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Bruxelas – O Parlamento Europeu enviou ao Conselho uma mensagem de clareza estratégica: na arena do transporte aéreo, as proteções devem favorecer os cidadãos, não as companhias. Em voto expressivo — 632 a favor, 15 contra e 9 abstenções — os eurodeputados aprovaram uma revisão das normas que regula os direitos dos passageiros aéreos, consolidando reivindicações que prometem redesenhar a relação entre viajantes e operadores, como um movimento decisivo no tabuleiro da aviação.
O texto aprovado em Estrasburgo agora seguirá para o Conselho. Se os governos não acolherem os emendamentos do Parlamento, abrir-se-á um comitê de conciliação que antecederá uma negociação que se anuncia tensa: as posições já estão em diagonais opostas. Enquanto o Parlamento defende a manutenção e o reforço das salvaguardas estabelecidas em 2004, o Conselho tem adotado uma postura mais permissiva em relação às exigências dos transportadores.
Entre os pontos centrais do acordo aprovado, o Parlamento quer preservar o direito dos passageiros ao reembolso e à compensação quando ocorrerem atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou negado embarque. Esse limite contrasta com a proposta do Conselho, que condiciona as indemnizações a atrasos mais longos — entre quatro e seis horas — dependendo da distância do voo.
Quanto aos valores, os eurodeputados mantêm os tetos atuais, propondo compensações entre 300 e 600 euros conforme a rota, rejeitando a ideia dos Estados-membros de reduzir o intervalo para 300–500 euros. Em paralelo, o Parlamento reafirma que as autoridades nacionais poderão exigir das companhias aéreas ressarcimento em dinheiro por cancelamentos e atrasos, reforçando a responsabilização das empresas no campo prático, não apenas retórico.
Sobre as circunstâncias que exoneram as companhias da obrigação de pagar compensações — como catástrofes naturais, guerras e condições meteorológicas extremas — o Parlamento pede que a Comissão Europeia mantenha uma lista de circunstâncias extraordinárias atualizada com regularidade. Trata-se de um pedido de governança técnica e previsível: alicerces menos frágeis para a diplomacia regulatória.
Um ponto de convergência entre Parlamento e Conselho foi a obrigação de assistência aos passageiros afetados: fornecimento de bebidas a cada duas horas, uma refeição após três horas de espera e, em casos de longos atrasos, acomodação por até três noites.
Mas a mudança com maior impacto simbólico e prático é a proposta de uma política padronizada para a bagagem de mão: o Parlamento defende a eliminação das políticas discricionárias que permitem às companhias cobrar pelo transporte de determinados objetos a bordo. A nova norma prevê o direito de levar gratuitamente um item pessoal (bolsa, mochila ou laptop) e uma mala de mão pequena com dimensões máximas totais de 100 cm e peso até 7 kg — a famosa reivindicação do trolley gratuito ganha assim forma legislativa.
Esta batalha normativa é ao mesmo tempo técnica e estratégica. Há uma clara tensão entre o desejo de proteger o passageiro como consumidor e as pressões de um setor que invoca flexibilização e competitividade. O Parlamento jogou uma peça sólida no tabuleiro, buscando equilibrar direitos e responsabilidades, e agora o jogo avança para a etapa de negociações interinstitucionais. O desfecho definirá não apenas compensações financeiras, mas também a arquitetura regulatória que orientará a mobilidade aérea na próxima década.
Marco Severini, Espresso Italia — análise e estratégia.
