Senador Giacobbe Denuncia: “Decreto-Lei Foi Mal Interpretado e Consulados Bloquearam Transcrições”

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A decisão de alguns consulados italianos ao redor do mundo de suspender a transcrição de certidões de nascimento gerou forte reação do senador italiano Francesco Giacobbe, eleito pelo Partido Democrático (PD) na Austrália. O parlamentar classificou a medida como “arbitrária e inaceitável”, destacando a falta de embasamento legal para tal ação. Leia mais sobre: “A Lei de Cidadania Tinha Falhas Claras”, Afirma Ministro Piantedosi ao Justificar Reformas.

Em resposta às preocupações da comunidade italiana no exterior, Giacobbe apresentou uma interrogação formal ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Antonio Tajani, solicitando esclarecimentos sobre a situação.

A Denúncia do Senador

Segundo Giacobbe, a interrupção das transcrições está privando milhares de cidadãos italianos no exterior de um direito fundamental. O senador argumenta que o Decreto-Lei n.º 36 de 28 de março de 2025, que introduziu modificações na legislação sobre cidadania, não prevê a suspensão desse serviço. “Estamos perante uma decisão arbitrária que gera incômodos inaceitáveis para as nossas comunidades no estrangeiro”, afirmou.

O parlamentar cobrou uma resposta do ministro Tajani sobre a suposta interrupção, perguntando se o Ministério tem conhecimento da medida, se houve autorização formal para tal e quais providências serão tomadas para restabelecer imediatamente o serviço.

Impacto para os Descendentes de Italianos

A transcrição de certidões de nascimento é um procedimento essencial para descendentes de italianos que desejam exercer seus direitos de cidadania. A suspensão do serviço afeta diretamente aqueles que aguardam, muitas vezes por anos, o reconhecimento oficial. “Essa situação representa um ataque ao princípio da continuidade da ascendência italiana”, explicou Giacobbe. “Não podemos permitir que nossos compatriotas sejam tratados superficialmente e com desrespeito”.

A interrupção também gera incertezas entre os requerentes da cidadania italiana, que se veem diante de novos obstáculos burocráticos inesperados. Especialistas apontam que, sem uma diretriz clara do Ministério, diferentes consulados podem estar interpretando a legislação de maneira variada, resultando em uma aplicação inconsistente das normas.

Pedido de Intervenção Urgente

Diante do impasse, Giacobbe solicitou uma ação imediata do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exigindo a emissão de uma circular oficial que esclareça a situação e impeça interpretações discricionárias por parte dos consulados. “É essencial que o Ministério intervenha imediatamente com uma circular clara e inequívoca para que os Consulados não penalizem os cidadãos italianos”, defendeu.

O senador reiterou seu compromisso em proteger os direitos dos italianos ao redor do mundo e garantiu que continuará cobrando soluções para evitar que os descendentes de italianos sejam prejudicados por decisões administrativas questionáveis.

A questão agora aguarda uma resposta formal do governo italiano, enquanto a comunidade italiana no exterior segue atenta à evolução do caso.