Referendo 2025 na Itália: Entenda os 5 Temas em Votação nos Dias 8 e 9 de Junho

RESUMO

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GERADO EM: 22 de maio de 2025 às 09:42

Referendo 2025 na Itália: Entenda os 5 Temas em Votação nos Dias 8 e 9 de Junho

As cédulas para o referendo na Itália, a ser realizado em 8 e 9 de junho de 2025, começam a ser entregues aos eleitores. Os cidadãos devem decidir sobre cinco importantes questões relacionadas a trabalho e cidadania. O referendo é abrogativo, onde votar "SIM" significa revogar a lei atual, enquanto "NÃO" mantém a legislação vigente. Cidadãos italianos, incluindo os residentes no exterior, podem participar enviando suas cédulas pelo correio. O referendo aborda temas como demissões, indenizações, responsabilidade em acidentes de trabalho e o tempo para solicitação de cidadania por estrangeiros. Votar é um exercício de cidadania indispensável.

Fique por dentro de todos os pontos deste artigo lendo a versão completa a seguir.

Este resumo foi criado pela Lili AI, uma IA inovadora da Next

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As cédulas para o referendo já estão chegando às casas de quem pode votar. Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, cidadãos italianos vão decidir sobre cinco temas importantes relacionados a trabalho, cidadania e direitos dos trabalhadores.

O que é um referendo?

É uma votação direta, onde os cidadãos decidem se uma lei deve continuar existindo ou ser revogada.

Nos referendos abrogativos:

• Votar “SIM” significa revogar a parte da lei em questão, ou seja, alterar ou eliminar a norma atual.

• Votar “NÃO” significa manter a legislação vigente, ou seja, preservar a norma atual.

Quem Pode Votar e Como Participar?

A participação não se limita apenas aos italianos residentes dentro do território nacional. Os cidadãos italianos que vivem no exterior também têm papel fundamental nesta votação.

• Eleitores no Exterior: Os pacotes eleitorais serão enviados até o dia 21 de maio e deverão ser devolvidos ao respectivo escritório consular ATÉ AS 16 HORAS (horário local) da quinta-feira, 5 DE JUNHO, serão enviadas para a Itália para a apuração dos votos.

• Não Residentes com Domicílio Temporário: aqueles que possuem domicílio temporário em um município diferente do seu de residência e estarão ausentes do seu local habitual de voto durante pelo menos três meses, incluindo o período do referendo, podem solicitar o voto no município de domicílio temporário.

Na Itália, o voto não é obrigatório, mas é uma das formas mais poderosas de exercer a sua cidadania ativa. Participar do referendo é uma chance real de influenciar decisões que afetam o dia a dia de todos. Pense nisso: votar é ter voz, é fazer parte, é decidir junto. Mesmo que pareça pequeno, cada voto conta — e o seu faz a diferença.

Lembra-se que o VOTO é um DIREITO protegido pela Constituição Italiana e que, de acordo com a Lei nº 459, de 27 de dezembro de 2001, os cidadãos italianos residentes no exterior, inscritos nas listas eleitorais, podem VOTAR PELO CORREIO, recebendo o material eleitoral no endereço de residência. Para isso, recomenda-se verificar e regularizar a própria situação cadastral e de endereço junto ao Escritório do Posto Consular competente, preferencialmente por meio do portal online dos serviços consulares Fast It.

Como alternativa ao voto pelo correio, os eleitores inscritos no AIRE podem OPTAR POR VOTAR NA ITÁLIA, NO MUNICÍPIO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL, comunicando por escrito essa escolha (OPÇÃO) ao Consulado até o 10º dia após a convocação das eleições. Os eleitores que optarem por votar na Itália na próxima consulta referendária receberão de seus respectivos municípios italianos um cartão de aviso para votação nas seções eleitorais na Itália. A escolha (opção) de votar na Itália é válida apenas para o referendo específico para o qual é manifestada.

Como funciona as cédulas

1. Os Postos Consulares enviam, por correio, a cada eleitor um envelope contendo:

• o certificado eleitoral (documento que comprova o direito ao voto);
• cinco cédulas eleitorais (uma para cada quesito);
• um envelope pequeno (geralmente branco);
• um envelope maior já selado, com o endereço do Posto Diplomático/Consular competente;
• esta folha informativa.

