RESUMO ✦
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Bruxelas – Em um movimento que revela as fissuras do atual equilíbrio geopolítico, a comunidade internacional, liderada pela União Europeia e pela Liga Árabe, juntamente com 85 Estados-membros das Nações Unidas, emitiu uma declaração conjunta para condenar a expansão ilegal promovida por Israel na Cisjordânia. O documento afirma que “essas decisões são contrárias às obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional e devem ser imediatamente revogadas”.
Trata-se de uma reação dura, porém previsível, diante das medidas adotadas pelo gabinete de segurança do governo de Benjamin Netanyahu nas últimas semanas. Primeiro, foram aprovadas uma série de medidas destinadas a facilitar a aquisição de terras palestinas por colonos e a ampliar os poderes das forças armadas para operações de controle e demolição em áreas sob administração da Autoridade Nacional Palestina. Em seguida, foi aberto o processo de registro de terrenos na Cisjordânia como “propriedade do Estado” – um gesto com efeito prático de anexação de facto, em clara ruptura com os princípios dos Acordos de Oslo de 1993.
Os signatários recordam que tais atos colidem com múltiplas resoluções das Nações Unidas que remetem as fronteiras legais de Israel às de 1967 e ameaçam o arcabouço do acordo conseguido para a resolução do conflito em Gaza, que abriu uma janela para a retomada da perspectiva da solução de dois Estados.
Os números acentuam a gravidade do quadro: na Cisjordânia residem cerca de três milhões de palestinos e mais de 700 mil israelenses instalados em assentamentos e postos avançados que, segundo o direito internacional, são classificados como ilegais. “Reafirmamos nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto dos territórios palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental”, sublinham os 85 países.
Entre os signatários figuram grandes potências como a China e a Rússia, enquanto os Estados Unidos notoriamente se abstiveram de apoiar a declaração. Esse alinhamento diversificado traduz, no tabuleiro global, um reclamo multilateral contra um movimento considerado por muitos como um redesenho de fronteiras invisíveis, que mina os alicerces frágeis da diplomacia regional.
A União Europeia, recorda a declaração, já havia proposto sanções econômicas no último setembro; entretanto, a perspectiva de penalidades foi rapidamente arquivada após o cessar-fogo em Gaza. Essa hesitação evidencia, mais uma vez, a falta de vontade política entre países ocidentais e árabes para dar seguimento prático às repetidas condenações das violações do direito internacional cometidas contra o povo palestino.
Do ponto de vista estratégico, a iniciativa israelense não é apenas uma manobra territorial: é um movimento decisivo no tabuleiro que pode recalibrar as linhas de influência e fragilizar ainda mais as perspectivas de paz. Sem medidas coercitivas ou uma resposta diplomática coordenada, tais decisões correm o risco de consolidar realidades sobre o terreno cuja reversão será cada vez mais onerosa e complicada.
Num momento em que a arquitetura clássica da ordem internacional é testada por pressões regionais e interesses geopolíticos concorrentes, a reação dos 85 Estados, da UE e da Liga Árabe representa uma tentativa de manter, ao menos retoricamente, normas que sustentam a estabilidade. Resta saber se esse aviso terá força para alterar a trajetória das políticas israelenses – ou se ficará mais uma vez confinado a uma peça assinada e deixada na estante da diplomacia.
