RESUMO ✦
Sem tempo? A Lili IA resume para você
Bruxelas – O esforço da União Europeia para regular a inteligência artificial encontra, novamente, um nó prático no campo da execução. O recente episódio em que imagens sexualizadas geradas por Grok — o motor de IA integrado na plataforma X — circularam livremente pela internet evidenciou que ter regras não basta se faltam mecanismos efetivos para aplicá‑las.
Nas últimas semanas, fotos produzidas pela IA de Grok que sexualizavam mulheres e menores proliferaram nas redes, sem consentimento. A gravidade da situação levou a intervenção direta da vice‑presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, que afirmou ter solicitado a remoção imediata dessa funcionalidade do serviço. “Esta funcionalidade é inaceitável edisitimos pedido à X para retirá‑la. Estamos a avaliar em que outras medidas a X pode violar o DSA“, declarou Virkkunen ao Parlamento Europeu.
Na sala do hemiciclo, a vice‑presidente expôs as ferramentas jurídicas ao alcance da União: o Digital Services Act (DSA), que visa mitigar os riscos de difusão e amplificação de conteúdo sexual sem consentimento; a diretiva europeia de proteção de menores; e o iminente AI Act, cujo processo de aplicação deve começar a surtir efeito a partir de agosto. Ainda assim, segundo Virkkunen, a lacuna entre norma e implementação permanece preocupante.
Paralelamente, a Comissão prepara um novo pacote normativo para o setor das telecomunicações, que será apresentado pela vice‑presidente executiva. Embora o conteúdo não trate diretamente da proliferação de deepfakes, a governança das redes é um componente estrutural das infraestruturas digitais onde plataformas como X operam. As primeiras linhas dos textos em circulação apontam para um modelo cauteloso: sem impostos específicos para as plataformas, apostando antes numa cooperação voluntária entre OTTs (fornecedores de conteúdo) e operadores de rede.
Essa cautela normativa irritou diversos eurodeputados, que pedem ação mais vigorosa. A representante dos Verdes, Alexandra Geese, foi incisiva: “Hoje ouvimos sobre imagens de abuso que envolvem outros menores. O abuso continua”. A deputada liberal Veronika Cifrová trouxe para o debate uma experiência pessoal: quando começou na política, um vídeo seu em traje de banho foi viralizado — um exemplo de como indivíduos, especialmente menores, são vulneráveis a danos que se tornam difíceis de erradicar.
Grande parte do Parlamento referiu‑se explicitamente a Elon Musk, face à associação pública desta plataforma com sua liderança. O debate revela que o problema transcende uma funcionalidade específica do Grok ou do X: trata‑se de um sintoma mais vasto da tensão entre inovação tecnológica, modelos de negócio e responsabilidades societais.
Na cartografia desta crise, a UE dispõe agora de instrumentos jurídicos relevantes, mas os seus alicerces práticos — inspeção, fiscalização e sanção — mostram‑se porosos. Resta à Comissão escolher entre um movimento cauteloso no tabuleiro regulatório ou um gesto decisivo que redesenhe, de forma tangível, os limites da responsabilidade das plataformas. Enquanto isso, conteúdos prejudiciais continuam a navegar por falhas institucionais, testando a resiliência das normas europeias.
