RESUMO
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O reconhecimento da cidadania italiana para crianças nascidas no exterior de pai italiano é regido pela lei nº. 91/1992, que estabelece que são cidadãos de nascimento os filhos de pai ou mãe cidadão italiano. No entanto, para garantir esse reconhecimento, é necessário seguir procedimentos específicos.
Registro de Nascimento na Itália: Condição para o Reconhecimento
Embora a cidadania italiana seja automaticamente transmitida de pai para filho, independentemente do local de nascimento, o reconhecimento oficial está condicionado ao registro do nascimento na Itália, conforme estabelece o Decreto Presidencial nº. 396/2000.
Como Registrar a Criança Nascida no Exterior na Itália
- O pedido pode ser feito diretamente ao município de residência na Itália ou ao consulado competente.
- No caso de ambos os pais serem italianos, a certidão de nascimento será registrada no município de referência da mãe, a menos que haja acordo em contrário.
Requisitos para a Certidão de Nascimento
A certidão de nascimento deve ser traduzida para o italiano e legalizada pela Autoridade Consular Italiana ou possuir a Apostila de Haia, dependendo do país de origem.
Conteúdo Essencial da Certidão de Nascimento
De acordo com o Decreto Presidencial 396/2000, a certidão de nascimento deve conter informações detalhadas sobre o local, data e hora do nascimento, dados dos pais, nacionalidade, residência, sexo e nome da criança.
Formalidades e Registros para Filhos Nascidos Fora do Casamento
Se o nascimento não for registrado na Itália, a aquisição da cidadania não será automática. O menor nascido fora do território europeu precisará obter autorização de residência.
Obtenção do Passaporte Italiano
Após o registro do nascimento estrangeiro na Itália, os pais poderão solicitar o passaporte italiano para a criança na Delegacia de Polícia territorialmente competente, usando o portal online apropriado da Polícia Estadual, ou para os pais e filhos morando no exterior, devem atualizar o A.I.R.E e realizar o agendamento da emissão do passaporte italiano através do sistema Prenot@mi.
