Tribunais Lentos: A Crise Judicial Italiana

RESUMO

Anúncio

Sem tempo? A Lili IA resume para você

Criar Resumo

Recentemente, foi divulgado o Painel de Avaliação da Justiça na UE 2024, um resumo estatístico anual publicado pela Comissão para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (Cepej). Esse documento apresenta os principais indicadores sobre o funcionamento da justiça em cada Estado-Membro. Embora os métodos de coleta e validação dos dados não sejam totalmente claros, em geral, os números podem ser considerados representativos.

Desempenho da Justiça Civil na Itália

Analisando os dados relativos à justiça civil, dois pontos chamam imediatamente a atenção:

1. Casos Civis e Comerciais Per Capita: A Itália está um pouco acima da média em termos de número de casos civis e comerciais per capita. Países como Bélgica, Espanha, Portugal e Polônia têm uma maior frequência de pessoas recorrendo aos tribunais. França tem uma taxa um pouco menor, e a Alemanha, significativamente menor.
2. Tempo para Resolver Processos: A Itália ocupa a última posição no tempo necessário para resolver um julgamento civil ou comercial em primeira instância, bem como em todas as instâncias. Este resultado a coloca junto a Grécia e Chipre no grupo dos países com maior ineficiência judicial. Além disso, a Itália também está no último lugar em termos de número de processos pendentes, ou seja, aqueles que ainda não foram decididos.

Análise e Contexto

Esses dados indicam que o problema da justiça na Itália não é o uso excessivo do sistema judicial, mas sim a ineficácia do próprio sistema. A carga de processos é média, mas a duração dos julgamentos é vergonhosamente longa. Isso sugere que a justiça não está funcionando de maneira eficiente.

Porém, essa realidade parece não ter sido completamente absorvida pelo Ministério da Justiça. As diversas reformas dos últimos quinze anos, especialmente as de 2010 e 2014, abordaram o problema com uma solução frequente: a “deflação” do sistema. Em vez de tornar a justiça mais eficaz, as reformas buscaram reduzir o número de casos que chegam aos tribunais, um método que não resolve a ineficiência estrutural.

A Reforma Cartabia

A recente reforma da justiça introduzida pelo governo, liderada pela Ministra Marta Cartabia, seguiu a mesma linha de deflação do sistema. A principal estratégia foi a expansão da mediação obrigatória. Contratos de parceria, consórcio, franchising, contrato de empreitada, contrato de rede, contratos de fornecimento, parcerias e subcontratação foram incluídos na lista de assuntos que já exigiam mediação obrigatória desde 2010.

Estima-se que a mediação obrigatória abranja cerca de 20-25% dos litígios civis. No entanto, os resultados não são animadores: em mais de uma década, apenas 16-17% dos litígios foram resolvidos por mediação, e a eficiência da justiça permanece inalterada.

Consequências e Desigualdades

A insistência na mediação obrigatória criou um sistema onde a justiça se torna inacessível para muitos. Aqueles que não podem arcar com os custos e a demora de um processo judicial acabam sendo forçados a aceitar acordos insatisfatórios na mediação. Isso coloca uma pressão desproporcional sobre os cidadãos, transferindo para eles o custo do fracasso do sistema judicial.

Além disso, a reforma Cartabia prevê penalidades para aqueles que não comparecem à mediação sem motivo justificado, reforçando ainda mais a obrigatoriedade e a coercitividade desse processo. Em vez de garantir uma justiça eficiente e acessível, a reforma perpetua um sistema em que a justiça é um processo oneroso e desanimador.

4 Impacto da Ineficiência da Justiça Italiana nos Cidadãos

A ineficiência do sistema judicial na Itália afeta diretamente os cidadãos de várias maneiras. As principais consequências desse problema incluem a demora na resolução de litígios, o aumento dos custos judiciais e a criação de um ambiente de incerteza legal.

1. Demora na Resolução de Litígios

Uma das consequências mais imediatas e visíveis da ineficiência judicial é a demora na resolução de litígios. Com processos civis e comerciais demorando anos para serem concluídos, os cidadãos enfrentam longos períodos de incerteza. Isso pode ter impactos devastadores em suas vidas pessoais e profissionais:

• Impacto Pessoal: Famílias envolvidas em disputas hereditárias, de divórcio ou guarda de filhos, enfrentam anos de tensão e instabilidade, o que pode levar a estresse emocional significativo e problemas de saúde mental.
• Impacto Profissional: Empresários e profissionais que dependem de decisões judiciais rápidas para resolver disputas comerciais veem seus negócios prejudicados. A demora pode resultar em perdas financeiras substanciais e, em alguns casos, levar empresas à falência.

2. Aumento dos Custos Judiciais

A longa duração dos processos também implica maiores custos judiciais para os envolvidos. As despesas com advogados, taxas judiciais e outros custos processuais aumentam conforme os processos se arrastam por anos. Para muitos cidadãos, especialmente aqueles com recursos financeiros limitados, esses custos são proibitivos:

• Desigualdade no Acesso à Justiça: Pessoas com menos recursos são forçadas a aceitar acordos desfavoráveis ou a abandonar suas reivindicações devido à incapacidade de arcar com os custos prolongados de um processo judicial.
• Pressão para Mediar: A mediação obrigatória, introduzida como parte da reforma judicial, se torna um fardo adicional. Muitas vezes, os cidadãos são forçados a aceitar acordos de mediação desfavoráveis para evitar os custos e a demora de um julgamento.

3. Incerteza Legal

A ineficiência judicial cria um ambiente de incerteza legal, onde as pessoas não podem contar com uma resolução rápida e justa de suas disputas. Essa incerteza afeta a confiança dos cidadãos no sistema jurídico e no estado de direito:

• Desconfiança no Sistema Judicial: A percepção de que o sistema judicial é ineficiente e injusto diminui a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e no estado de direito. Isso pode levar a uma sensação generalizada de desamparo e injustiça.
• Falta de Precedentes Claros: A demora nas decisões judiciais também afeta a criação de precedentes legais claros, necessários para a orientação de comportamentos futuros. A falta de precedentes pode resultar em maior incerteza e disputas legais recorrentes.

4. Consequências Econômicas

Além dos impactos pessoais e profissionais, a ineficiência judicial tem consequências econômicas mais amplas:

• Atração de Investimentos: A incerteza legal e a percepção de um sistema judicial ineficiente podem desestimular investimentos estrangeiros e domésticos. Investidores preferem operar em ambientes onde podem contar com uma resolução rápida e justa de disputas.
• Custo Econômico Geral: A ineficiência do sistema judicial contribui para o aumento dos custos econômicos gerais, incluindo despesas adicionais para empresas, governos e cidadãos. Esses custos podem retardar o crescimento econômico e reduzir a competitividade do país.

Conclusão

A ineficiência do sistema judicial italiano não é resultado de um uso excessivo, mas de uma estrutura que não funciona adequadamente. As reformas focadas na deflação do sistema, como a mediação obrigatória, não resolveram os problemas fundamentais e, em muitos casos, agravaram a desigualdade no acesso à justiça. Para garantir que a justiça seja eficaz e acessível para todos, é necessário reformar profundamente o processo judicial, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para os cidadãos.