Governo Meloni Acelera Projeto de Lei Sobre o Fim da Vida Após Caso na Toscana

Após o 1º suicídio assistido autorizado na Toscana, governo Meloni quer votar lei nacional sobre o fim da vida até 17 de julho, apesar de divisões.

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RESUMO

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O debate sobre o fim da vida voltou ao centro da política italiana após a revelação, nesta semana, do primeiro caso de suicídio assistido autorizado na Toscana. Daniele Pieroni, escritor de 64 anos, optou por morrer em casa, após anos de sofrimento com o Parkinson, amparado por uma lei regional que regulamenta os cuidados paliativos e o acesso à morte assistida. O caso, ocorrido em 17 de maio, reacendeu tanto o debate público quanto as disputas jurídicas e legislativas.

A legislação toscana, considerada pioneira, está baseada em decisões anteriores do Tribunal Constitucional, que desde 2019 tem delimitado as condições legais para o suicídio assistido na ausência de uma lei nacional. A resposta do governo Meloni, no entanto, foi imediata: entrou com recurso contra a norma regional e, paralelamente, anunciou a aceleração do projeto de lei nacional sobre o tema. A meta declarada da maioria é apresentar o texto ao Senado até o dia 17 de julho.

Um Projeto Único, Mas Dividido

Apesar da intenção de unidade, o caminho da centro-direita não está livre de obstáculos. Os partidos que compõem a base do governo – Irmãos da Itália (FdI), Liga e Força Itália – continuam em desacordo sobre pontos cruciais da proposta. O principal foco de tensão está no grau de acesso ao suicídio assistido, nos critérios para autorização e no papel das estruturas públicas de saúde.

Segundo fontes parlamentares, o texto em discussão tenta conciliar as exigências mínimas estabelecidas pelo Tribunal Constitucional em sua sentença de 2019 – que previu quatro requisitos para que o suicídio assistido não seja punível: patologia irreversível, sofrimento intolerável, dependência de tratamentos que mantêm a vida e plena capacidade de decisão. No entanto, parte da maioria teme que uma lei mais permissiva possa ser interpretada como uma forma indireta de legalização da eutanásia.

Oposição Alerta Para Riscos de Retrocesso

Do lado da oposição, os partidos de centro-esquerda e movimentos progressistas criticam a tentativa do governo de limitar os direitos dos pacientes e alertam para o risco de um texto nacional mais restritivo do que o cenário atual, que permite interpretações baseadas na jurisprudência constitucional. “O que está em jogo é a dignidade no fim da vida. Um retrocesso seria inaceitável”, declarou um deputado do Partido Democrático.

Associações civis e organizações como a Associazione Luca Coscioni, historicamente engajada na defesa da autodeterminação dos pacientes, também reagiram com preocupação. Para elas, o caso de Daniele Pieroni demonstra a urgência de uma legislação clara e justa, que respeite a autonomia individual sem transformar o debate em um campo de batalha ideológico.

O Papel do Tribunal Constitucional

Enquanto isso, o recurso do governo contra a lei toscana será julgado nos próximos meses pelo Tribunal Constitucional, que poderá estabelecer um novo marco jurídico. Até lá, outras regiões que estudam normas semelhantes observarão o desfecho do caso com atenção.

A ausência de uma legislação nacional clara sobre o fim da vida tem feito com que o tema seja regulado na prática por decisões judiciais e normas regionais. A aceleração prometida por Meloni e sua maioria pode, enfim, levar o Parlamento a enfrentar de forma definitiva uma das questões éticas mais delicadas da contemporaneidade.

Se o prazo de julho for cumprido, o texto poderá iniciar sua tramitação ainda antes do recesso parlamentar, mas seu futuro permanece incerto diante das divisões internas da base aliada e da pressão popular por uma solução que respeite os direitos individuais.