RESUMO
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Bruxelas, 26 de janeiro de 2026 — O Conselho da União Europeia adotou formalmente hoje o regulamento que estabelece a eliminação progressiva das importações de gás russo e de GNL provenientes da Rússia no território comunitário. Após o acordo interinstitucional alcançado em dezembro, o aval dos Estados‑membros representa a última etapa do processo legislativo: com a publicação na Gazzetta Oficial, o regulamento entrará em vigor e será diretamente aplicável em todos os países da União.
O texto determina que, a partir de 30 de setembro de 2027, estarão proibidas as importações de gás por gasoduto provenientes da Rússia. O embargo sobre o GNL entra em vigor ainda antes, no início de 2027. Contratos já existentes terão janelas de transição definidas para reduzir rupturas imediatas no abastecimento. Em paralelo, até 1º de março de 2026, os governos nacionais devem apresentar planos de diversificação do fornecimento de gás e identificar potenciais dificuldades na substituição do gás russo. As empresas do setor energético serão obrigadas a comunicar às autoridades nacionais e à Comissão Europeia eventuais contratos de fornecimento de gás russo que permaneçam em vigor.
O requisito de preparar planos de diversificação aplica‑se igualmente aos Estados que ainda importam petróleo russo — notadamente Hungria e Eslováquia — aos quais a UE havia concedido isenções até então. O regulamento prevê consequências severas para o não cumprimento: multas mínimas de 2,5 milhões de euros para pessoas físicas e de pelo menos 40 milhões de euros para empresas, ou alternativamente equivalente a pelo menos 3,5% do faturamento anual mundial da sociedade ou 300% do valor estimado da transação.
Em situações de emergência devidamente declaradas, e caso a segurança do abastecimento esteja gravemente ameaçada em um ou mais Estados‑membros, Bruxelas poderá suspender temporariamente o embargo por até quatro semanas. Trata‑se de um mecanismo de prudência pensado para evitar crises sistêmicas.
O voto final registrou oposição da Hungria e da Eslováquia e a abstenção da Bulgária. O ministro das Relações Exteriores húngaro, Péter Szijjártó, anunciou que Budapeste recorrerá ao Tribunal de Justiça da União Europeia assim que a decisão for publicada oficialmente, prometendo empregar “todos os meios legais” para obter a anulação do regulamento. Em seu comunicado, Szijjártó qualificou a medida como um artifício jurídico que transforma uma ação sancionatória em política comercial para contornar a exigência de unanimidade.
A Comissão Europeia, por sua vez, mantém o curso: numa nota oficial, anunciou que em breve apresentará uma proposta normativa para a eliminação gradual das importações de petróleo russo até o final de 2027. No conjunto, trata‑se de um redesenho das linhas de influência energéticas na Europa — um movimento que altera alicerces diplomáticos e econômicos e redesenha fronteiras invisíveis no tabuleiro de poder do continente.
Do ponto de vista estratégico, a decisão marca um movimento decisivo no tabuleiro: pressiona fornecedores alternativos, acelera investimentos em infraestruturas de importação e armazenamento, e força uma recalibração de alianças regionais. Resta ver como os fluxos comerciais e os contratos de longo prazo serão remanejados, e até que ponto a UE conseguirá manter coesa a sua tática de isolamento energético da Rússia sem comprometer a própria segurança do abastecimento.
Em suma, a medida é tanto um instrumento de política externa quanto uma peça na tectônica de poder europeia — com implicações práticas imediatas e repercussões estratégicas de longo prazo.
