RESUMO
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Bruxelas — Em um movimento que reconfigura, ainda que simbolicamente, o mapa de conformidade fiscal global, o Conselho da União Europeia decidiu reinserir as ilhas Turks e Caicos e o Vietnã na lista negra de jurisdições não cooperativas em matéria fiscal. A medida, a ser formalmente aprovada pelos ministros das Finanças no encontro do ECOFIN marcado para 17 de fevereiro, reflete retrocessos nos compromissos de transparência e intercâmbio de informações observados nas últimas avaliações.
Com a atualização, a relação de jurisdições sob maior vigilância da UE passa a reunir dez nomes: Anguilla, Guam, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Virgens Americanas, Palau, Panamá, Rússia, Samoa Americana, Vanuatu e Vietnã. Contrastando com as inclusões, do rol das jurisdições consideradas não transparentes foram depenadas Samoa, Fiji e Trinidad e Tobago.
Embora a decisão aguarde a formalização no ECOFIN, seu peso político é significativo. As Ilhas Turks e Caicos haviam sido retiradas da lista há dois anos, resultado de compromissos e progressos técnicos. A reinserção evidencia, contudo, que os ganhos foram insuficientes para consolidar mecanismos duradouros de cooperação — em particular no intercâmbio automático e efetivo de informações fiscais e na neutralização de práticas que distorcem a concorrência tributária.
Desde sua estreia em 2017, a lista negra da UE tem sido instrumento central na estratégia europeia para combater a evasão e elusão fiscal. O exercício é tanto técnico quanto político: classificar jurisdições exige avaliar legislação, práticas administrativas e a disposição para diálogo construtivo. A revisão semestral, em vigor desde 2020, transforma cada atualização em um lance no tabuleiro — onde sinais de cooperação podem ser recompensados e retrocessos, penalizados.
Do ponto de vista geopolítico, a inclusão do Vietnã merece leitura atenta. Não se trata apenas de uma questão tributária; é um reflexo das complexas interdependências entre atração de investimento, regimes fiscais competitivos e pressões regulatórias internacionais. Para a UE, manter padrões mínimos de transparência é essencial para preservar a integridade do mercado único e evitar o deslocamento de lucros e capitais para jurisdições de baixa transparência.
Em termos práticos, estar na lista negra acarreta custos reputacionais e medidas restritivas que vão desde maior escrutínio em operações financeiras até consequências comerciais e regulatórias. Por isso, a ferramenta funciona tanto como mecanismo punitivo quanto como incentivo ao alinhamento normativo.
Como analista, observo que este episódio é um lembrete das fragilidades nos alicerces da diplomacia fiscal: avanços técnicos dependem de vontade política sustentável. A UE, ao atualizar sua lista, não apenas marca posições — ela redesenha, com cautela, as linhas de influência onde tributos, comércio e segurança financeira convergem.
O processo continuará: os Estados terceiros ainda podem engajar-se em diálogos técnicos e assumir compromissos verificáveis para saírem da lista. No tabuleiro global, cada movimento exige resposta calibrada; a estabilidade do sistema tributário internacional depende dessa sinfonia de regras, pressões e compromissos.
