O Desafio para a Itália: O futuro do salário mínimo

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A discussão sobre o salário mínimo é uma questão crucial em muitos países europeus, incluindo a Itália. Recentemente, a proposta de estabelecer um salário mínimo de 9 euros por hora gerou debates acalorados. Alguns argumentam que isso nos colocaria no topo da lista dos países europeus com os salários mais altos, mas será que essa afirmação é verdadeira?

A Realidade do Salário Mínimo na UE

Primeiro, é importante entender o contexto. Atualmente, 22 dos 27 Estados-Membros da União Europeia têm um salário mínimo nacional em vigor. Os cinco países que não o possuem são Itália, Áustria, Dinamarca, Suécia e Finlândia. Curiosamente, são os governos escandinavos que se opõem à ideia de um salário mínimo obrigatório em toda a União Europeia.

O Salário Mínimo e a Diretiva da UE

A União Europeia lançou uma diretiva em 2022 que aborda a questão dos salários mínimos. Esta diretiva estabelece que, para garantir salários dignos, cada país membro pode optar pelo salário mínimo (desde que seja pelo menos 60% do salário mediano bruto) ou pela negociação coletiva (sujeita a acordo que cubra pelo menos 80% dos contratos).

A Itália, teoricamente, respeita o parâmetro da negociação coletiva, o que a isentaria de introduzir um salário mínimo obrigatório.

Variações no Salário Mínimo

Em 1 de janeiro de 2022, a maioria dos estados membros da UE já havia implementado um salário mínimo definido por lei. No entanto, os valores desse salário mínimo variam amplamente entre os países. Podemos agrupar esses países em três categorias principais com base no salário mínimo mensal:

1. Salário Mínimo Inferior a 1.000 Euros: Este grupo inclui 13 países, onde os salários mínimos mensais são inferiores a 1.000 euros. Os valores variam desde 332 euros na Bulgária até 823 euros em Portugal. Outros países nesse grupo incluem Letônia, Romênia, Hungria, Croácia, Eslováquia, República Tcheca, Estônia, Polônia, Lituânia, Grécia e Malta.
2. Salário Mínimo entre 1.000 e 1.500 Euros: Apenas dois países se enquadram nessa faixa de salário mínimo. A Eslovênia estabeleceu um salário mínimo de 1.074 euros, enquanto a Espanha definiu o seu em 1.126 euros.
3. Salário Mínimo Acima de 1.500 Euros: Seis países da UE têm salários mínimos mensais acima de 1.500 euros. França lidera o grupo com um salário mínimo de 1.603 euros, seguida por Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Irlanda e Luxemburgo.

A Exceção Italiana

A Itália é uma notável exceção na União Europeia quando se trata de salário mínimo. Junto com Dinamarca, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia, a Itália não possui uma lei de salário mínimo. Em vez disso, os contratos de trabalho nacionais para algumas categorias estabelecem o nível mínimo de salário que um trabalhador deve receber. No entanto, essa abordagem não tem garantido salários dignos para todos os trabalhadores italianos.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mais de cinco milhões de trabalhadores na Itália ganham menos de 1.000 euros por mês. Além disso, 4,5 milhões de trabalhadores recebem menos de 9 euros brutos por hora. Esses números destacam a necessidade de uma revisão da política de salários na Itália.

Salário Mínimo vs. Negociação Coletiva: Qual Funciona Melhor?

A questão-chave é se a negociação coletiva é mais eficaz do que o salário mínimo em garantir salários dignos. Olhando para as estatísticas sobre trabalhadores pobres, ou seja, aqueles que não ganham o suficiente para se sustentarem acima do limiar de pobreza, encontramos algumas respostas interessantes.

De acordo com o Eurostat, em 2022, 8,4% dos trabalhadores da UE estavam nessa condição. A Itália, infelizmente, ultrapassa a média da UE com uma taxa de 11,5%. Apenas três países da UE têm taxas mais altas, e todos eles têm um salário mínimo. No entanto, outros países da UE que dependem exclusivamente da negociação coletiva têm taxas mais baixas de trabalhadores pobres.

O Salário Mínimo Proposto

A questão crucial é se um salário mínimo de 9 euros por hora nos tornaria repentinamente o país com o salário mínimo mais alto da Europa. A resposta é não, mas há nuances a serem consideradas.

A Posição da Itália

O debate sobre o salário mínimo na Itália é uma questão crucial, especialmente em um contexto de mudanças econômicas e sociais. Os 9 euros por hora propostos representariam 75% do salário médio na Itália, uma das percentagens mais altas na UE. No entanto, isso não significa que os trabalhadores italianos com salários mais baixos se tornariam os mais bem pagos da Europa.

Impacto no Trabalhador Pobre

Um aumento para 9 euros por hora resultaria em um aumento de cerca de 240 euros por mês para os trabalhadores com os salários mais baixos na Itália, o que equivale a um aumento de 19%. Isso pode parecer um aumento significativo, mas quando consideramos que os salários reais dos italianos diminuíram nos últimos 30 anos, fica claro que um aumento é necessário.

Uma Queda Dramática nos Números de Trabalhadores Pobres?

De acordo com o último relatório anual do INPS, publicado em setembro, apenas 20 mil trabalhadores se encontram abaixo do limiar de um salário mínimo hipotético, em comparação com 4,3 milhões em 2022. Essa redução drástica no número de trabalhadores pobres é notável e levanta a questão de como isso foi possível em tão pouco tempo. O INPS argumenta que a pobreza no trabalho se deve principalmente à baixa intensidade de trabalho, contratos a tempo parcial e intermitentes, e não necessariamente a salários excessivamente baixos. A ideia é que muitos trabalhadores estão ganhando pouco devido ao fato de trabalharem poucas horas.

