Guia Completo para Reconhecer sua Cidadania Italiana via Judicial

RESUMO

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Montar a árvore genealógica da sua família é um passo crucial na busca pela cidadania italiana, pois comprova a sua descendência italiana. No entanto, após concluir essa etapa, o caminho para o reconhecimento da cidadania envolve várias outras ações importantes.

Entre os passos essenciais estão a emissão de documentos brasileiros em inteiro teor, a solicitação de certidões diretamente na Itália, e a consulta a um advogado italiano especialista para assegurar que toda a documentação esteja correta antes da fase de legalização.

1. Solicitação dos Documentos

Com a árvore genealógica pronta, o primeiro passo é garantir que todos os documentos necessários estejam completos e corretos. Esses documentos incluem:

Certidões de nascimento de todos os descendentes até chegar ao requerente
Certidões de casamento de todos os descendentes até chegar ao requerente
Certidões de óbito, somente se solicitado, para via judicial geralmente não é solicitado.
Certidão negativa de naturalização (CNN) que comprovem que o antepassado italiano não renunciou à cidadania italiana antes do nascimento do próximo descendente na linha.

2. Certidões Brasileiras em Inteiro Teor

Para o processo de cidadania italiana, é necessário emitir certidões brasileiras em inteiro teor. Esses documentos fornecem detalhes completos que são cruciais para a validação do seu pedido. As certidões incluem:

Certidão de Nascimento: Em inteiro teor.
Certidão de Casamento: Em inteiro teor.
Certidão de óbito: Em inteiro teor, se aplicável.

3. Solicitação de Certidões na Itália

Se você ainda não possui as certidões de nascimento ou batismo dos seus antepassados italianos, é necessário solicitá-las diretamente no comune (município) italiano onde foram registradas. Essa etapa é fundamental para completar sua documentação genealógica.

4. Consulta com um Advogado Especialista em Cidadania Italiana

Antes de prosseguir para a fase de legalização dos documentos, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em cidadania italiana. Esse profissional pode:

Revisar a Documentação: Garantindo que todos os documentos estejam corretos e completos.
Identificar Necessidades de Retificação: Corrigindo quaisquer erros ou inconsistências que possam prejudicar o processo.

5. Fase de Legalização: Tradução Juramentada e Apostilamento

Após a revisão e aprovação dos documentos pelo advogado, você pode iniciar a fase de legalização. Esta etapa envolve dois processos principais:

Tradução Juramentada: Todos os documentos brasileiros devem ser traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado. A tradução juramentada assegura que os documentos sejam oficialmente reconhecidos na Itália.
Apostilamento: Depois de traduzidos, os documentos devem ser apostilados. O apostilamento é um certificado que autentica a origem dos documentos, tornando-os válidos para uso internacional.

6. Preparação da Pasta Documental

Com todos os documentos traduzidos e apostilados, organize uma pasta documental completa. Esta pasta deve incluir:

Certidões de nascimento, casamento e óbito (se aplicável) em inteiro teor, traduzidas e apostiladas.
Certidões de nascimento ou batismo dos antepassados italianos obtidas diretamente na Itália.
Certidões negativas de naturalização.
Qualquer outra documentação relevante para o seu caso, caso o advogado que esta com seu caso solicite.

Depois de completar sua árvore genealógica e reunir todos os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade para a cidadania italiana, pode surgir a necessidade de explorar alternativas para avançar no processo. Uma dessas alternativas é a via judicial.

O Que é a Via Judicial?

A via judicial para o reconhecimento da cidadania italiana envolve iniciar um processo legal perante um tribunal na Itália. O que significa que você será representado por um advogado inscrito na ordem italiana para defender seu processo.

