RESUMO ✦
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Bruxelas – “Il diritto internazionale e i principi dell’integrità territoriale e della sovranità statale sanciti dalla Carta delle Nazioni Unite devono essere rispettati in ogni circostanza”. A declaração de Kaja Kallas, Alta Representante da União Europeia para a política externa e de segurança, ressoa como um enunciado solene. No entanto, quando observamos o comportamento concreto da Comissão e de alguns Estados-membros, emerge um fosso entre linguagem normativa e prática geopolítica — um movimento que expõe a UE a acusações de subordinação à lei do mais forte.
A resposta de Kallas a uma interpelação parlamentar apresentada pelo grupo da Sinistra, que questionava operações dos EUA em solo venezuelano, revela essa tensão. A Alta Representante reafirmou a necessidade de respeitar o direito internacional, a soberania e a integridade territorial, mas evitou condenar explicitamente ações norte-americanas apontadas como intervenções unilaterais. É aí que a retórica esbarra na realidade: defender princípios universais e, ao mesmo tempo, relativizá-los conforme conveniências políticas cria uma perigosa hierarquia de aplicação de normas.
Não se trata de legitimar regimes — ninguém, no campo aberto da diplomacia, confunde o caráter autoritário de Nicolás Maduro ou de aliados de Teerã com paragonáveis de democracia. Trata-se, antes, de consistência: quando a UE proclama que Maduro carece de legitimidade democrática, por que não traduz esse diagnóstico em condenação inequívoca de ações que violariam a ordem internacional, quando praticadas por aliados estratégicos?
Esta incoerência torna-se ainda mais evidente ao aplicar o mesmo filtro aos recentes episódios envolvendo o Irã. Um ataque com mísseis contra infraestrutura ou território externo não seria igualmente uma violação da soberania e da inviolabilidade das fronteiras? Se um Estado tem o direito de se defender, por que a legitimidade dessa reação é seletiva — válida em casos como a Ucrânia, mas contestada quando o alvo é o Irã?
As perguntas não são meras retóricas; elas apontam para uma falha estrutural: a UE oscila entre a defesa de um multilateralismo baseado em regras e uma política prática que parece acomodar atos unilaterais de atores mais poderosos. Esse jogo de sombras mina a credibilidade europeia na governança global e fragiliza os alicerces da própria diplomacia que pretende proteger.
Do ponto de vista estratégico, a União corre o risco de se tornar peça reativa, não arquiteta, no tabuleiro internacional. No xadrez das potências, perder a coerência normativa equivale a ceder iniciativa — e quem cede iniciativa acaba ditando os limites da própria ação. A posição de Kallas revela, portanto, um dilema: manter a voz normativa e investir em mecanismos que a sustente, ou aceitar uma posição subalterna onde o princípio sucumbe ao cálculo político.
Para quem observa a tectônica das relações internacionais com atenção de cartógrafo, a escolha é clara: a credibilidade não se reconstrói com declarações solenes; exige instrumentos, coerência e disposição para aplicar regras a todos, sem exceção. Caso contrário, a retórica europeia sobre direito internacional permanecerá como fachada — elegante, mas incapaz de impedir o avanço da lei do mais forte.
