RESUMO
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ROMA — Depois de nove anos, a revisão dos LEA (Livelli Essenziali di Assistenza) representa um passo importante para o Servizio sanitario nazionale, mas traz à tona lacunas que não podem ser ignoradas. Durante a audizione alla Commissione Affari Sociali della Camera, Tonino Aceti, presidente de Salutequità, elencou pontos de fragilidade que exigem reparos urgentes para garantir acesso efetivo e equitativo aos cuidados.
O primeiro nó apontado por Aceti é a falta de transparência no processo de seleção das prestações incluídas: da relação técnica não se percebia claramente quantas propostas haviam chegado ao Ministério. Só na audiência foi revelado que, entre as 370 propostas submetidas, apenas 91 foram aprovadas — um dado que ilumina a qualidade do caminho decisório e deveria estar disponível desde o início.
Entre as incongruências normativas, surgem casos emblemáticos. A cefaleia primária crônica, reconhecida como doença social pela lei 81/2020, permanece fora dos LEA sem um código de isenção. Situação semelhante afeta muitos portadores de psoríase severa a placas, que ainda não contam com o código de isenção 045, e pacientes com dermatite atópica, uma condição crônica de grande impacto que segue excluída das isenções.
No campo oncológico, há sinais positivos — como a inclusão dos testes diagnósticos necessários para o acesso a novos fármacos —, mas também um problema estrutural: a AIFA aprova novas terapias mais rapidamente do que o SSN atualiza o reembolso dos testes necessários para acessá-las. É um curto-circuito burocrático que pode transformar avanços terapêuticos em barreiras de fato, comprometendo o direito de o paciente receber o tratamento a que tem acesso técnico.
Outra preocupação destacada por Salutequità é a previsão de apenas dez sessões de terapia psicoeducacional para distúrbios alimentares, número que parece insuficiente diante da complexidade clínica e social dessas doenças. A #colheita de intervenções terapêuticas, como gosto de pensar, pede ciclos mais longos para que haja raiz e sustentação da recuperação.
Um tema que volta e meia ferve no debate público é a odontoiatria. Hoje grande parte dos cuidados odontológicos está fora do perímetro do SSN e pesa diretamente no orçamento das famílias. Aceti apelou para uma reflexão séria sobre a ampliação da oferta pública, lembrando que a saúde oral faz parte do direito à saúde — uma raiz muitas vezes esquecida que influencia o resto da árvore do bem-estar.
Finalmente, há uma nuvem processual que pode apagar ganhos recentes: o Decreto tariffe foi anulado pelo TAR Lazio, e, sem a redação e aprovação de um novo decreto até setembro de 2026, os LEA vigentes e este novo aggiornamento correm o risco de perder eficácia. Nesse sentido, Aceti pediu um envolvimento rápido e efetivo das Regioni, que segundo a audiência ainda não estariam plenamente engajadas no texto.