Consulte um Advogado Especializado: A escolha do advogado certo é crucial. Um especialista em cidadania italiana entenderá as complexidades legais envolvidas. Este profissional não apenas preparará a petição judicial, mas também criará uma estratégia para defender seu caso perante o tribunal italiano.
Análise da Documentação: O advogado revisará todos os documentos que comprovam sua ascendência italiana. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, óbito e outros registros familiares que estabelecem seu vínculo genealógico com um antepassado italiano.
Preparação da Petição Judicial: Com base na análise detalhada da documentação, o advogado preparará uma petição judicial sólida. Esta petição apresentará de forma clara e organizada todas as provas necessárias para sustentar seu direito à cidadania italiana perante o tribunal.
Estratégia de Defesa: Além de apresentar a documentação, o advogado desenvolverá uma estratégia para defender seu caso. Isso pode incluir a preparação de argumentos legais sólidos e a identificação de pontos chave que fortaleçam sua elegibilidade para a cidadania italiana.
Apresentação ao Tribunal Competente: A petição será submetida ao tribunal competente na Itália, onde um juiz analisará cuidadosamente todos os documentos e argumentos apresentados. O advogado representará seus interesses durante todo o processo, garantindo que sua posição seja devidamente defendida.
Audiências e Provas Adicionais: Se necessário, audiências podem ser agendadas para apresentar provas adicionais ou esclarecer questões levantadas pelo tribunal. O advogado estará presente para conduzir essas audiências e fornecer respostas claras e fundamentadas.
Decisão Judicial: Após revisar todas as evidências e argumentos apresentados, o tribunal emitirá uma decisão final. Se seu pedido for deferido, você receberá uma sentença judicial reconhecendo oficialmente sua cidadania italiana.

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As etapas do Processo de Cidadania Italiana Via Judicial

No processo de busca pela cidadania italiana via judicial, cada etapa representa um passo significativo em direção ao objetivo final de se tornar um cidadão italiano.

Distribuição do Processo: Tudo começa com a distribuição da ação judicial. Nesse ponto, a jornada rumo à cidadania italiana é oficialmente iniciada. A distribuição ocorre quando os documentos necessários são entregues em nosso escritório na Itália, e a ação judicial é protocolada.
Número do Processo: Após a protocolização da ação judicial, o Tribunal responsável pelo caso emitirá o número do processo, conhecido como RG (Ruolo Generale). Esse processo geralmente leva de 20 a 25 dias.

A Individualidade de Cada Caso Judicial

Cada caso é único, e essa individualidade se reflete no tempo necessário para obtenção do Certificado de Trânsito em Julgado. O advogado pode oferecer uma média com base em processos similares, mas a certeza absoluta é difícil de alcançar. Substituições de juízes, adiamentos e outros fatores imprevistos podem influenciar significativamente o cronograma.

Acompanhamento Online

Uma das vantagens desse processo é a possibilidade de acompanhar o andamento online. Para isso, é necessário baixar o aplicativo “Giustizia Civile” em seu dispositivo móvel. Depois de configurar o tribunal relevante, você pode acessar informações sobre o processo, embora os nomes dos requerentes e advogados sejam apresentados apenas pelas iniciais de seus sobrenomes e nomes, com o sobrenome em primeiro lugar, de acordo com a Lei de Privacidade italiana.

Designação do Juiz: Após a distribuição e numeração do processo, o próximo passo é a designação do juiz. A distribuição é feita de modo automático, depende exclusivamente do Tribunal.
Audiência: Uma vez que o juiz tenha sido designado, cabe a ele marcar a data da audiência. Normalmente, essa etapa pode levar de 6 meses a um ano e meio, e não é possível interferir no prazo nem na data definida pelo juiz. É importante ressaltar que os requerentes não precisam comparecer à audiência ou a qualquer momento do processo, pois serão representados por nossos advogados. Fique sabendo sobre o que é o Status “Attesa Deposito Note In Sostituzione Udienza”. Mas e depois da audiência na Itália: O que acontece?
Sentença: Durante a audiência, os juízes não emitem a sentença. Após esse momento, os autos permanecem com o juiz, em uma fase conhecida como “riserva” em italiano ou “conclusos” em português, onde a sentença será proferida.
Recurso: Após a publicação da sentença no Diário Oficial, a parte prejudicada tem um prazo de 30 dias para interpor recurso. Caso não haja recurso dentro desse período, a sentença será considerada transitada em julgado.

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de contestar a decisão, e os autores da ação serão considerados cidadãos italianos desde o nascimento.

