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Bruxelas – Em um desfecho que revela as tensões entre retórica institucional e limites jurídicos, a Comissão Europeia disse não à criação de um novo mecanismo para garantir um aborto seguro em toda a União, respondendo na prática às demandas da iniciativa cidadã europeia My Voice, My Choice.
Na coletiva realizada hoje, 26 de fevereiro, à margem do colégio dos comissários, a vice‑presidente executiva responsável por Competências, Educação, Cultura, Trabalho e Direitos Sociais, Roxana Mînzatu, e a comissária para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises, Hadja Lahbib, explicaram a posição do executivo comunitário: não haverá novo instrumento jurídico nem verbas suplementares dedicadas.
A justificativa oficial assenta-se em dois pilares. Primeiro, que os Estados‑membros já dispõem de ferramentas financeiras dentro do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) e podem mobilizar esses recursos para facilitar o acesso a serviços de aborto quando o desejarem. Segundo, a Comissão recordou que a política de saúde é competência exclusiva dos governos nacionais e que o papel de Bruxelas é de apoio e coordenação à organização e prestação dos cuidados médicos, sem capacidade de substituir a vontade política dos Estados.
Do ponto de vista estratégico, esse posicionamento equivale a um movimento defensivo no tabuleiro institucional: a Comissão preserva os alicerces legais da sua atuação, mas abre mão de um instrumento que teria facilitado um redesenho mais ágil das fronteiras de acesso ao direito reprodutivo. Sem um mecanismo dedicado e simplificado, o convite a reutilizar financiamentos existentes corre o risco de permanecer uma declaração de intenções, dependente da tectônica de poder de cada capital.
A coordenadora da iniciativa cidadã My Voice, My Choice, Nika Kovac, respondeu de imediato, misturando alívio e frustração. Reconheceu o apoio recebido do Parlamento Europeu e o respeito formal da Comissão pela iniciativa, mas manifestou decepção pela ausência de dotações adicionais. Kovac salientou, contudo, que existe agora uma via prática que pode ser explorada e que a vitória simbólica — o reconhecimento público do problema — não deve ser subestimada: “há uma saída”, disse ela, afirmando que a luta continuará nas próximas etapas.
Analiticamente, o resultado expõe uma realidade crua: a garantia efetiva de direitos reprodutivos continua subordinada ao cálculo político interno dos Estados. Para mulheres que residem em países onde o obstruccionismo institucional torna o aborto um direito apenas no papel, a falta de um mecanismo europeu automático representa a manutenção de um paradoxo inaceitável.
Em suma, a Comissão optou por manter as mãos aparentemente atadas — ou por jogá‑las de volta para os Parlamentos nacionais — enquanto o movimento civil celebra um reconhecimento parcial. No tabuleiro da diplomacia e da política pública europeia, a batalha segue: ganhou‑se terreno simbólico, mas não foi conquistada a posição de artilharia financeira que poderia transformar esse avanço em acesso concreto e homogêneo.
Por Marco Severini, Espresso Italia — análise sobre a estabilidade das relações de poder e os alicerces frágeis da diplomacia social na UE.
