Via Judicial Após a Nova Lei de Cidadania Italiana: Ainda É Uma Opção Válida?

A nova lei de cidadania italiana mudou as regras para o reconhecimento por descendência. Entenda se a via judicial ainda é possível e quais os riscos atuais.

RESUMO

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A nova legislação representa uma mudança drástica na forma como a cidadania italiana é transmitida, rompendo com o princípio de conexão ampla entre a Itália e sua diáspora. Para os ítalo-descendentes ao redor do mundo, o cenário agora exige cautela, informação atualizada e para muitos uma revisão de planos familiares que envolviam o reconhecimento da cidadania italiana. O novo texto legislativo estabelece que apenas filhos e netos de italianos poderão obter o reconhecimento da cidadania, pondo fim à possibilidade válida até então de que qualquer geração de descendentes pudesse solicitar o direito.

Via Judicial Após a Nova Lei: Vale a Pena Apostar?

Antes mesmo da aprovação da nova lei, a via judicial para o reconhecimento da cidadania italiana já era considerada incerta. Ao contrário do que muitos pensam, o processo nunca foi uma garantia especialmente quando se trata de decisões que exigem interpretação constitucional ou ampliada da legislação italiana.

Com a nova norma limitando o direito a apenas duas gerações e excluindo os que possuem dupla cidadania, recorrer à justiça se torna ainda mais arriscado. A chance de o processo escalar para tribunais superiores é real, e os custos processuais tendem a dobrar, especialmente com honorários de advogados, e taxas ao tribunal.

Apesar de muitos escritórios continuarem incentivando essa via com base na expectativa de decisões favoráveis ou na incerteza jurídica do momento é fundamental que o requerente esteja preparado emocional e financeiramente para um processo longo, complexo e com alta probabilidade de indeferimento.

A aposta judicial, nesse novo cenário, deixa de ser apenas uma alternativa estratégica e passa a ser uma jogada de risco, que deve ser feita com total consciência das possíveis perdas.

Essa mudança traz incertezas e dificuldades para bisnetos, trinetos e demais descendentes, mas abre espaço para uma nova possibilidade importante: a Permissão Especial para Morar e Trabalhar na Itália.

O Que É a Permissão Especial Para Morar e Trabalhar na Itália?

Com a conversão do Decreto-Lei nº 36/2025 em Lei, foi introduzido o artigo 1-bis (modificando o art. 27, 1-octies do Testo Unico sull’Immigrazione), que prevê uma permissão especial de entrada e permanência legal na Itália para fins de trabalho subordinado, destinada a descendentes de italianos residentes no exterior, mesmo que ainda não tenham obtido a cidadania italiana.

Essa medida surge como alternativa diante das novas regras de cidadania, que agora limitam o reconhecimento apenas a duas gerações (filhos e netos). Para muitos bisnetos e trinetos, essa permissão pode representar a chance de viver e trabalhar legalmente na Itália, mantendo seus laços históricos e familiares com o país.

O Que Essa Permissão Representa?

Essa nova permissão especial tem como objetivo:

Reconhecer vínculos históricos e culturais com a Itália, mesmo quando a cidadania automática não é possível;
Facilitar a residência legal com permissão de trabalho para quem possui ascendência italiana;
Abrir um novo caminho para integrar descendentes à vida econômica e social italiana, mesmo sem o reconhecimento direto da cidadania.

Um Caminho Promissor, Mas Com Desafios

Apesar de ser uma nova possibilidade, é importante lembrar que:

A permissão ainda não está operacional, pois depende da regulamentação e liberação.
Alugar um imóvel na Itália é difícil, onde a procura é alta e as garantias exigidas são elevadas;
A mudança internacional exige preparo financeiro e psicológico, já que envolve muito mais que o simples deslocamento geográfico;
O mercado de trabalho é competitivo e salários nada atrativos.

Para muitos descendentes, essa Permissão Especial representa uma esperança real mas é fundamental acompanhar as regulamentações que serão publicadas, para que a transição aconteça com segurança.