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Bruxelas — Em um movimento que revela as fraturas nos alicerces do processo decisório europeu, a Hungria de Viktor Orbán impediu, nesta segunda-feira, a adoção de sanções da União Europeia dirigidas a colonos israelenses violentos ativos na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental. A Alta Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Kaja Kallas, afirmou em conferência de imprensa após o Conselho de Assuntos Exteriores: “Este é claramente o problema no nosso processo decisório: não fazemos o que quer a maioria, mas só o que quer um único país”.
Apesar da presença do enviado para Gaza, Nikolai Mladenov, e de uma agenda apertada dedicada à ajuda humanitária no Médio Oriente, a diplomacia comunitária chocou-se com o veto do ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó. O cerne da disputa não foi apenas político: tratava-se da ativação de sanções direcionadas a pessoas e entidades responsáveis por violações graves e sistemáticas dos direitos humanos contra os palestinos na Cisjordânia.
Na prática, o quadro jurídico permite à União Europeia impor medidas restritivas contra violadores de direitos humanos, mas o mecanismo decisório exige unanimidade entre os Estados-membros, tornando o caminho sensivelmente mais complexo. No caso em questão, o voto de Budapeste foi o único contra, bloqueando a vontade dos outros 26 membros e deixando inerte a sanção que tinha apoio amplo.
Kallas interpretou o episódio como sinal de um problema estrutural do Conselho da UE: “Já vimos isto com as sanções à Rússia, e voltamos a encontrá-lo no debate sobre o Médio Oriente”. A mesma crítica foi motivada por episódios recentes nos quais a Hungria condicionou decisões de alcance estratégico — entre eles o bloqueio do 20.º pacote de sanções à Rússia e a retratação do seu voto favorável ao maxi-empréstimo acordado para a Ucrânia em dezembro. Para a chefe da diplomacia europeia, trata-se de uma verdadeira “tirania do voto único”.
As medidas propostas contra extremistas na Cisjordânia “estão na mesa há tempo”, lembrou Kallas. Atualmente, segundo Bruxelas, já existem 135 pessoas e 37 entidades sujeitas a restrições no âmbito do regime. O precedente mais recente remonta a 15 de julho de 2025, quando a UE sancionou um grupo de ativistas israelenses responsáveis por obstruir comboios humanitários destinados a Gaza, provocando privação de bens essenciais como alimentos, água e combustível.
O instrumento legal invocado continua a ser o regulamento de 7 de dezembro de 2020, que instituiu o regime global de sanções em matéria de direitos humanos, concebido para atingir indivíduos, entidades e organismos — estatais ou não estatais — responsáveis por graves abusos e violações.
Do ponto de vista estratégico, o episódio representa um movimento decisivo no tabuleiro institucional da UE: uma única peça, com intenção e coordenação, consegue paralisar iniciativas coletivas que visam preservar o respeito aos direitos humanos e a estabilidade regional. A tectônica de poder dentro do Conselho expõe as fragilidades dos mecanismos de decisão e levanta questões sobre a capacidade da União de responder com coerência a crises externas. Enquanto isso, o debate sobre a reforma dos procedimentos de decisão volta a emergir, com implicações diretas para a arquitetura da ação externa europeia.
Marco Severini — Espresso Italia
