DDL da Cidadania Italiana Avança com Aprovação em Comissão

Comissão do Senado italiano aprova a primeira parte da proposta que pode limitar o direito à cidadania italiana por descendência e endurecer regras.

RESUMO

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A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado italiano aprovou nesta quinta-feira (9) a primeira parte do disegno di legge (DDL) que prevê mudanças significativas nas regras de concessão da cidadania italiana. A proposta, que integra o pacote de reformas do governo, avança com forte respaldo da maioria governista e traz impactos diretos para descendentes de italianos e imigrantes residentes no país.

Aprovado em votação apertada, o texto representa o primeiro passo de uma reforma mais ampla, que ainda será discutida em plenário. A medida divide opiniões: enquanto setores da direita defendem maior controle e critérios mais rígidos para o reconhecimento da cidadania, grupos da oposição, associações de italianos no exterior e entidades de defesa dos direitos dos imigrantes expressam preocupação com possíveis retrocessos.

Principais Pontos da Proposta

Ainda em fase inicial, a proposta já aponta para alterações substanciais, entre elas:

Limitação do direito à cidadania jus sanguinis: A nova redação sugere restringir o reconhecimento da cidadania italiana por descendência a um número limitado de gerações (até a 3ª geração, segundo esboços anteriores), o que impactaria diretamente milhares de ítalo-descendentes, especialmente na América Latina.
Exigência de conhecimento da língua italiana: A proposta prevê a obrigatoriedade de comprovação do nível B1 do idioma italiano para todos os que solicitarem a cidadania, inclusive descendentes de italianos.
Revisão dos prazos para naturalização por casamento ou residência: O texto também sugere mudanças nos prazos e procedimentos para estrangeiros residentes e cônjuges de italianos, ampliando o tempo necessário para solicitação e endurecendo os critérios de elegibilidade.

Próximos Passos

Com a aprovação na comissão, a proposta seguirá agora para o plenário do Senado, onde poderá sofrer emendas e ajustes. Em seguida, precisará passar também pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O processo legislativo ainda pode levar meses, mas a movimentação é acompanhada com atenção por comunidades de italianos no exterior, advogados especializados em cidadania e consulados.

Reações

A senadora Tiziana Pazzaglia, relatora da proposta, afirmou que a medida visa “proteger a identidade nacional e garantir que o vínculo com a Itália não seja apenas formal, mas cultural e linguístico”. Já o senador de oposição Marco Di Stefano criticou o projeto, classificando-o como “uma tentativa de excluir milhares de descendentes legítimos e de dificultar a integração dos imigrantes”.

Associações de italianos na América do Sul, como a Federação Ítalo-Latino-Americana, emitiram notas de repúdio e convocaram mobilizações para pressionar o governo italiano a reconsiderar os trechos mais restritivos da proposta.