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Bruxelas — Em um movimento que redesenha, com contornos formais, as interações entre as duas margens do Canal da Mancha, a UE e o Reino Unido assinaram hoje, 25 de fevereiro, o primeiro acordo inteiramente dedicado à cooperação em matéria de concorrência após o Brexit. A cerimônia marcou um novo marco na tectônica de poder regulatória europeia, ao instituir um quadro estável para lidar com investigações antitruste e controlos de concentrações que atravessam jurisdições.
O entendimento foi rubricado pela vice‑presidente executiva da Comissão Europeia e comissária para a Concorrência, Teresa Ribera, e pelo Secretário de Estado britânico, Peter Kyle. Em nota oficial, a Comissão destacou que o texto “define um novo e claro quadro de cooperação entre, por um lado, a Comissão e as autoridades nacionais da concorrência dos Estados‑membros da UE e, por outro, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido“.
Na prática, o acordo estabelece princípios operacionais para garantir interações fluidas entre as autoridades: notificações mútuas sobre investigações antitruste e operações de concentração relevantes; coordenação de esforços sempre que necessário; e salvaguardas robustas quanto à confidencialidade das informações partilhadas. Importante mecanismo previsto é a exigência do consentimento das empresas fornecedoras de informações sensíveis, antes de qualquer intercâmbio entre as autoridades reguladoras.
Ribera assinalou, no ponto de imprensa após a assinatura, que o pacto transpõe o período de relações informais que se seguiu ao Brexit, estabelecendo “uma estrutura formal, clara e transparente para o nosso trabalho”. Para a vice‑presidente, esta arquitetura institucional promoverá “abordagens sólidas e coerentes, maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas e comunidades empresariais” que mantêm ou pretendem reforçar laços entre as duas margens.
Na sua intervenção, Ribera enfatizou também o valor político da iniciativa: “Em tempos de turbulência e incerteza, a amizade e a cooperação mostram‑se como o instrumento mais eficaz para assegurar conforto e prosperidade aos nossos povos” — uma formulação que, em termos estratégicos, revela a intenção de consolidar laços funcionais apesar das mudanças no mapa político.
Do lado britânico, Peter Kyle sublinhou que o acordo responde às solicitações do setor empresarial, que reclama previsibilidade e mecanismos mais profundos de coordenação com o mercado europeu. Segundo Kyle, o quadro permitirá identificar e travar fusões potencialmente danosas e sincronizar ações de fiscalização quando interesses concorrentes atravessarem a fronteira legal entre a UE e o Reino Unido.
Uma singularidade relevante do pacto é a sua abrangência: não contempla apenas a Comissão Europeia, mas integra as 27 autoridades nacionais de concorrência da UE, criando um palco multilateral onde normas de procedimento e troca de informação terão aplicação ampla. Em termos de arquitetura institucional, trata‑se de um reforço do alicerce regulatório, que visa reduzir incertezas e evitar desencontros processuais que possam prejudicar a integridade dos mercados.
Do ponto de vista geoestratégico, este acordo pode ser lido como um movimento decisivo no tabuleiro: preserva canais de cooperação técnica e política essenciais para a estabilidade econômica regional, enquanto cada lado mantém sua soberania normativa. É um passo cauteloso, porém substancial, na reconciliação institucional pós‑ruptura — uma tentativa de desenhar fronteiras invisíveis de coordenação, sem dissolver as linhas de autoridade nacional.
Em síntese, a assinatura representa tanto uma resposta técnica às necessidades do empresariado quanto uma declaração política de que, mesmo em tempos de reconfiguração, é possível construir mecanismos de cooperação que sirvam como pontes entre sistemas regulatórios distintos. A mesa do xadrez europeu ganhou hoje uma nova peça, cujo impacto prático dependerá da qualidade da coordenação e da disciplina institucional que as partes demonstrarem ao mover‑se nas próximas investigações e decisões concorrenciais.