O que está faltando na Equação

No entanto, ao analisar de perto o cálculo do INPS, algumas falhas tornam-se evidentes. Primeiramente, o cálculo levou em consideração apenas os salários dos empregados privados, excluindo um grupo crucial de trabalhadores pobres: os trabalhadores domésticos e agrícolas. Esses trabalhadores muitas vezes enfrentam condições precárias e baixos salários, o que não foi refletido no cálculo do INPS.

Além disso, o INPS baseou seus cálculos em um único mês, outubro de 2022, excluindo trabalhadores sazonais que trabalham no verão e aqueles que têm contratos de apenas algumas semanas ou meses por ano. Isso pode levar a uma subestimação significativa do número real de trabalhadores pobres.

A Importância de Olhar para os Rendimentos Anuais

Para obter uma imagem mais precisa da situação dos trabalhadores pobres na Itália, é essencial olhar para os rendimentos anuais e considerar todos os tipos de trabalhadores. Se fizermos isso, os números mudam significativamente. O INPS estima que há 871.800 trabalhadores pobres na Itália, incluindo 517 mil trabalhadores em tempo integral e 354 mil trabalhadores a tempo parcial, o que equivale a 6,3% do total.

Os Trabalhadores em Tempo Integral não são uma Minoria Marginal

Um aspecto importante a ser destacado é que o INPS considera os trabalhadores pobres com contrato em tempo integral como um componente marginal do total de empregados, somando apenas 20.300, o que representa 0,2% do número total de empregados. No entanto, esses números podem ser enganosos, e a realidade é mais complexa. Um exemplo disso são os trabalhadores cooperativos que ganham menos de 5 euros por hora em um turno noturno de 8 horas.

O Futuro do Salário Mínimo na Itália

Embora a Itália não tenha uma lei de salário mínimo no momento, existe um projeto de lei em discussão no Senado italiano que busca estabelecer um salário mínimo no país. O texto do projeto de lei propõe um mínimo de 9 euros por hora (bruto) com base nas convenções coletivas. Se esse projeto se concretizar, representaria um passo significativo em direção à garantia de salários mais justos para os trabalhadores italianos.

O Cenário Político

A discussão sobre a introdução de um salário mínimo na Itália é complexa e envolve questões políticas e econômicas. O governo italiano tem quase dois anos para transpor uma diretiva que permitiria a implementação de um salário mínimo e deve decidir se isso é realmente necessário e como seria feito.

Para Giorgia Meloni, o objetivo central do governo é aumentar os salários, que estão estagnados há três décadas no país. A questão-chave é qual ferramenta seria mais eficaz para atingir esse objetivo: um salário mínimo estabelecido por lei ou a negociação coletiva entre sindicatos e empresas.

O Impacto dos Salários na União Europeia

Uma maneira de avaliar a eficácia do salário mínimo é observar a dinâmica dos salários nos países da União Europeia (UE) em 2022, especialmente em face da inflação recorde. Os dados do Eurostat revelam que nos países com salário mínimo, os salários aumentaram de forma mais consistente do que nos poucos estados da UE que não o possuem.

No terceiro trimestre de 2022, os salários na UE aumentaram 2,8% em comparação com o mesmo período de 2021. No entanto, em Itália, o aumento foi de apenas 1,8%, o que levanta preocupações sobre o crescimento salarial no país.

Exemplos Contraditórios na UE

Ao analisar o impacto do salário mínimo, surgem exemplos contraditórios. Na Finlândia e na Dinamarca, que não possuem salário mínimo, o crescimento da massa salarial ficou abaixo da média da UE. No entanto, na Suécia, onde não há salário mínimo, o crescimento dos salários foi ligeiramente acima da média da UE, indicando que a negociação coletiva pode funcionar para aumentar os salários.

Um exemplo notável é o da Áustria, onde o ajustamento trimestral dos salários foi de 6,1%, muito acima da média da UE. Este caso destaca que, mesmo sem um salário mínimo, a negociação coletiva pode resultar em aumentos significativos nos salários.

Medidas para Garantir o Cumprimento

Além da definição do próprio salário mínimo, a UE propôs medidas adicionais para garantir que os trabalhadores tenham acesso efetivo à proteção do salário mínimo. Essas medidas incluem:

1. Controlos por Parte das Inspeções do Trabalho: As autoridades de inspeção do trabalho teriam um papel importante em verificar se os empregadores estão cumprindo o salário mínimo estabelecido.
2. Informações Facilmente Acessíveis: As informações sobre a proteção do salário mínimo seriam amplamente divulgadas e de fácil acesso, para que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos.
3. Desenvolvimento da Capacidade de Aplicação da Lei: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei seriam capacitadas para processar empregadores que não cumpram as regras.

O Desafio para a Itália

Embora as diretrizes da UE estabeleçam um padrão mínimo, nada impede que um país estabeleça um salário mínimo superior a esse parâmetro. A Itália tem agora dois anos para aprovar uma lei de salário mínimo que cumpra as diretrizes da UE.

É importante considerar o contexto italiano: a Itália é o único país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde os salários diminuíram nos últimos 30 anos, registrando uma queda de 3%. Isso torna a implementação de um salário mínimo uma questão crucial para melhorar as condições financeiras dos trabalhadores no país.

Conclusão

A proposta da UE de estabelecer um salário mínimo digno em todos os Estados membros, incluindo a Itália, tem o potencial de melhorar significativamente a vida dos trabalhadores. Com base no salário mediano italiano, um salário mínimo de sete euros por hora poderia beneficiar milhões de trabalhadores que atualmente recebem menos do que isso. A implementação bem-sucedida dessas diretrizes dependerá das ações futuras do governo italiano e de seu compromisso com o bem-estar financeiro de seus cidadãos.