RESUMO
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Bruxelas mantém o foco sobre Sérvia após nova vaga legislativa que altera o desenho institucional da justiça. Nesta quarta‑feira, 28 de janeiro, a Assembleia Nacional aprovou um pacote de alterações às leis que regem o sistema judiciário, promovido pelo partido do presidente Aleksandar Vučić. Para a Comissão Europeia, as mudanças representam o risco de um “significativo passo atrás” no caminho de adesão do país à União Europeia.
O conjunto de medidas, apresentado por Uglješa Mrdić, do Partido Progressista Sérvio (SNS), abrange diversas normas: a legislação sobre sedes e áreas de atuação de tribunais e procuradorias, a lei do Alto Conselho das Procuradorias, as regras de organização e competências dos órgãos estatais no combate ao crime de alta tecnologia, a lei das procuradorias e a lei dos juízes. Segundo a agência Beta, o texto foi aprovado por 138 votos favoráveis e 37 contrários, tendo sido rejeitados todos os emendamentos da oposição.
A oposição descreve as emendas como uma tentativa de centralizar o controle sobre a magistratura e de enfraquecer a atuação do Ministério Público. A maioria parlamentar, por sua vez, sustenta que as reformas fortalecem tanto as procuradorias quanto os tribunais e que servem para restaurar o controle da República sobre parcelas da justiça que teriam sido “alienadas e sequestradas”.
Bruxelas vem traçando um mapa claro dos riscos. No relatório de alargamento de novembro de 2025, a Comissão já havia registado um afastamento de Belgrado no percurso rumo à UE, salientando retrocessos em direitos civis evidenciados pela forte repressão às manifestações estudantis iniciadas há mais de um ano e a ausência de progresso nas reformas necessárias ao funcionamento do sistema judicial.
O porta‑voz para o Alargamento, Guillaume Mercier, reagiu com contundência: os emendamentos foram preparados e adotados por um processo “apressado e pouco transparente”, sem consultas públicas abrangentes nem o envolvimento da Comissão Europeia ou da Comissão de Veneza. “Espera‑se que a Sérvia, enquanto país candidato, fortaleça a independência da magistratura e a autonomia das suas procuradorias, em linha com as recomendações da Comissão Europeia. Uma vez concluída a nossa avaliação, daremos o seguimento adequado”, declarou Mercier.
Do ponto de vista estratégico, a manobra do governo no parlamento é um movimento decisivo no tabuleiro interno de poder: procura consolidar controle sobre instituições-chaves num momento em que a credibilidade democrática do país está sob vigilância externa. A iniciativa legislative, além de política doméstica, tem impacto direto na tectônica de poder que define as relações de Belgrado com os centros de decisão europeus.
Como analista, observo dois vetores cruciais: primeiro, o processo legislativo e a legitimidade das mudanças perante padrões europeus de transparência e consulta; segundo, o efeito geopolítico no percurso de adesão da Sérvia — onde cada movimento institucional pode redesenhar fronteiras invisíveis de influência entre Belgrado e Bruxelas. Se o objetivo declarado for reforçar o Estado de Direito, o método seguido fragiliza os alicerces desse argumento.
Enquanto a avaliação técnica da Comissão Europeia não for concluída, permanece a incerteza sobre as consequências concretas para o calendário de aproximação à UE. A serenidade diplomática exige que Belgrado abra canais de diálogo e demonstre, com atos transparentes, que as reformas visam a independência e não o controle político da magistratura.
