RESUMO
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Bruxelas – Em um movimento que redesenha discretamente as linhas de força do mercado único, o Parlamento Europeu em Estrasburgo aprovou, por unanimidade, novas normas destinadas a blindar os agricultores contra as práticas comerciais desleais que corroem a remuneração e a dignidade dos produtores. A votação, realizada a 12 de fevereiro de 2026, registou 555 votos a favor, nenhum voto contra e 26 abstenções.
O relatório, de autoria do eurodeputado do Partido Democrático Stefano Bonaccini, sublinha que a União Europeia demonstrou ‘saber ouvir e agir com rapidez’. Nas palavras de Bonaccini, ‘hoje a Europa está demonstrando de saper ascoltare e agire in fretta. Siamo al fianco di chi ha più bisogno di sostegno’, traduzimos: a UE posiciona-se ao lado dos mais vulneráveis, reforçando as garantias para os pequenos produtores e promovendo uma cadeia agroalimentar mais justa, transparente e livre de exploração.
O novo regulamento confere às autoridades nacionais instrumentos para intervir contra comportamentos comerciais injustos com caráter transfronteiriço, mesmo na ausência de uma denúncia formal por parte dos produtores. Trata-se de replicar, no comércio interno, um modelo já aplicado à proteção das indicações geográficas no mercado único — uma arquitetura de proteção que reconhece que quase 20% dos produtos agrícolas e alimentares consumidos num Estado-membro provêm de outro Estado-membro.
Na prática, quando se detectarem práticas que prejudiquem agricultores e pequenos empresários agrícolas, as autoridades poderão prevenir, investigar e sancionar os responsáveis. Bonaccini defendeu em plenária que ‘transformámos algo que poderia ter sido um mero documento administrativo num ato poderoso de justiça económica e social’. Em termos estratégicos, é um movimento de fortificação dos alicerces frágeis da diplomacia económica interna da UE: os produtores não serão mais obrigados a ceder às exigências indevidas de grandes compradores e transformadores.
O texto amplia também o alcance das regras para operadores com sede fora da União: para evitar manobras de elusão, empresas extraeuropeias que comercializem no mercado interno terão de nomear um representante responsável na UE, com obrigação de cooperar com as autoridades em caso de investigação. Fortalece-se igualmente o intercâmbio de informação entre Estados-membros, apoiando-se num sistema informático comunitário já existente para acelerar ações e partilha de dados.
O regulamento aprovado em plenário agora seguirá para o Conselho da União Europeia para a sua adoção final. Ele complementa a diretiva sobre práticas comerciais desleais (a chamada UTP), em vigor desde 2022, que até então protegia sobretudo contra práticas como atrasos de pagamento ou cancelamentos com aviso curto quando os produtores vendiam para grandes cadeias e indústrias de transformação.
Num nível mais amplo, esta decisão configura um movimento de tectônica de poder: a UE não apenas ajusta regras de mercado, mas redesenha fronteiras normativas para evitar que a assimetria de poder entre produtores e compradores seja explorada além-fronteiras. Em termos de cartografia estratégica, trata-se de identificar pontos vulneráveis na rede comercial e fortalecer as defesas institucionais.
Como analista e como voz de geopolítica, observo que a unanimidade alcançada traduz um consenso raro no tabuleiro europeu — um movimento decisivo que reforça a resiliência interna do bloco e envia um sinal claro aos atores privados, dentro e fora da UE, de que o espaço único tem regras e meios para fazer respeitá-las.
