Forza Italia, apresentou oficialmente em Milão o projeto de lei sobre a reforma da cidadania italiana, denominado “Ius Italiae”. A proposta visa introduzir mudanças significativas nas regras de aquisição da cidadania, especialmente em relação ao “ius sanguinis” e à educação de jovens estrangeiros que residem no país. O projeto já foi enviado para avaliação pelos aliados políticos e será discutido na Câmara e no Senado italianos.

Principais Mudanças Propostas

A proposta de Tajani propõe a concessão da cidadania italiana a jovens estrangeiros a partir dos 16 anos, desde que tenham residido na Itália por, pelo menos, dez anos consecutivos e tenham completado o período de escolaridade obrigatória, que inclui 5 anos de ensino fundamental, 3 anos de ensino médio e 2 anos de ensino superior. O objetivo, segundo Tajani, é garantir que esses jovens, que cresceram e foram educados no sistema italiano, possam se tornar cidadãos de pleno direito. O projeto também estipula que, se os pais não requererem a cidadania para o filho menor, o próprio jovem poderá fazê-lo aos 18 anos.

Além disso, o “Ius Italiae” propõe alterações significativas no princípio do “ius sanguinis”. Sob a nova regra, a cidadania italiana não seria mais transmissível indefinidamente através de gerações. A proposta limita o direito à cidadania aos descendentes de italianos até a geração dos bisavós, o que marcaria uma ruptura com a legislação atual, que permite a transmissão da cidadania sem limite de gerações, desde que o vínculo com o ancestral italiano seja comprovado.

O que prevê o Ius Italiae?

A proposta introduz dois grandes eixos de mudança: o primeiro envolve a limitação da transmissão de cidadania por descendência (Ius Sanguinis), e o segundo facilita a concessão de cidadania para jovens que tenham completado pelo menos dez anos de educação obrigatória na Itália.

De acordo com o projeto, jovens estrangeiros que nasceram ou chegaram à Itália antes dos cinco anos de idade, e que residem no país continuamente por dez anos, poderão solicitar a cidadania aos 16 anos, desde que tenham completado a escolaridade obrigatória (5 anos de ensino fundamental, 3 anos de ensino médio e 2 anos de ensino superior). Caso os pais não façam a solicitação, o jovem poderá requisitar a cidadania por conta própria ao atingir os 18 anos.

O secretário Tajani destacou a importância de alinhar o conceito de cidadania com o conhecimento da cultura e da história italiana. Segundo ele, “para ser italiano, é necessário conhecer o italiano, a história do país, sua geografia, a constituição e a educação cívica”, justificando a exigência da escolaridade no processo.

Modificações no Ius Sanguinis

Um dos pontos mais controversos da proposta é a alteração no princípio do Ius Sanguinis, que atualmente permite a transmissão da cidadania italiana de forma ilimitada por descendência. A proposta do Ius Italiae restringe esse direito, limitando a transmissão da cidadania aos descendentes até a geração dos bisavós. Essa medida é vista como uma tentativa de coibir abusos e fraudes, que, segundo Tajani, têm sido um problema recorrente no atual sistema.

Abaixo está uma tabela que resume as mudanças propostas no Ius Sanguinis:

Outras Propostas Importantes

Além da mudança no Ius Sanguinis, o Ius Italiae também sugere outras alterações nas regras de cidadania. Entre elas, a possibilidade de aumento nas taxas administrativas para pedidos de cidadania e a redução do tempo de espera para processos de cidadania por casamento ou residência. Atualmente, o tempo de espera pode chegar a três anos, mas a proposta prevê que esse período seja reduzido para um ano, com uma prorrogação máxima de seis meses.

Reações e Controvérsias

Embora a proposta tenha sido recebida com apoio dentro da Forza Italia, ela gerou controvérsia entre os partidos aliados. A Liga, liderada por Matteo Salvini, se mostrou cética quanto à necessidade de reformar as leis de cidadania, enquanto o Fratelli d’Italia adotou uma postura de espera, afirmando que avaliará a proposta com cuidado antes de tomar uma posição oficial.

Do lado da oposição, o Partido Democrático e o Più Europa apoiam uma reforma mais ampla das leis de cidadania, mas consideram que a proposta de Tajani é insuficiente e, em alguns pontos, um retrocesso.

Aumento de Custos e Redução de Prazos

Outra mudança prevista é o aumento da contribuição para o reconhecimento da cidadania, que passaria para 600 euros, tanto em processos realizados nos municípios italianos quanto em consulados no exterior. A proposta também inclui um prazo máximo de um ano, prorrogável por mais seis meses, para a conclusão dos pedidos de cidadania baseados em casamento, adoção de adultos ou residência prolongada.

A Importância da Seriedade no Processo de Cidadania

Tajani enfatizou que o “Ius Italiae” busca garantir que a cidadania italiana seja concedida com seriedade e responsabilidade, destacando que o conhecimento da língua italiana, da história, da geografia e da constituição são fundamentais para quem deseja se tornar cidadão. “Queremos italianos de verdade, não aqueles que pedem cidadania apenas para obter um passaporte europeu”, afirmou o vice-primeiro-ministro, reforçando que a proposta visa impedir fraudes e o uso indevido do sistema de cidadania.

Conclusão

A proposta do “Ius Italiae” abre um novo capítulo no debate sobre cidadania na Itália. Enquanto alguns a veem como um passo necessário para integrar melhor os jovens estrangeiros que cresceram no país, outros alertam para os riscos de mudanças nas regras de transmissão da cidadania. A discussão certamente continuará nas próximas semanas, à medida que o projeto for avaliado no Parlamento italiano e as reações, tanto positivas quanto negativas, forem sendo registradas.