Imposto sobre fortunas volta a pauta na UE; reforma da Justiça italiana segue para referendo

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A proposta de uma tassa patrimoniale semelhante à sugestão de Maurizio Landini de aplicar 1,3% sobre o patrimônio líquido de quem detém mais de 2 milhões de euros foi rejeitada na Itália, mas corre o risco de reaparecer por meio de iniciativas europeias. No Parlamento Europeu, deputados avaliaram a introdução de uma imposição mínima sobre patrimônios muito elevados como parte de um pacote mais amplo para tornar os sistemas fiscais “mais justos”.

A questão foi debatida em audiência realizada em 11 de dezembro pela subcomissão de questões fiscais do Parlamento Europeu (FISC), presidida pelo eurodeputado Pasquale Tridico conhecido por sua passagem como presidente do INPS e pela ligação ao Movimento 5 Stelle. Ao encontro compareceram representantes da Comissão Europeia, da OCSE, do Observatório Fiscal da União Europeia e da Tax Foundation Europe, que discutiram possibilidades técnicas e os efeitos de uma tributação mínima sobre fortunas muito altas.

Os especialistas presentes abordaram tanto a viabilidade jurídica da medida no quadro comunitário quanto os mecanismos de aplicação prática, incluindo problemas de dupla tributação, evasão e coordenação entre Estados-membros. O debate no Parlamento sinaliza que temas até então tratados como de competência exclusivamente nacionais podem ganhar nova dimensão quando discutidos no contexto europeu, abrindo caminho para instrumentos comuns de combate às desigualdades fiscais.

No plano doméstico italiano, outra pauta sensível segue seu curso: a riforma della giustizia, amplamente debatida no país há décadas, foi aprovada pelo Parlamento e agora precisa enfrentar o último obstáculo — o referendum confermativo previsto para a próxima primavera. Apontada como bandeira do centro-direita, a reforma pretende, entre outros pontos, a divisão das carreiras judiciais. Para a esquerda, porém, essa mudança é vista como uma ameaça à independência e autonomia dos magistrados, crítica que remonta aos conflitos políticos desde a era do berlusconismo.

Em outro foco da esfera pública, o cenário da informação também está em análise. Decepcionado com o estado atual da comunicação em Itália e Europa, e decidido a combater essa tendência, Alberto Contri — ex-conselheiro da RAI e por 20 anos presidente da Pubblicità Progresso — publicou recentemente o ensaio La guerra della comunicazione. O texto integra o volume Luce (Arca Edizioni) e reúne contribuições de autores como o historiador Angelo D’Orsi e a virologista Maria Rita Gismondo, discutindo o papel da mídia, desinformação e estratégias para recuperar espaço público de qualidade.

Os debates em nível europeu e as movimentações internas na Itália mostram como temas econômicos, jurídicos e comunicacionais continuam entrelaçados, com repercussões diretas para políticas públicas, eleições e o entendimento público sobre justiça e equidade fiscal.

Fonte: La Verità — https://www.laverita.info/tassa-patrimoniale-europea-pasquale-tridico-2674817324.html