RESUMO
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Bruxelas começou hoje, 17 de fevereiro de 2026, um procedimento formal contra a plataforma chinesa Shein por possíveis violações do Digital Services Act (DSA). A investigação centra-se na venda de produtos ilegais — incluindo itens com possível teor pedopornográfico, armas de categoria A e medicamentos não autorizados — e em aspetos do funcionamento da plataforma que podem fomentar comportamentos aditivos e falta de transparência nos sistemas de recomendação.
O caso ressurgiu após denúncias públicas, no último novembro, que revelaram a presença na plataforma de produtos inaceitáveis na França, com destaque para brinquedos sexuais com aparência infantil. Apesar da Shein ter removido voluntariamente esses itens, o conflito escalou: a França chegou a considerar o bloqueio da plataforma no território nacional, medida que em 19 de dezembro foi considerada pelo tribunal de Paris como “desproporcionada” face ao esforço de retirada dos produtos por parte da empresa. Ainda assim, a Comissão Europeia, alertada por Paris, enviou no dia 26 de novembro um pedido formal de informações à Shein para aferir a conformidade com o DSA.
Em audição perante a comissão do Mercado Interno (IMCO) do Parlamento Europeu, a 27 de janeiro, representantes da plataforma defenderam que já tinham implementado medidas para eliminar produtos ilícitos, argumentando que atores maliciosos, operando em diversos mercados, procuram contornar controles; contudo, Bruxelas entende ser necessário escrutínio adicional.
O novo procedimento foca três vetores concretos: a eficácia dos mecanismos da Shein para impedir a venda de produtos ilegais — incluindo conteúdo que possa constituir material pedopornográfico; os riscos inerentes ao design da plataforma que podem gerar dependência, tais como sistemas de pontos e recompensas; e a transparência dos algoritmos de recomendação usados para sugerir produtos aos utilizadores. Não é a primeira vez que a empresa enfrenta a UE: em maio de 2025 já havia sido alvo de averiguações por supostas irregularidades em múltiplos aspetos da experiência de compra online.
Do ponto de vista institucional, este processo é um teste de resistência para a aplicação do Digital Services Act, a legislação ambiciosa em vigor desde a primavera de 2024 que confere à Comissão Europeia competências de supervisão sobre as chamadas VLOP (Very Large Online Platforms). A capacidade de Bruxelas em traduzir normas em ações concretas vai desenhar precedentes na técnica de poder regulatória sobre grandes atores digitais.
Como analista, observo este episódio como um movimento decisivo no tabuleiro regulatório: a União Europeia, ao pressionar por maior transparência e controles mais robustos, busca criar alicerces menos frágeis na governança das plataformas. Para a Shein, trata-se de uma encruzilhada estratégica — adaptar processos de moderação, revisitar o desenho da experiência do utilizador e explicar publicamente os seus algoritmos — sob o risco de ver reduzida a sua liberdade de operação na região.
Em suma, a investigação de Bruxelas não é apenas um litígio setorial: é um sinal da tectônica de poder que atravessa a regulação digital global, onde legislação, magistratura e opinião pública se combinam para redesenhar fronteiras invisíveis entre mercado e segurança pública.