1. O eleitor expressa seu voto fazendo um sinal (por exemplo, uma cruz ou um traço) no retângulo da cédula onde estão as palavras SIM ou NÃO, utilizando EXCLUSIVAMENTE uma caneta esferográfica azul ou preta.
2. Após votar, as cédulas devem ser colocadas no envelope pequeno, que deve ser cuidadosamente fechado e conter exclusivamente as cédulas eleitorais.
3. No envelope maior já selado (com o endereço do Posto Diplomático/Consular competente), o eleitor deve inserir o talão (cupom destacável) do certificado eleitoral (após destacá-lo ao longo da linha tracejada) e o envelope pequeno fechado, contendo as cédulas votadas.
4. O envelope já selado, assim preparado, deve ser enviado imediatamente, e de forma que chegue ao Posto Diplomático/Consular até, no máximo, as 16h (horário local) da QUINTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2025.
5. As cédulas recebidas após esse prazo não poderão ser computadas na apuração e serão incineradas.

As questões são divididas por cor de cédula, e cada uma propõe revogar (anular) uma parte de leis que já estão em vigor.

Como o referendo é do tipo abrogativo, seu objetivo é cancelar leis já aprovadas. Por isso, pense da seguinte forma:

• Se você quer que a regra atual seja modificada, vote SÌ (SIM).

• Se prefere que tudo continue como está, vote NO (NÃO).

🟩 SCHEDA VERDE – Demissões em Contratos Permanentes

A pergunta é sobre revogar a lei que protege trabalhadores com contrato fixo contra demissões sem motivo justo.

🔹 Atualmente, existem leis que protegem o trabalhador com contrato fixo em pequenas empresas, exigindo que o empregador justifique a demissão e, em muitos casos, pague uma indenização ou reintegre o funcionário.

• Ao votar SIM, voltaríamos a um modelo mais próximo do Estatuto do Trabalhador de 1970, em que o juiz poderia determinar o retorno ao trabalho.
• Votar NÃO, no entanto, manteria o sistema atual, no qual a compensação é a regra e a reintegração continua sendo uma exceção.

🟧 SCHEDA LARANJA – Indenizações por Demissões Injustificadas

Esta cédula trata da revogação parcial da lei que garante indenização para trabalhadores demitidos sem justificativa em pequenas empresas.

 O que acontece se você votar SIM?

Essa regra que limita a indenização a seis meses será removida. Ou seja: votar SIM significa dar ao trabalhador mais chance de receber uma indenização maior se for demitido sem motivo justo. O juiz poderá decidir a indenização que achar justa, podendo ser mais de seis meses de salário, dependendo da sua situação (como tempo de trabalho e as condições da empresa).

⬜ SCHEDA CINZA – Contratos Temporários

Aqui, a proposta é revogar partes da lei que limitam o tempo máximo dos contratos temporários e suas renovações.

 O que acontece se você votar SIM? 

O voto SIM restabelece a obrigatoriedade de que as empresas justifiquem o motivo para usar contratos temporários (ou seja, contratos por prazo determinado). Isso significa que, para fazer um contrato temporário, a empresa terá que explicar a razão produtiva ou organizacional que justifica a contratação por tempo limitado.

Com essa exigência de justificativa, o voto SIM desestimula a precariedade no trabalho, porque dificulta o uso abusivo de contratos temporários. Isso favorece a estabilidade no emprego, garantindo mais segurança para os trabalhadores.

🔴 SCHEDA ROSA– Responsabilidade em Acidentes de Trabalho

Essa pergunta trata de uma parte da lei que impede responsabilizar empresas contratantes por acidentes que acontecem com trabalhadores terceirizados, em certas situações de risco.

 O que acontece se você votar SIM? 

O voto SIM restaura a “responsabilidade solidária” total das empresas contratantes. Isso significa que a empresa principal poderá ser responsabilizada pelos acidentes de trabalho que ocorram tanto com seus próprios funcionários quanto com os trabalhadores das empresas contratadas e subcontratadas. O objetivo é reduzir acidentes e proteger melhor os trabalhadores.

🟨 SCHEDA AMARELA – Cidadania Italiana para Estrangeiros

Hoje, estrangeiros que não são da União Europeia precisam viver na Itália por 10 anos para pedir cidadania.

 O que acontece se você votar SIM? 

O voto SIM reduz esse tempo de residência obrigatória de 10 anos para 5 anos. Isso significa que estrangeiros poderão solicitar a cidadania italiana após 5 anos de residência legal na Itália, em vez de esperar 10 anos. Esta é uma proposta que visa promover a inclusão, principalmente para aqueles que vivem na Itália há anos, trabalham, pagam impostos, mas ainda não têm acesso à cidadania.

