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Bruxelas — “Faz parte da liberdade de expressão que tanto valorizamos na União Europeia e que permite até declarações muito absurdas sobre assuntos concretos”. Foi assim que a primeira porta‑voz da Comissão Europeia, Paula Pinho, reagiu no briefing diário à declaração de Elon Musk, que afirmou que a UE seria como um “quarto Reich” e que deveria ser abolida.
Ao comentar a quente as palavras do bilionário e dono da plataforma X, a porta‑voz preferiu sublinhar a tutela da liberdade de expressão, lembrando, contudo, que frases de impacto podem polarizar o debate: “São precisas uma ou duas frases para polarizar o mundo. São precisas uma ou duas frases para criar escalada”.
Na mesma conferência de imprensa, o porta‑voz Thomas Regner esclareceu que o DSA (Digital Services Act) e o DMA (Digital Markets Act) se aplicam a todas as plataformas online de maneira equivalente na UE, respondendo a críticas como as do senador JD Vance, que afirmou que a multa aplicada à X seria um ataque ao povo americano. Regner explicou que o DSA regula transparência, segurança e remoção de conteúdos ilegais, enquanto o DMA atua para garantir concorrência leal e limitar o poder de mercado das grandes plataformas digitais.
Enquanto isso, na conferência anual do Instituto Jacques Delors, em Paris, o presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, lançou um alerta político mais amplo — ainda que deixando claro tratar‑se de uma posição pessoal, não um pronunciamento formal do Conselho que preside. Costa afirmou que o discurso de Vance em Munique e os numerosos tweets do ex‑presidente Donald Trump parecem ter-se transformado em doutrina oficial nos EUA, e como tal exigem uma resposta da Europa.
“O que significa isto? Precisamos de algo mais do que um simples renovado ânimo. Devemos, de facto, trabalhar juntos para construir uma Europa que compreenda que as relações entre Aliados e as alianças do pós‑Segunda Guerra mudaram”, declarou Costa, frisando que Europa e Estados Unidos já não partilham a mesma visão sobre a ordem internacional.
O chefe do Conselho destacou os eixos de distinção: a Europa defende o multilateralismo, as regras internacionais, a ciência e a luta contra as alterações climáticas; segundo Costa, os Estados Unidos, na nova conjuntura, mostram menos crença no multilateralismo, negam o aquecimento global e consideram interferir na política europeia. “Os EUA não podem decidir que partidos são ‘bons’ ou ‘maus’, nem limitar a liberdade de expressão europeia”, afirmou.
Costa afirmou ainda que, embora Washington permaneça um aliado vital, não pode substituir a soberania europeia. Assinalou objetivos concretos para a UE: completar o mercado interno, reforçar a sua força económica, expandir a rede comercial global e assumir um papel de liderança na NATO até 2027. Segundo ele, estabilidade e segurança exigem também reconhecer que não pode haver uma relação normalizada com a Rússia enquanto ela representar uma ameaça.
As declarações do porta‑voz da Comissão e de Antonio Costa surgem num contexto de crescente debate sobre regulação digital, defesa de pluralismo e os limites da retórica política transatlântica — com implicações diretas para plataformas como a X, a aplicação das regras do DSA e do DMA e a definição da estratégia europeia face aos EUA e à Rússia.
Fonte: Rainews