Entendendo as Manifestações no Aplicativo

O processo judicial é uma jornada que envolve diversas etapas, cada uma com seu próprio significado e importância. No contexto da cidadania italiana via judicial na Itália, acompanhar o progresso do seu processo através do aplicativo Giustizia Civile pode ser uma experiência valiosa. No entanto, é fundamental ter em mente que cada processo tem seu ritmo e peculiaridades, e a confiança em seu advogado é essencial.

Uma vez dentro do aplicativo e após clicar em “Fascicoli”, você verá várias informações sobre o processo. Aqui está o que cada seção significa:

Parti Fascicolo: Esta seção exibe as iniciais dos nomes dos autores da ação e do advogado, pois os nomes completos são protegidos por lei.
Ruolo Generale: Fornece informações gerais sobre a ação, incluindo o número do processo, registro, tribunal responsável e data de inscrição.
Oggetto: Indica o tipo de ação, que no caso da cidadania italiana é “Diritti Della Cittadinanza”.
Giudice: Apresenta o nome do juiz designado para o caso.
Stato Fascicolo: Mostra em que fase o processo se encontra. Por exemplo, “Attesa esito udienza di comparazione” significa que a audiência está agendada e deve ser aguardada.
Data Prossima Udienza: Indica a data da próxima audiência, se aplicável.

Decifrando o “Juridiquês”

Agora que você tem acesso ao processo, é importante entender algumas das manifestações que podem aparecer. Aqui estão algumas das mais comuns:

Accoglimento totale: Indica que a sentença foi totalmente favorável ao reconhecimento da cidadania italiana. Cidadania oficialmente reconhecida!
Anticipazione udienza: Significa que a audiência foi antecipada, seja por necessidades justificadas ou para adequação de agenda.
Assegnazione a sezione: Mostra que o processo foi atribuído à seção responsável.
Deposito atto non codificato: Indica que um novo documento foi depositado manualmente no processo.
Fissazione udienza di comparizione: Refere-se à marcação de uma data de audiência.
Iscrizione ruolo generale: Mostra a data em que o número de registro geral do Tribunal foi inscrito.
Trasmissione atti alla corte d’Appelo: Indica que a parte contrária apelou, muitas vezes devido à tese da Grande Naturalização brasileira.

Etapas Após o Reconhecimento da Cidadania Italiana

Auguri, parabéns, você é um cidadão italiano! Mas…e agora? Após uma sentença favorável, é hora da transcrição na Comune, um processo administrativo no município italiano do seu ancestral. Essa transcrição garante que seus documentos, como certidão de nascimento e casamento (quando houver), sejam reconhecidos no sistema italiano. Essa etapa é importante para que você possa acessar serviços públicos na Itália e obter seus documentos italianos.

Como saber se o Trânsito em Julgado foi solicitado?

Receber a notícia do “Accoglimento Totale” em seu processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial é motivo de grande alívio e comemoração. Finalmente, o tribunal reconheceu seu direito à cidadania italiana, um passo significativo em direção à realização desse sonho tão esperado. No entanto, mesmo após essa decisão favorável, muitas dúvidas podem surgir sobre os próximos passos e o que esperar do processo.

Uma das principais questões que surgem após o “Accolto” é sobre o Certificado de Trânsito em Julgado. Este documento é essencial para oficializar e registrar a decisão judicial, conferindo-lhe validade plena perante as autoridades italianas. No entanto, entender o que acontece após a decisão favorável e como proceder em relação ao Certificado de Trânsito em Julgado pode gerar ansiedade e preocupação para muitos requerentes.

É importante ressaltar que nem sempre o Certificado de Trânsito em Julgado é emitido imediatamente após a decisão favorável. Na verdade, os advogados têm um prazo de até seis meses para solicitar esse certificado após a decisão judicial. Embora esse período possa parecer longo e angustiante, é importante confiar no seu advogado e na estratégia que ele adota em relação ao processo.

Emissão da Certidão de Nascimento Italiana

Após a transcrição de seus documentos pessoais no Comune, você poderá solicitar a emissão de uma certidão de nascimento italiana. Essa certidão é uma prova oficial de sua cidadania italiana e é frequentemente necessária para uma série de trâmites, como a obtenção de um passaporte italiano.

