Proposta da Lega quer exigir €3.500 mensais para visto de reagrupamento familiar

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Um projeto de lei apresentado pela Lega, partido de Matteo Salvini, prevê que apenas quem comprovar rendimento líquido mínimo de €3.500 por mês poderá solicitar o reagrupamento familiar na Itália. O valor corresponde a um rendimento anual de €42.000 (aproximadamente R$ 264.000) e integra o chamado “pacote segurança 2” apresentado pelo deputado Jacopo Morrone.

Segundo Morrone, a medida busca evitar que familiares vindos do exterior se tornem «um peso para os cofres do Estado». Em entrevista ao jornal Il Sole 24 Ore, ele afirmou que “com €17.500 era possível pedir o reagrupamento familiar para uma esposa e dois filhos. É uma quantia muito pequena. Hoje pedimos que seja triplicada”.

Na prática, a proposta eleva para o triplo o requisito atualmente exigido, que gira em torno de €17.500 anuais. Para além das implicações jurídicas e políticas, a exigência destaca o descompasso entre a teoria legislativa e a realidade econômica do país: o salário médio na Itália é de cerca de €1.700 por mês — menos da metade do patamar agora proposto pela Lega como critério para permitir que imigrantes tragam suas famílias.

Além do rendimento mínimo de €42.000 por ano, o texto do projeto inclui outras exigências para o pedido de reagrupamento:

Seguro de saúde individual para cada membro da família (seguro de saúde).
Comprovação de ausência de antecedentes criminais.
Exclusão automática de qualquer parente que seja considerado um “peso para a comunidade”.

O mesmo projeto ainda aperta as regras para acesso à cidadania por naturalização: propõe novos prazos de residência, testes de integração (conhecimento da língua, história e regras do país) e possibilidade de revogação da cidadania em casos de antecedentes penais.

Sobre o teste de integração, o parlamentar defendeu que não se trata de um exame complexo: “Não pedimos um exame de astrofísica. Basta saber quantas regiões existem, conhecer a língua, as regras e a história do país que os acolhe”, disse Morrone.

O anúncio causou repercussão por estabelecer critérios que, se aprovados, afetariam diretamente milhares de residentes estrangeiros legalmente estabelecidos na Itália que planejam reunir-se com familiares. Críticos do texto apontam que a medida pode tornar quase impossível o reagrupamento para grande parcela da população imigrante, dado o nível salarial predominante no país.

No Senado, tramita ainda proposta que prevê a eliminação do contributo de cidadania para filhos de italianos residentes no exterior a partir de 2026, refletindo um endurecimento mais amplo na política migratória e de benefícios sociais em debate.

O projeto da Lega altera substancialmente as condições para o reagrupamento familiar e a naturalização, impondo exigências financeiras e burocráticas que veteranamente dividem opiniões entre defensores da rigidez migratória e grupos que advogam por políticas mais inclusivas.