RESUMO
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Por Marco Severini, de Estrasburgo — Depois de seis anos de trabalho e recomendações sem efeito uniforme, a Comissão Europeia deu nesta terça‑feira, 20 de janeiro, um passo decisivo no desenho da segurança digital comunitária. Em apresentação no Parlamento Europeu, a vice‑presidente executiva Henna Virkkunen propôs transformar em obrigação o que até agora era apenas uma recomendação: impedir que componentes provenientes de fornecedores de alto risco integrem as infraestruturas críticas dos Estados‑membros.
Em termos práticos, trata‑se da base jurídica para excluir empresas como Huawei e ZTE dos elementos essenciais das redes nacionais — não apenas do 5G, mas de uma lista alargada de setores a que Bruxelas atribui vulnerabilidade estratégica. A proposta modifica a lei de segurança cibernética de 2019, com o objetivo expresso de reduzir «os riscos na cadeia de aprovisionamento das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)» oriundos de fornecedores de países terceiros cuja relação com a segurança europeia suscita preocupação.
«No atual contexto geopolítico, a segurança da cadeia de abastecimento deixou de ser apenas técnica: envolve dependências e possibilidades de interferência estrangeira», afirma a nota oficial da Comissão. É uma leitura clássica de política externa em chave realista: quando o tabuleiro se move, as peças mais expostas exigem proteção preventiva.
O enfoque da Comissão não é estranho às iniciativas anteriores. Já em 2023, o então comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, havia apontado Huawei e ZTE como fornecedores de risco elevado, saudando decisões nacionais que limitaram a presença destas empresas nas redes 5G. O que mudou agora é a vontade de traduzir essa orientação em obrigação jurídica, decorrente da constatação — resumida por Virkkunen — de que a abordagem voluntária «não funcionou» de modo consistente.
O exemplo citado pela vice‑presidente foi a opção de Espanha, sob o governo de Pedro Sánchez, por fornecer uma parte significativa das suas infraestruturas de fibra ótica com equipamentos de uma empresa chinesa. Para Bruxelas, decisões isoladas dessa natureza podem criar dependências estratégicas e abrir vetores de interferência em setores sensíveis.
A proposta prevê que a redução de riscos passe a ser mandatória em 18 setores críticos identificados pela Comissão. Os Estados‑membros teriam um prazo de três anos para alinhar as suas práticas às listas e restrições definidas em Bruxelas. A abrangência vai para além do 5G e fibra: inclui fornecimento de água e eletricidade, serviços de cloud computing, equipamento de vigilância, dispositivos médicos e semicondutores, entre outros.
Este movimento tem duas dimensões que merecem atenção estratégica. A primeira é técnica e normativa: criar critérios objetivos para classificar fornecedores e estabelecer mecanismos de execução para a proibição. A segunda é geopolítica: desenha um novo eixo de influência sobre quem pode participar dos alicerces digitais europeus, reconfigurando fronteiras tecnológicas sem mapas oficiais, mas com efeitos concretos nos relacionamentos bilaterais.
Como em uma partida de xadrez bem jogada, Bruxelas procura antecipar jogadas, reduzir opções adversas e proteger as peças mais valiosas do tabuleiro — here, a infraestrutura crítica que sustenta serviços essenciais e a soberania operacional dos Estados. Resta ver como os governos nacionais reagirão: aceitarão a disciplina comum ou procurarão exceções que fragilizem o novo desenho.
O debate que se abre a partir de agora não é apenas sobre fornecedores específicos; é sobre como a União Europeia conjuga segurança, autonomia estratégica e unidade de ação num contexto externo cada vez mais competitivo. A proposta da Comissão é um movimento deliberado para tornar essa conjugação vinculativa.
