RESUMO
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Desde a aprovação do Decreto-Lei 36/2025, que já está em vigor como a nova Lei de Cidadania Italiana (Lei nº 74/2025: Conversão do Decreto sobre Cidadania Italiana é Publicada no Diário Oficial), surgiu uma nova possibilidade para descendentes, a partir de bisnetos e trinetos, que não se enquadram nos critérios para o reconhecimento da cidadania italiana de forma administrativa ou judicial. Passará a existir a possibilidade de obtenção da Permissão Especial para Morar e Trabalhar na Itália, uma alternativa que permite a esses descendentes residir e atuar profissionalmente no país, mesmo sem a concessão automática da cidadania.
No entanto, é importante destacar que, apesar da aprovação do decreto em 20 de maio de 2025, ainda não foram divulgadas as diretrizes para a aplicação desse tipo de visto. Estamos acompanhando atentamente as atualizações para informar com precisão assim que essas informações forem disponibilizadas.
O que é a Permissão Especial para Morar e Trabalhar na Itália?
O artigo 1-bis (art. 27, 1-octies) do Decreto-Lei 36/2025 criou um mecanismo que permite a entrada e permanência legal na Itália para fins de trabalho subordinado de descendentes de cidadãos italianos residentes no exterior, mesmo que ainda não tenham obtido a cidadania italiana.
Essa permissão é especialmente pensada para bisnetos, trinetos e outros descendentes que, diante das novas regras para reconhecimento da cidadania, encontram dificuldades para obtê-la automaticamente. Com essa permissão, eles poderão morar e trabalhar legalmente na Itália, desde que cumpram os critérios a serem definidos.
Qual o objetivo dessa permissão?
A Permissão Especial visa:
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Reconhecer a ligação histórica e familiar dos descendentes com a Itália, mesmo sem a cidadania automática;
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Permitir que esses descendentes vivam e trabalhem legalmente no país sem a necessidade de processos demorados para obter a cidadania;
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Abrir portas para quem tem conexão com a Itália, mas não preenche todos os critérios tradicionais para cidadania.
Quais são os critérios para solicitar essa permissão?
Até o momento, os critérios oficiais ainda não foram publicados. Porém, o decreto indica que o acesso à permissão deverá considerar:
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Que o descendente possua cidadania de um país com fluxo migratório italiano relevante;
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Que o solicitante esteja em um dos países que serão oficialmente listados em decreto conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Interior e do Trabalho.
Quando as regras práticas serão divulgadas?
Desde a aprovação do decreto em 20 de maio de 2025, ainda não foram divulgadas as diretrizes e critérios oficiais sobre o funcionamento prático dessa permissão. É esperado que os órgãos competentes publiquem esses detalhes em breve, para que a medida possa ser efetivamente aplicada.
O que fazer enquanto as regras não são divulgadas?
Para quem tem interesse nessa permissão, o ideal é acompanhar as notícias oficiais e manter contato com consulados, advogados especializados em cidadania italiana e órgãos oficiais na Itália.
Estamos também monitorando o cenário de perto e forneceremos atualizações assim que houver novidades.
Conclusão
A Permissão Especial para Morar e Trabalhar representa uma importante alternativa para muitos descendentes de italianos que desejam reatar seus vínculos com a Itália e construir uma nova vida no país. Apesar da falta de diretrizes oficiais até o momento, a expectativa é que essa medida facilite o acesso legal e regular ao território italiano.
Fique atento às atualizações e, sempre que possível, procure orientação profissional para planejar seus próximos passos.
Essa nova Permissão Especial para Morar e Trabalhar na Itália veio em um momento oportuno para muitos descendentes como eu, que enfrentam dificuldades com o reconhecimento da cidadania. Mesmo sem diretrizes claras ainda, vejo com esperança a possibilidade de morar e trabalhar legalmente na terra dos meus antepassados.