RESUMO ✦
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Por Alessandro Vittorio Romano, Espresso Italia
Em mais uma sentença que confirma um rumo jurisprudencial consolidado, a Corte di Appello di Roma acolheu as demandas de 148 médicos representados pelo network jurídico Consulcesi, condenando a Presidenza del Consiglio dei ministri ao pagamento de mais de €3,4 milhões (sentença n. 7937/2025). A vitória em tribunal é clara — o problema, como tantas vezes acontece, é a execução: os rimborsi reconhecidos pelas sentenze permanecem lentos e, em muitos casos, praticamente bloqueados.
Ao longo das últimas décadas, milhares de profissionais que se formaram e se especializaram entre os anos 1980 e 1990 buscaram, nas cortes italianas, o reconhecimento de uma remuneração justa pelos anos de formação. O ponto de partida jurídico foi reforçado pela decisão da Corte de Justiça da União Europeia de 3 de março de 2022 (processo C-590/20), que considerou que a Itália deveria ter garantido remuneração adequada aos médicos em formação desde 1º de janeiro de 1983. Em resposta, o Parlamento incorporou esse entendimento na legislação (artigo 3 da lei de Delegação europeia 2024) e constituiu um tavolo técnico interministeriale para avaliar os efeitos.
Segundo dados do próprio Consulcesi, as somas reconhecidas por ações coletivas ao longo dos últimos 20 anos já ultrapassam os €600 milhões. Ainda assim, o capital da questão mudou: não se discute mais amplamente o direito dos ex-especializandos — discute-se o tempo de pagamento pelo Estado.
O departamento responsável dentro da Presidência do Conselho, o Dipartimento Affari giuridici e legislativi, tem mostrado tempos de resposta muito longos. Muitos médicos, embora detentores de títulos executivos, permanecem em um limbo administrativo que transforma a conquista judicial em uma espera indefinida. É como se, depois de uma longa colheita, o fruto ficasse trancado em um celeiro sem que a porta seja aberta.
Para estes profissionais, a vitória na praça jurídica equivale a um reconhecimento tardio de um trabalho que já integrou o tecido da saúde pública — e que, apesar disso, sofre com a lentidão dos mecanismos de execução. A questão afeta não apenas a vida econômica dos médicos, mas também o seu tempo interno, a respiração da cidade hospitalar e a confiança no ciclo de direitos.
O Consulcesi afirma ter intensificado o recurso aos instrumentos previstos no ordenamento para acelerar a efetiva esecuzione delle sentenze. Isso inclui ações coordenadas para solicitar pagamentos urgentes, notificações de créditos e a utilização de meios previstos para forçar o cumprimento dos títulos executivos. Ainda assim, a preocupação permanece: sem uma resposta institucional eficaz, o risco é que novas vitórias judiciais se transformem em meras promessas adiadas.
O caso dos 148 médicos é mais do que um número: é um lembrete de que o sistema precisa alinhar a justiça formal com a justiça concreta. A criação do tavolo técnico interministeriale é um passo importante, mas é preciso que esse trabalho produza calendários e prazos claros para que os rimborsi não fiquem, novamente, à espera do vento.
Como observador sensível às estações da vida pública, vejo esse cenário como um inverno prolongado para quem já esperou o tempo de sua primavera. A mensagem é simples e urgente: reconhecer o direito foi semeá-lo; agora é hora de colher — com rapidez e respeito pelos ritmos humanos.
Assinado,
Alessandro Vittorio Romano — Espresso Italia
