Referendos Italianos de 2025: Como e Quando Votar do Exterior

RESUMO

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GERADO EM: 16 de maio de 2025 às 11:01

Referendos Italianos de 2025: Como e Quando Votar do Exterior

Os referendos populares revogatórios na Itália permitirão que cidadãos decidam sobre a revogação de leis em 2025, abrangendo temas trabalhistas e de cidadania. As questões incluem a revogação de proteções de trabalho, regras sobre demissões em pequenas empresas, prazos de contratos e responsabilidade solidária do empregador. Também será debatida a redução do tempo de residência necessário para a cidadania italiana de 10 para 5 anos. A votação ocorrerá nos dias 8 e 9 de junho de 2025, com eleitores no exterior votando antecipadamente por correio, sendo crucial estar informado e participar.

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Os referendos populares revogatórios são um mecanismo democrático que permite aos cidadãos italianos decidirem sobre a revogação de leis ou disposições legislativas em vigor. Em 2025, os italianos serão chamados a votar em diversas questões cruciais, abrangendo temas trabalhistas e cidadania.

Questões em Votacão

1. Contrato de Trabalho com Proteções Crescentes – Regulamentação de Despedimentos Ilícitos

Este referendo propõe a revogação das proteções crescentes previstas para trabalhadores em casos de despedimentos considerados ilícitos. Caso a revogação seja aprovada, o trabalhador pode perder direitos garantidos atualmente na legislação italiana.

2. Pequenas Empresas – Demissões e Indenizações Relacionadas

A proposta trata da revogação parcial de regras sobre demissões e indenizações em pequenas empresas, podendo impactar as condições trabalhistas e os direitos dos empregados.

3. Prazos e Renovação de Contratos de Trabalho

Será votada a revogação parcial das disposições sobre o prazo máximo de duração de contratos de trabalho subordinado, além das condições de prorrogação e renovação.

4. Responsabilidade Solidária em Contratos de Trabalho

A proposta busca excluir a responsabilidade solidária entre cliente, contratante e subcontratante por danos sofridos por empregados devido a riscos específicos da atividade empresarial.

5. Cidadania Italiana – Redução do Tempo de Residência

O referendo propõe reduzir de 10 para 5 anos o tempo de residência legal exigido para estrangeiros adultos não pertencentes à União Europeia solicitarem a cidadania italiana.

Quem Pode Votar no Exterior?

1. Eleitores Inscritos no AIRE

Cidadãos italianos registrados no AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) receberão automaticamente o pacote eleitoral no endereço de residência cadastrado.

2. Italianos Temporariamente no Exterior

Poderão votar os cidadãos italianos que estejam no exterior por pelo menos três meses, exclusivamente por motivos de trabalho, estudo ou tratamento médico, assim como seus familiares que residam com eles.

Atenção: Os eleitores temporariamente no exterior devem solicitar o recebimento do pacote eleitoral junto ao município italiano de residência até 7 de maio de 2025.

Quando Ocorre a Votação?

• Na Itália: A votação será realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2025.
• No Exterior: Os eleitores votarão antecipadamente, pelo correio. Os pacotes eleitorais serão enviados até 21 de maio de 2025.

Atenção: Quem não receber o pacote eleitoral até 25 de maio deve entrar em contato com o consulado para solicitar a segunda via.

Como Votar?

A votação é realizada exclusivamente por correspondência. Os eleitores devem seguir cuidadosamente as instruções da ficha informativa incluída no pacote eleitoral e utilizar apenas o material fornecido.

Prazo Final: Os votos devem ser entregues no consulado até 16:00 (hora local) do dia 5 de junho de 2025, para que sejam enviados à Itália para contagem.

Considerações Finais

Os referendos revogatórios têm um impacto direto na legislação trabalhista e na política de imigração da Itália. Participar da votação é fundamental para influenciar o futuro das leis e políticas do país. Certifique-se de estar informado e de exercer o seu direito ao voto.