RESUMO
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O divórcio altera oficialmente o seu estado civil, e essa informação precisa constar corretamente nos registros italianos para evitar problemas futuros com documentos, processos ou benefícios.
1. Registro do divórcio na Itália (passo mais importante)
O divórcio deve ser transcrito no Comune italiano onde você está registrado no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) ou, se residir na Itália, no Comune de residência.
Isso garante que seu estado civil passe de “casado(a)” para “divorciado(a)” nos registros oficiais italianos.
Onde o divórcio deve ser registrado?
As sentenças de divórcio devem ser apresentadas ao Consulado italiano de sua atual inscrição.
Se o processo de divórcio foi realizado em outro país, é necessário seguir as instruções específicas disponíveis no site da Representação Diplomática ou Consular italiana do país onde a sentença foi emitida, a fim de preparar corretamente a documentação.
Separação x Divórcio: Qual deve ser comunicada?
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Sentença de separação: não precisa ser apresentada, pois não altera o status civil.
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Sentença de conversão de separação em divórcio: somente essa decisão final deve ser apresentada ao Consulado.
Ou seja, a Itália registra apenas o divórcio, e não a separação.
Atenção: Averbação na certidão não é suficiente. As averbações de divórcio feitas diretamente nas certidões de casamento não substituem o registro do divórcio na Itália.
Para que o divórcio seja reconhecido pelo Estado italiano, é obrigatória a apresentação da documentação completa, conforme as orientações consulares.
O tipo de documentação varia conforme a forma como o divórcio foi realizado no Brasil:
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Divórcio tramitado em Tribunal de Justiça
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Divórcio realizado em Cartório / Tabelionato de Notas
Cada modalidade possui exigências específicas de documentos, que devem ser conferidas previamente junto ao Consulado.
ATENÇÃO: Havendo filhos menores ao momento de divórcio a sentença deve especificar o regime de guarda dos menores.
Para a transcrição de sentenças de divórcio emanadas no âmbito da União Europeia faz-se referência ao Regulamento (CE) 2201/2003 de 27/11/2003. A autoridade competente do Estado membro onde foi pronunciado o divórcio emite, sob pedido do requente, um certificado valendo-se de um modelo standard previsto pelo referido Regulamento que não precisa de tradução nem legalização. O interessado deverá enviar um documento de identidade válido, anexando ao certificado uma declaração substitutiva conforme o art. 47 do DPR 445/2000 atestando a validade dos requisitos do art. 22 do Regulamento em questão.
Como é feito?
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O divórcio ocorrido no Brasil deve ser:
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Sentença definitiva (trânsito em julgado);
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Apostilada (Apostila de Haia);
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Traduzida por tradutor juramentado para o italiano.
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Mudança de sobrenome (caso aplicável)
Se você:
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Adotou o sobrenome do cônjuge (situação mais comum para mulheres);
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Ou consta como “coniugata” em registros,
Será necessário:
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Atualizar o sobrenome nos registros italianos;
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Alinhar documentos brasileiros e italianos para evitar divergências.
Atualizar seu status civil junto ao Consulado Italiano é fundamental. A falta de atualização pode gerar problemas sérios, como:
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Dificuldades na emissão ou renovação de documentos italianos;
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Impedimentos ou complicações em novos casamentos, na Itália ou no exterior;
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Inconsistências em processos de cidadania, herança ou benefícios legais.
Portanto, mesmo após o divórcio ter sido finalizado no Brasil ou em outro país, é essencial seguir os procedimentos corretos para que seu registro civil italiano esteja sempre atualizado e em conformidade com a legislação. Atualizar o estado civil junto às autoridades italianas é fundamental para garantir a regularidade de seus documentos e evitar complicações legais futuras. Após o divórcio, é imprescindível seguir os procedimentos corretos para manter seu registro civil atualizado. O escritório La Via Italia oferece suporte especializado, conduzindo todo o processo de forma segura, eficiente e conforme a legislação italiana, garantindo tranquilidade e conformidade para todos os cidadãos italianos.
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