Distrato e Revogação de Procuração: Posso Trocar de Advogado Durante um Processo? Saiba Como!
Saiba por que um novo advogado só pode acessar seu caso após o distrato com o atual e como proceder corretamente na troca de representação jurídica.
RESUMO
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Se você está no meio do processo de cidadania italiana e sente que o escritório ou advogado responsável não está atendendo às suas expectativas, pode estar considerando buscar outro profissional para dar continuidade ao seu caso. No entanto, é fundamental saber que outro advogado não pode acessar seu processo enquanto você ainda estiver vinculado ao profissional ou escritório atual.
No entanto, é essencial compreender que nenhum outro advogado poderá acessar ou atuar no seu processo enquanto houver um vínculo contratual ativo com o profissional ou escritório atual. Para viabilizar a troca de representação legal, algumas providências formais devem ser tomadas.
Acesso ao Caso: Limitações para um Novo Advogado
A legislação e as normas de conduta profissional determinam que apenas o advogado que possui procuração válida ou contrato ativo pode consultar processos em andamento, peticionar e representar o cliente perante órgãos administrativos ou judiciais.
Isso significa que, enquanto houver um vínculo formal com o profissional ou escritório contratado, nenhum outro advogado poderá acessar as informações do caso ou intervir no procedimento legal. Dessa forma, caso o cliente decida trocar de advogado, será necessário seguir um procedimento específico para garantir que a nova representação ocorra dentro das normas legais.
Troca de Advogado na Cidadania Italiana: O Que Você Precisa Saber
Voltando ao tema da cidadania italiana, é bastante comum que muitos interessados optem por trocar de advogado ou escritório justamente na fase do trânsito em julgado. Essa etapa, apesar de ser um momento crítico do processo, não está diretamente vinculada ao escritório ou ao advogado representante. Devido ao elevado número de requerentes no processo de cidadania italiana via judicial, os tribunais italianos encontram-se superlotados, e os pedidos de trânsito em julgado são analisados por funcionários designados, o que pode gerar pilhas de documentos e ocasionar despachos que se estendem por meses ou até anos.
Entretanto, por mais que o procedimento de trânsito em julgado seja naturalmente lento e moroso, essa situação não justifica que o advogado representante se ausente ou deixe de oferecer o devido suporte ao cliente. A comunicação transparente e o acompanhamento contínuo são fundamentais para que o cliente se sinta amparado durante todas as fases do processo. Assim, se o cliente decidir que deseja que um novo advogado lide com seu caso, será necessário seguir um procedimento formal: solicitar o distrato ou a rescisão contratual com o advogado atual, revogar a procuração anteriormente outorgada e, em seguida, providenciar a emissão de uma nova procuração para o novo profissional, além de acertar os honorários correspondentes. Dessa forma, a mudança ocorrerá dentro das normas legais, garantindo a integridade e a continuidade do processo.
Procedimentos para a Troca de Advogado
O procedimento para a troca de advogado deve seguir algumas etapas formais para garantir que a nova representação ocorra dentro das normas legais. Em geral, as principais providências são:
1. Comunicação com o Advogado Atual
Antes de qualquer medida formal, é recomendável que o cliente tente dialogar com o advogado atual para esclarecer as razões da insatisfação e verificar se há possibilidade de resolver eventuais pendências. Caso a decisão de troca seja definitiva, o cliente deve informar ao profissional sua intenção de encerrar o contrato.
2. Distrato ou Rescisão Contratual
Se houver um contrato de prestação de serviços advocatícios, o cliente e o advogado devem formalizar um distrato ou rescisão contratual. Esse documento estabelece o encerramento da relação profissional e pode incluir pontos como:
- Prestação de contas sobre honorários já pagos e possíveis valores pendentes;
- Devolução de documentos e processos em andamento;
- Declaração de que o advogado não atuará mais no caso.
Se o contrato não estipular uma cláusula específica sobre rescisão, o cliente pode comunicar a decisão por escrito, preferencialmente por e-mail ou carta registrada, para ter um comprovante formal.
3. Revogação da Procuração
Se o advogado anterior tinha procuração para atuar no caso, essa autorização deve ser revogada formalmente. O cliente deve assinar um documento de revogação de procuração, informando que aquele profissional não está mais autorizado a representá-lo. Dependendo do caso, essa revogação pode precisar ser feita em cartório.
Se o advogado já havia peticionado em um processo judicial ou administrativo, pode ser necessário protocolar essa revogação junto ao tribunal ou órgão competente.
De acordo com o artigo 105, o substabelecimento ocorre quando um advogado, com a devida autorização do cliente, transfere, total ou parcialmente, os poderes que recebeu para outro advogado. A expressão “sem reservas” significa que o advogado que substabelece não mantém poderes sobre o processo, ou seja, ele não continua com a capacidade de atuar, deixando que o novo advogado assuma a totalidade dos poderes.
Artigo 105 do CPC – Substabelecimento:
Art. 105. O mandato é a autorização dada por uma pessoa a outra para que esta a represente. A autoridade conferida ao mandatário pode ser total ou parcial.
Parágrafo único. O substabelecimento é permitido, salvo quando, no caso de mandato, houver expressa vedação. Pode ser feito com ou sem reservas.
Quando o substabelecimento é feito sem reservas, isso implica que o advogado que faz o substabelecimento renuncia a sua capacidade de atuar no processo, transferindo completamente seus poderes para o novo advogado.
Importante:
- O substabelecimento deve ser autorizado pelo cliente, ou seja, o advogado não pode substabelecer sem que o cliente o permita, sendo a autorização formalizada por meio de uma procuração.
- O substabelecimento sem reservas implica que o advogado que o realiza não mantém qualquer poder sobre o processo.
4. Contratação do Novo Advogado
Após o distrato e a revogação da procuração, o cliente pode formalizar a contratação de um novo advogado. Esse profissional precisará de uma nova procuração, assinada pelo cliente, para poder acessar os autos do processo e atuar no caso.
Se o processo estiver em andamento, o novo advogado também pode precisar protocolar uma substabelecimento de poderes ou pedido de substituição da representação perante o órgão responsável.
5. Solicitação de Documentos e Informações
Caso o advogado anterior ainda tenha documentos importantes do cliente ou do processo, ele deve entregá-los conforme acordado no distrato. Se houver resistência, o cliente pode exigir formalmente essa devolução ou, em casos extremos, recorrer à Ordem dos Advogados para resolver a questão.
Importância de Formalizar a Troca de Representação
A formalização correta da troca de advogado evita transtornos, atrasos e possíveis complicações no andamento do caso. Sem o distrato e a revogação da procuração, o novo profissional não terá acesso às informações do processo, o que pode gerar impasses administrativos ou judiciais.
Além disso, antes de tomar a decisão de trocar de advogado, é recomendável buscar diálogo com o profissional atual para verificar se as pendências podem ser resolvidas. Caso a troca seja inevitável, seguir os trâmites corretos garantirá que o processo continue sem prejuízos.
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Foi fundamental entender os passos para trocar de advogado no meu processo de cidadania italiana. Seguindo as orientações sobre o distrato e revogação da procuração, consegui fazer a mudança de forma tranquila e garantir a continuidade do meu caso.