A certidão de nascimento italiana é um documento vital que deve ser mantido em segurança, pois é uma comprovação de sua cidadania e identidade na Itália.

Importante: A transcrição não aparece no Aplicativo Giustizia Civile, pois é um ato administrativo.

Direitos e deveres

Vale ressaltar que a cidadania italiana também traz consigo deveres, estejam cientes não apenas de seus direitos, mas também de suas responsabilidades para garantir o pleno aproveitamento de sua cidadania e contribuir para a sociedade de forma ética e responsável. Ser um cidadão italiano traz consigo uma série de direitos e deveres que são fundamentais para a integração na sociedade italiana e para o funcionamento adequado do país.

Inscrição no A.I.R.E. (Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior)

A inscrição no A.I.R.E. é um passo importante para todos os cidadãos italianos que residem no exterior. Essa é uma obrigação legal e uma maneira de manter os registros das comunidades italianas no exterior. A inscrição no A.I.R.E. é feita no consulado ou na embaixada italiana de sua jurisdição.

Por exemplo, se você reside em São Paulo, sua inscrição deverá ser feita no Consulado Geral da Itália em São Paulo. O A.I.R.E. é uma ferramenta importante para manter contato com o governo italiano, participar de eleições e referendos e acessar serviços consulares.

E agora, como posso obter meu passaporte italiano?

Cada consulado italiano no Brasil tem as suas particularidades, bem como o seu modo de fazer o agendamento para o passaporte italiano.

Agendamento da emissão do Passaporte Italiano:

Vamos simplificar esse processo, explicando as etapas para quem realizou a cidadania na Itália e para quem optou pela via judicial e reside no Brasil.

Quem Realizou o Processo na Itália:

Acesse o site onde você já reside ou vá até a delegacia de polícia para agendar a emissão do passaporte.
Na Itália, os passaportes são emitidos na Questura da Província ou no Ofício Passaporto do Comissariato do Comune.
Documentos necessários: Documento de Identidade original, passaporte de outra nacionalidade (se houver), 02 fotos recentes, comprovante de residência atualizado e comprovante de pagamento da taxa.

Quem Realizou Via Judicial e Está Residindo no Brasil:

Mantenha seu Cadastro Consular Aire atualizado, concluindo todas as atualizações necessárias.
Agende a emissão do passaporte italiano através do sistema online Prenot@mi, disponibilizado pelo consulado italiano.
Verifique os procedimentos específicos do consulado, pois alguns realizam o agendamento por e-mail.
Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem antes de agendar.

Taxa de emissão do passaporte

O consulado italiano no Brasil, no dia da entrevista de emissão agendada, cobrará uma taxa de emissão de 116 euros (convertido para R$619 no primeiro trimestre de 2024) que corresponde aos 10 anos de validade sem interrupções e a produção do documento. A taxa é baseada em um valor do câmbio que os consulados fixam por trimestre, ou seja, o valor da taxa varia 4 vezes ao ano. O pagamento da taxa, na maioria dos consulados italianos, pode ser feito por cartão de débito.

Documentos no dia da entrevista

Ao reservar o agendamento para a emissão do passaporte, esteja preparado para apresentar todos os documentos solicitados, incluindo aqueles relacionados à transcrição dos registros do estado civil. Realize a confirmação dos dados solicitados de acordo com o Consulado corresponde a sua região. Siga as instruções do Consulado para o processo de emissão do passaporte. Lembre-se de apresentar os documentos solicitados, além do pagamento da taxa no dia da emissão.

Como você pode perceber: Tudo tem seu tempo

O reconhecimento da cidadania italiana é um processo que demanda planejamento financeiro, paciência e determinação. É uma jornada que pode ser desafiadora, mas também gratificante, pois abre portas para uma série de oportunidades na Itália e em toda a União Europeia. No entanto, você não precisa enfrentar esse processo sozinho. Conte com o nosso escritório La Via Italia para fornecer o suporte e a orientação em cada etapa do caminho. Estamos aqui para ajudá-lo a alcançar seu objetivo de obter a cidadania italiana e aproveitar os benefícios que ela oferece.