Reforma do IRPEF 2025: Alíquotas Reduzidas e Novas Regras de Dedução

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A Lei Orçamental de 2025 (Lei nº 207/2024) trouxe mudanças importantes na tributação sobre pessoas físicas na Itália. O IRPEF — Imposto de Renda das Pessoas Físicas — sofreu uma reestruturação significativa: o número de faixas de tributação foi reduzido de quatro para três. A principal consequência prática? Mais economia para quem ganha entre 15.001 e 28.000 euros por ano, com uma possível redução de até 260 euros.

Neste guia, explicamos de forma didática como funciona o novo IRPEF, quem se beneficia com as alterações, e quais são as novas regras para deduções.

O Que É o IRPEF?

O IRPEF é o imposto sobre a renda das pessoas físicas, aplicado a diversos tipos de rendimento:

• Rendimentos imobiliários (terrenos e edifícios);

• Rendimentos de capital;

• Trabalho assalariado e pensões;

• Trabalho autônomo (inclusive sem número de IVA);

• Atividades empresariais;

• Outros rendimentos diversos (segundo o artigo 67 do TUIR).

Tanto residentes quanto não residentes na Itália estão sujeitos ao IRPEF, com base em sua renda total. O imposto bruto é calculado sobre a base líquida de despesas dedutíveis, sendo possível reduzir ainda mais esse valor com deduções específicas previstas em lei.

Quais São as Novas Faixas do IRPEF em 2025?

A nova redação do art. 11 do TUIR, modificada pela Lei nº 207/2024, estabelece as seguintes faixas de tributação:

• 23% para rendimentos até 28.000 euros;

• 35% para rendimentos entre 28.001 e 50.000 euros;

• 43% para rendimentos acima de 50.000 euros.

Com isso, a faixa anterior de 27% desaparece, e os contribuintes com renda intermediária (entre 15.001 e 28.000 euros) são os que terão a maior economia proporcional em relação ao modelo anterior.

O Que Mudou nas Deduções do IRPEF 2025?

A partir de 2025, também entraram em vigor limites máximos para deduções fiscais para quem tem renda acima de 75.000 euros (novo art. 16-ter do TUIR):

• Renda entre 75.001 e 100.000 euros: dedução limitada a 14.000 euros;

• Renda superior a 100.000 euros: dedução limitada a 8.000 euros.

Esses valores são multiplicados por um coeficiente baseado na composição familiar:

• 0,50 sem filhos dependentes;

• 0,70 com 1 filho dependente;

• 0,85 com 2 filhos dependentes;

• 1,00 com mais de 2 filhos ou com filho com deficiência reconhecida (Lei 104/1992).

💡 Importante: algumas deduções não são afetadas por essa limitação, como:

• Despesas médicas (art. 15, §1, letra c);

• Investimentos em startups ou PMEs inovadoras;

• Intervenções de reestruturação edilícia e eficiência energética feitas até 31/12/2024.

Deduções para Familiares Dependentes: Novas Regras

A dedução padrão de 950 euros por filho dependente só será válida para filhos com menos de 30 anos, salvo em caso de deficiência.

Além disso, contribuintes que não forem cidadãos da Itália, da UE ou do EEE não terão direito à dedução por familiares que residem fora desses territórios.

Despesas Educacionais: Limite Aumentado

A partir de 2025, o limite para dedução de despesas escolares aumentou de 800 para 1.000 euros por aluno, abrangendo:

• Creches;

• Ensino básico (primário);

• Ensino secundário (escolas médias e superiores).

Complemento Salarial e Nova Dedução Base

Para trabalhadores com renda até 15.000 euros (excluindo aposentados), houve o aumento da dedução-base de:

• 1.880 euros para 1.955 euros, conforme o art. 13 do TUIR.

Além disso, o complemento salarial (conhecido como “trattamento integrativo”) continuará sendo pago, desde que o imposto bruto seja maior que a dedução devida, descontado um valor fixo de 75 euros.

Quem Mais Se Beneficia com a Reforma?

O impacto positivo será maior para:

• Assalariados com rendimentos entre 15.001 e 28.000 euros;

• Famílias com filhos dependentes (quanto mais filhos, maior o coeficiente de dedução);

• Trabalhadores com rendimentos médios, que caíram na faixa da nova alíquota de 23%.

Conclusão

O IRPEF 2025 marca uma simplificação das faixas de tributação e traz vantagens fiscais para boa parte da classe média italiana. Ainda assim, é essencial compreender as novas regras sobre deduções, limites e requisitos familiares, especialmente para quem ultrapassa os 75.000 euros de renda anual.

Para contribuintes com rendimentos mais baixos, as medidas devem representar um alívio direto no bolso, enquanto para os rendimentos mais altos, as limitações exigem atenção no planejamento tributário.