Resumo

Nas últimas semanas, pouco ou quase nada se falou sobre os referendos que tratam de temas cruciais como demissões, indenizações, cidadania e segurança no trabalho. Muitos cidadãos sequer sabem que haverá votação. Outros pensam em se abster por falta de informação ou confiança no processo.

Mas justamente por isso — pelo silêncio, pela baixa divulgação e pela relevância dos temas — é que participar se torna ainda mais importante.

Votar é um gesto concreto de cidadania. É a chance de influenciar diretamente as regras que impactam o presente e o futuro do trabalho, da inclusão e dos direitos civis na Itália. Mesmo que os grandes partidos se calem, a decisão está nas mãos de quem escolhe se informar e exercer seu direito.

Ir às urnas é uma forma de dizer que você se importa. Que você existe. Que você participa.

Não deixe que decidam por você em silêncio.

O Voto Consciente de Uma Cidadã Engajada – Si para os 5 Referendos 

Tivemos a oportunidade de conversar com a leitora ítalo-brasileira Martina Ferraz, 58 anos, neta de italianos e residente em São Paulo, que acompanha de perto as discussões sobre direitos trabalhistas e cidadania. Durante nossa entrevista, ela nos contou que sempre se posicionou ao lado dos trabalhadores, valorizando as garantias que lhes proporcionam segurança no emprego e condições justas de trabalho. Por isso, na hora de votar nos referendos, escolheu “sim” para os quatro quesitos que propõem a revogação de partes da reforma trabalhista que, na opinião dela, reduziram direitos importantes. Para Martina, essas mudanças representam um retrocesso, e votar “sim” significa apoiar a proteção e a valorização de quem vive do seu trabalho.

Leia o artigo completo: Referendo Abrogativo 2025 na Itália – Votar Sim ou Não? Entenda os Impactos

Mas sua visão vai além. Sobre a proposta de reduzir de 10 para 5 anos o tempo de residência necessário para que um imigrante não europeu possa solicitar a cidadania italiana, Martina também optou pelo “sim”. Ela acredita que não faz sentido criar distinções que segregam quem tem direito a construir uma vida digna na Itália. Seja quem busca a cidadania por descendência, seja quem a busca após anos de trabalho e contribuição para a sociedade, ambos merecem o mesmo reconhecimento e respeito. Cada voto consciente fortalece a democracia e ajuda a construir um país que reflita os interesses e necessidades de todos.

Instruções para devolução da cédula

Conforme prevê a legislação vigente, cabe aos eleitores verificar se a comunicação enviada pelo correio foi recebida pelo Escritório Consular em tempo hábil. Solicitações recebidas após o prazo mencionado NÃO serão consideradas válidas.

Atenção 

• Não deve haver nenhum sinal de identificação nas cédulas, no envelope pequeno branco ou no talão destacável;
• Não deve ser escrito o remetente no envelope já selado;
• O envelope pequeno branco e as cédulas devem ser devolvidos intactos;
• O voto é pessoal, livre e secreto, sendo proibido votar mais de uma vez. Quem descumprir as normas será punido conforme previsto em lei. O artigo 18 da Lei nº 459/2001 determina: “1. Quem comete no exterior qualquer dos crimes previstos no Testo unico delle leggi recanti norme per la elezione della Camera dei deputati (Texto Único das Leis sobre a eleição da Câmara dos Deputados), Decreto do Presidente da República de 30 de março de 1957, nº 361, e suas modificações, será punido conforme a legislação italiana. As sanções previstas no artigo 100 do referido Texto Único, em caso de voto por correspondência, serão aplicadas em dobro. 2. Quem, durante eleições das Câmaras ou referendos, votar por correspondência e também na seção eleitoral de sua última inscrição na Itália, ou votar mais de uma vez por correspondência, será punido com prisão de 1 a 3 anos e multa de 52 a 258 euros.”
• O eleitor tem a obrigação de guardar pessoalmente o material eleitoral enviado pela Embaixada ou Consulado, sendo estritamente proibido entregar ou transferir esse material a terceiros.

Conclusão

O referendo dos dias 8 e 9 de junho representa uma oportunidade importante para os cidadãos italianos decidirem sobre temas que impactam diretamente o mundo do trabalho e os direitos civis. Entender cada pergunta com calma é essencial para votar de forma consciente. Independentemente da sua escolha, o mais importante é exercer o seu direito ao voto e participar ativamente das decisões do país. Fique atento às datas e documentos necessários — e não deixe de fazer sua voz ser ouvida nas urnas!

📎 Fonte oficial: Referendum Abrogativi 2025 – Embaixada da Itália em Brasília

📎 Fonte oficial: Referendum 2025